IUC de Dezembro pode ser pago a 2 de Janeiro

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu recentemente um Despacho (nº74/2019-XXII) no qual adia o prazo de pagamento de todos os impostos que venciam a 31/12 para o dia 2/1/2020. Tal...

As principais medidas fiscais da Proposta de OE2018

Após diversos atrasos, ao final da noite da passada sexta-feira, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2018 (ver download abaixo). Como...

Pagamentos de IMI e IUC por débito directo

Conforme está previsto no programa Simplex+, as Finanças estão a estudar a realização de pagamentos por débito directo. Em causa, estão os pagamentos regulares à AT relativos a automóveis ou...

Apresentada Proposta de Orçamento para 2017

Pela hora de jantar do passado dia 14/10, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou no Parlamento (ver download abaixo) a Proposta de Orçamento de Estado para 2017 (Proposta de Lei...

Decreto-Lei de Verão lança polémica no IMI e no IUC

Durante o mês de Agosto, a actualidade informativa, em matéria de impostos, esteve centrada num Decreto-Lei (nº41/2016), publicado no passado dia 1 de Agosto. Este diploma introduz um conjunto de...

Análise: Proposta de OE2016 já chegou ao Parlamento

Depois da aprovação pelas autoridades de Bruxelas, no passado dia 5/2, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2016. O documento inclui diversas...

AT esclarece regras do IUC em casos especiais

Um novo Ofício-Circulado (nº40113/2016) esclarece qual o momento da exigibilidade do Imposto Único de Circulação (IUC) em diversas situações especiais. É o caso de veículos com matrícula...

Fraude das emissões de CO2: qual o impacto fiscal?

A última semana foi marcada pela confirmação pelo próprio Grupo Volkswagen que, durante anos, os veículos de diversas marcas deste grupo (tais como Volkswagen, Audi, Skoda ou Seat), movidos a...