Novo Código do Trabalho: versão final já foi publicada
Depois de meses de preparação e de avanços e recuos relativos ao prazo do período experimental, foi hoje publicada a versão final do novo Código do Trabalho. Tal como já referimos, este...
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Quase meio milhar de denúncias relativas ao Livro de Reclamações
A falta de Livro de Reclamações, ou a recusa ao seu acesso levaram, desde 2008, a cerca de 500 denúncias, segundo revelou, recentemente, a Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do...
Empresários e funcionários das alfândegas unidos contra o ISV
Quase metade dos funcionários das alfândegas poderão passar ao regime de mobilidade devido ao aumento do ISV (Imposto sobre Veículos) relativo aos veículos usados importados. Às vozes de...
Cavaco Silva promulgou novo Código do Trabalho
O Presidente da República promulgou, no passado dia 6/2, o novo Código do Trabalho, depois do Parlamento ter corrigido o prazo do período experimental, o qual, recorde-se, tinha sido chumbado pelo...
Processos crime para dívidas fiscais superiores a €7.500
A DGCI acaba de divulgar as suas prioridades em termos de acção inspectiva para 2009: na mira do Fisco vão estar, especialmente, os contribuintes com montantes em dívida, relativos a IVA e a...
Parlamento aprovou OE Suplementar
O Orçamento Suplementar foi aprovado, ontem, dia 5/2, pelo Parlamento, com os votos a favor do PS e votos contra de todos os outros partidos. Todas as propostas da oposição foram rejeitadas,...
Reembolsos de IRS em Abril, para declarações via Internet
Este ano, os contribuintes com rendimentos, exclusivamente, das categorias A e H do IRS vão receber mais cedo o reembolso a que, eventualmente, tenham direito, caso optem por entregar a declaração...
Código do Trabalho já regressou a Belém
A versão corrigida do novo Código do Trabalho já está a ser analisada, no Palácio de Belém, pelo Presidente da República. Após as dúvidas suscitadas por Cavaco Silva e o chumbo do Tribunal...
Começou a entrega da declaração de IRS
Iniciou-se, dia 2/2, a primeira fase de entrega da declaração Modelo 3 do IRS, relativamente aos contribuintes que declarem, exclusivamente, rendimentos das categorias A e H em formato papel,...
Presidente do STJ quer menos sigilo bancário
No passado dia 27/1, durante a sessão solene de abertura do ano judicial, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, efectuou, no seu discurso, uma análise à conjuntura económica,...
Ofícios-Circulados clarificam enquadramento de IVA
O Director-Geral dos Impostos emitiu, no dia 27/1, dois Ofícios-Circulados, com vista ao esclarecimento das seguintes situações: 1. A incidência de IVA na “quota de...
PMEs pedem pagamento faseado de impostos
Diversas associações de pequenas e médias empresas manifestaram, esta semana, a sua preocupação perante o aumento dos números do desemprego. Com efeito, para os dirigentes destas associações,...
Orçamento Suplementar: Powerpoint para download
Conheça bem as medidas aprovadas pelo novo Orçamento Suplementar. Para tal, basta consultar o prático Powerpoint, onde apresentamos, de uma forma sistemática, os aspectos mais relevantes. Para...
4 mil empresas perdem benefícios fiscais
De acordo com diversos órgãos de Comunicação Social, em resultado de um exame de dados efectuado pelo “Sistema de Controlo de Benefícios Fiscais” das Finanças, mais de 33 mil...
Industriais do norte reclamam alterações urgentes no IVA
“As PMEs não podem continuar a financiar o Estado”, declarou o Presidente da Associação Industrial do Minho (AIMinho), António Marques, durante um encontro com a comunicação...
Aprovada 2ª versão do novo Código do Trabalho
Foi aprovada, no Parlamento, a versão corrigida do Código do Trabalho (CT), com os votos favoráreis de grande parte dos deputados do PS e votos contra de 5 deputados socialistas, do PCP e do BE,...
Novo OE já está no Parlamento
As alterações ao Orçamento de Estado para 2009 (o chamado “Orçamento Suplementar”) já foram entregues no Parlamento, começando a ser objecto de debate, pelos deputados, nos...
Tabelas de retenção na fonte de IRS para 2009
Foram publicadas, em Diário da República, as novas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2009, tendo os valores, na sua maioria, sido actualizados em 2,5%. Para consultar as tabelas, relativas...
Nova isenção de ISP para o bioetanol
Foi publicada a Portaria 13/2009 de 13/1 que fixa os valores máximos de isenção de Imposto sobre os Produtos Pretrolíferos para o bioetanol e para o biodiesel. Estes dois combustíveis são...
OE2009 versão II: rectificativo ou suplementar?
Na passada sexta-feira, 16/1, o Governo apresentou, na sequência de um Conselho de Ministros extraordinário, as linhas gerais do Orçamento de Estado Suplementar. Para alguns analistas,...