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Polémica nas devoluções de IRS a prestadores de serviços

17 Agosto 2009

Nos últimos dias, surgiram diversas notícias dando conta do congelamento das devoluções de IRS de empresários em nome individual (ENIs) que tinham prestado serviços a empresas envolvidas em...

Novas regras de localização de operações para efeitos de IVA

13 Agosto 2009

Foi publicado em Diário da República, no passado dia 12/8, o Decreto-Lei nº. 186/2009 que transpõe para a legislação nacional diversas directivas comunitárias. Em causa, estão a localização...

IRS e IS: códigos sofreram alterações

13 Agosto 2009

Foi publicado, no passado dia 4 de Agosto o Decreto-Lei n.º 175/2009, nos termos do qual o Governo,no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 122.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de...

Novas regras nos requerimentos de isenção de IRC

10 Agosto 2009

O Subdirector-Geral dos Impostos emitiu, no passado dia 4/8, um Ofício-Circulado relativo aos pedidos de isenção de IRC que sejam requeridos por empresas de utilidade pública que prossigam,...

Entrou em vigor aumento dos incentivos à troca de veículos

7 Agosto 2009

A partir de hoje (7/8), os incentivos ao abate de veículos ligeiros em fim de vida foram majorados, na sequência da publicação, em Diário da República, da Lei 72/2009 de 6/8. Tal como já...

CDT entre Portugal e a Guiné-Bissau

4 Agosto 2009

O Presidente da República acaba de ratificar a Convenção para Eliminar a Dupla Tributação entre Portugal e a Guiné-Bissau. O propósito desta convenção é permitir que não haja duplicação...

Operação de Verão das Finanças já começou

3 Agosto 2009

A DGCI iniciou hoje (3/8) a Operação Resgate Fiscal II que se irá prolongar por todo o mês de Agosto. Tal como se verificou no ano passado, esta acção das Finanças visa a instauração de...

Governo quer voltar a mexer no IMI

3 Agosto 2009

O Ministério das Finanças assinou, no passado dia 31 de Julho, com a Universidade Técnica de Lisboa um protocolo para criar as bases para a análise e alteração do modelo de tributação do...

Sector da restauração negoceia “pacto fiscal” com o executivo

28 Julho 2009

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal entregou ao Governo uma proposta para um novo enquadramento fiscal, relativo aos sectores da hotelaria e restauração, intitulado...

Lacuna põe em causa penhoras de 2009

27 Julho 2009

Uma alteração no vínculo dos funcionários das Finanças pode pôr em causa todas as penhoras efectuadas pelas Administração Fiscal desde o princípio do ano, podendo também fazer com que...

Trabalhadores em quarentena: norma especial suspende artigo do CT

27 Julho 2009

No passado dia 24/7, Governo, sindicatos e associações patronais chegaram a acordo, relativamente ao pagamento de ordenados, caso se verifique um pandemia de Gripe A. De acordo com alguns...

Tribunais fiscais vão deixar de utilizar papel

24 Julho 2009

Um novo Decreto-Lei, aprovado no Conselho de Ministros de 16/7, prevê que os tribunais administrativos e fiscais, tal como acontece nos tribunais judiciais, irão deixar de imprimir as peças,...

Candidatos independentes vão ter de pagar IVA

23 Julho 2009

De acordo com um parecer da Comissão Nacional de Eleições (CNE) os candidatos independentes não estão isentos de IVA. Este documento surge na sequência de um pedido de esclarecimento de Narciso...

Coeficientes de desvalorização da moeda actualizados

22 Julho 2009

Foi ontem, 21 de Julho, publicada a Portaria n.º772/2009, de 21/07, através da qual se procede à actualização dos coeficientes de desvalorização da moeda, para efeitos do disposto no art....

Incentivo ao abate de veículos: diploma deverá ser publicado em breve

22 Julho 2009

A majoração dos valores dos incentivos fiscais relativos ao abate de veículos em fim de vida deverá ser, muito brevemente, objecto de publicação em Diário da República. As novas regras fixam...

Apoios aos desempregados na habitação e benefícios de IRS

21 Julho 2009

No passado dia 6/7, as Finanças emitiram uma Informação Vinculativa relativa aos beneficiários da linha de crédito extraordinária, criada pelo Governo para apoiar os desempregados. Recorde-se...

Empresas com frotas de veículos eléctricos vão ter benefício fiscal

21 Julho 2009

O Primeiro-Ministro anunciou, ontem, dia 20/7, diversos benefícios fiscais aplicáveis à aquisição de automóveis movidos a electricidade. Assim, para os particulares, haverá uma...

Sector da produção de leite terá alargamento de empréstimos

20 Julho 2009

O Conselho de Ministros de 16/7 aprovou uma alteração à linha de crédito, com juros bonificados, dirigida às empresas do sector agrícola, pecuário e agro-industrial, cuja actividade se centra...

Segundo o Tribunal da Relação, a ASAE praticou acção ilegal

20 Julho 2009

Um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, recentemente divulgado, vem, mais uma vez, relançar o debate sobre a inconstitucionalidade da ASAE. Refira-se que, em Junho de 2008, esta...

50 mil casas objecto de penhora pelas Finanças

15 Julho 2009

As Finanças penhoraram, ao longo de 2009 e até à presente data, cerca de 50 mil casas, em resultado de processos executivos para cobrança coerciva de dívidas fiscais. Contudo, apesar de...