Passar de empréstimo para arrendamento
O Orçamento de Estado para 2009 prevê a possibilidade dos cidadãos, que tenham dificuldades em pagar as prestações do crédito à habitação, transformarem o empréstimo num contrato de...
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Fim do Regime Simplificado no IRC
O funcionamento do regime simplificado vai ser reformulado. Deste modo, segundo a proposta do Orçamento de Estado para 2009, a partir de 1 de Janeiro, as empresas não vão poder optar por este...
Lançado novo Cartão da Empresa
Foi hoje lançado o novo Cartão da Empresa que, no futuro, passará a identificar todas as empresas. Tal como acontece com o Cartão do Cidadão, este novo sistema irá substituir 2 cartões, o...
Pagamento por Conta poderá diminuir
A par do pacote fiscal anunciado no Verão, o PS revelou que está a estudar a hipótese de uma redução do Pagamento por Conta. Trata-se do valor de IRC que quase todas as empresas têm de adiantar...
Código do Trabalho: já aprovadas as principais alterações
Foram já aprovadas, na generalidade, as alterações ao Código de Trabalho, com os votos a favor da maioria dos deputados do PS, abstenção do PSD e do CDS/PP e votos contra dos restantes...
Parlamento debate novo Código de Trabalho
Na sequência do acordo entre Governo, patrões e sindicatos, conseguido em Junho passado, começaram hoje a ser discutidas, no Parlamento, as alterações ao Código de Trabalho. A votação na...
PSD propõe pagamento do IVA só depois do recibo
O PSD apresentou no parlamento uma proposta de alteração nas regras do pagamento do IVA aplicável às PMEs. Deste modo, tal como acontece, actualmente, na Grã-Bretanha ou na Irlanda, a entrega...
Já é possível deduzir as comissões pagas às imobiliárias
As Finanças emitiram uma “Informação Vinculativa” que possibilita a dedução, em sede de IRS, da comissão paga a uma agência imobiliária. Esta Informação surge na sequência de...
Associação pede insconstitucionalidade da ASAE
A Associação Defeso pediu que seja declarada a inscontitucionalidade da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) cuja acção tem levantado grande polémica nos últimos meses. Para...
Novos prazos nas inspecções de veículos
Entram hoje em vigor os novos prazos para a inspecção periódica de veículos. Assim, a data limite passa a ser o dia da matrícula e não o mês, como acontecia até aqui. Estima-se que esta...
Uniões de facto fiscalizadas
O Fisco está a efectuar acções de fiscalização particularmente dirigidas à despistagem de situações irregulares nas uniões de facto. Deste modo, as Finanças aplicam coimas e obrigam à...
Bancos de horas nos transportes
Os “bancos de horas”, previstos no novo Código do Trabalho, continuam a dar que falar. Desta vez, está em causa o sector dos transportes. Como o nome indica, os “bancos de...
Fisco identifica bens porta a porta
As Finanças vão realizar acções de fiscalização de modo a inventariar bens que possam ser penhorados. Segundo as ordens dadas pelo Director Geral dos Impostos, esta medida terá lugar em pleno...
Computadores do Fisco vão analisar perfis dos contribuintes
As Finanças vão criar perfis de potenciais autores de fraude fiscal. O modelo, importado da Bélgica, assenta em poderosas aplicações informáticas que analisam os dados, tanto das empresas como...
Descida do IMI também é para empresas
A descida do IMI anunciada pelo Primeiro-Ministro não se destina apenas a imóveis utilizados habitação. Assim, escritórios, lojas ou armazéns irão também beneficiar desta medida. Deste modo,...
Sócrates apresenta pacote fiscal no Parlamento
O Primeiro-Ministro apresentou esta tarde, no parlamento, no âmbito do debate do estado da nação, um pacote fiscal, com vista a minorar os efeitos da actual conjuntura económica. Assim, foram...
Automóveis só a electricidade chegam em breve a Portugal
Foi assinado um protocolo entre o Governo e a Renault/Nissan com vista à produção de um automóvel movido, exclusivamente, a electricidade. Estes veículos beneficiam já, actualmente, de uma...
ASAE verifica descida do IVA
Na sequência da denúncia efectuada pelo deputado do PCP, Honório Novo, que apresentou duas facturas da Galp Energia relativas à venda de duas botijas de gás, onde, independentemente da taxa de...
Sócrates promete benefícios fiscais e baixa do IMI
Ontem, em entrevista à RTP, o Primeiro-Ministro revelou a intenção de aumentar os benefícios fiscais em sede de IRS aplicáveis aos titulares de créditos à habitação. Paralelamente, José...
Acordo para a revisão do Código do Trabalho
Foi alcançado um acordo tripartido entre o Governo, a UGT e os representantes das entidades empregadoras, relativo à revisão do Código do Trabalho. Há mais de um ano que esta questão tem sido...