Quais as medidas fiscais da Proposta de OE2020?

Hoje, 16/12, tal como no ano passado, já depois das 23h, foi entregue no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2020 (download abaixo). O diploma inclui um conjunto de mudanças a nível...

Comissões da Airbnb e Booking dedutíveis no IRS

As comissões pagas às plataformas electrónicas de aluguer de quartos, apartamentos e vivendas a turistas, como a Airbnb ou a Booking são dedutíveis no IRS dos proprietários. Com efeito, uma...

BE pretende limitar alojamentos locais totais a 90 dias

No passado dia 25/10, o Bloco de Esquerda entregou no Parlamento uma proposta de alteração ao regime dos alojamentos locais. Em causa, está uma limitação deste tipo de alugueres a turistas, mas...

ASAE está a fiscalizar alojamentos locais

De acordo com o Ministério da Economia, a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) está a fiscalizar os alojamentos locais, pois esta força policial acredita que existe um grande de...

Condomínios podem proibir alojamentos locais?

Numa altura em que cresce, num ritmo elevado, a oferta de alojamentos locais no nosso país, aumentando as exportações e o crescimento económico, surgem duas decisões judiciais contraditórias de...