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PEC: redução de benefícios fiscais, mas IVA não deverá aumentar

8 Março 2010

O Governo aprovou, no Conselho de Ministros extraordinário de Sábado passado, (6/3), as linhas gerais do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Em primeiro lugar, é importante referir que...

Associação de transportes reivindica redução do ISP

4 Março 2010

António Lóios, Presidente da ANTP (Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas) propôs à Sectretaria de Estado dos Transportes uma diminuição em 8 cêntimos do ISP (Imposto Sobre os...

Finanças publicaram guia de preenchimento do IRS 2009

3 Março 2010

Estando a decorrer o prazo de entrega da 1ª fase do IRS, relativo ao exercício de 2009, as Finanças publicaram, recentemente, um desdobrável que resume as principais regras de preenchimento da...

Avaliações de imóveis: novo esclarecimento da DGCI

2 Março 2010

Um recente Ofício-Circulado da DGCI vem esclarecer os procedimentos de avaliação de imóveis, quando estes sejam dados como garantia em processos de execução fiscal. De acordo com o...

Regras de entrega da IES em caso de cessação de actividade

1 Março 2010

A DGCI emitiu um Ofício-Circulado (nº50014 de 10/2/2010) que esclarece as normas de envio da IES (Informação Empresarial Simplificada), nos casos de cessação de actividade ocorridos em 2010....

OCDE retira Andorra da lista de paraísos fiscais

1 Março 2010

No passado dia 25/2, foram assinados convénios entre Andorra e sete países nórdicos (Dinarmarca, Finlândia, Noruega, Suécia, Islândia, Ilhas Faroé e Gronelândia), com vista à troca de...

Relatório Único: Ministério do Trabalho já divulgou instruções de preenchimento

28 Fevereiro 2010

O Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Segurança Social divulgou, na semana passada, as instruções de preenchimento do novo Relatório Único (RU).Trata-se de um...

Obrigações fiscais adiadas na Madeira

24 Fevereiro 2010

Em virtude da intempérie verificada no passado Sábado na ilha da Madeira, os prazos das obrigações fiscais foram prorrogados.. Assim, de acordo com um comunicado do Ministério das Finanças,...

Funcionários das Finanças protegidos por seguro contra enganos

23 Fevereiro 2010

Dentro de poucas semanas, os trabalhadores da DGCI e DGITA deixarão de responder civilmente pelos erros cometidos, passando essa responsabilidade para a alçada de uma seguradora do grupo Caixa...

Prorrogado prazo de registo do TOC responsável técnico

22 Fevereiro 2010

Na passada quinta-feira, (18/2), a Direcção da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas adiou a data limite de registo do TOC responsável técnico, através de um comunicado no seu site, passando a...

Orçamento prevê novo sistema de arbitragem fiscal

22 Fevereiro 2010

De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças, divulgado há poucos dias, a DGCI está a processar de forma mais rápida as reclamações graciosas, demorando uma resposta (de âmbito...

Publicada redução da TSU relativa trabalhadores com RMMG

18 Fevereiro 2010

Na passada 2ª feira, 15/2, foi publicada em Diário da República a Portaria nº99/2010 que estabelece uma descida de 1% na TSU, aplicável à entidade empregadora, relativamente a trabalhadores...

Prémios pagos a gestores antes da publicação do OE2010 poderão fugir às novas taxas

17 Fevereiro 2010

A Proposta de Orçamento de Estado para 2010 incluiu a criação de uma tributação especial sobre os prémios pagos a gestores, ou seja, os chamados bónus, passando estes a ser taxados, segundo...

Finanças consideram festas de Carnaval isentas de IVA

17 Fevereiro 2010

Ao contrário do que pretendia a Inspecção Tributária de Aveiro, as receitas decorrentes das tradicionais festas de Carnaval, que decorreram nos passados dias de norte a sul do país, podem...

DGCI apresenta alterações à Declaração Modelo 22

15 Fevereiro 2010

No passado dia 10/2, a DGCI divulgou as instruções relativas ao preenchimento da Declaração Anual de Rendimentos em sede de IRC (Modelo 22), aplicável ao exercício de 2009 e às...

Linha de crédito especial para PMEs com dívidas às Finanças e à Seg.Social

12 Fevereiro 2010

O Ministro da Economia anunciou, ontem (11/2), no debate que antecedeu a votação na generalidade do OE2010, que o Governo irá lançar uma linha de crédito especial, no montante total de 750...

OE2010 aprovado na generalidade

11 Fevereiro 2010

Cumprindo o calendário estipulado, foi ontem (11/2) aprovado, na generalidade, o Orçamento de Estado para este ano, com os votos a favor do PS, os votos contra do BE e da CDU e a abstenção do...

Desde Janeiro: Média de imóveis executados pelas Finanças é de 90 por dia

9 Fevereiro 2010

A execução de bens imóveis, devido ao incumprimento das obrigações fiscais dos proprietários, aumentou, desde o início deste ano, comparativamente a igual período de 2009. De acordo com...

Pagar impostos com créditos não fiscais sobre o Estado

8 Fevereiro 2010

Durante a próxima semana, deverá ter lugar a primeira votação do Orçamento de Estado na Assembleia da República, tendo o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão,...

AR aprova alterações à Lei das Finanças Regionais

6 Fevereiro 2010

Após vários dias de recriminações mútuas, entre Governo e partidos da oposição, foram, ontem, (5/2) votadas e aprovadas, na especialidade, as alterações à Lei das Finanças Regionais, com...