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Finanças confirmam adiamento do imposto sobre heranças para 2017

19 Janeiro 2016

Depois da grande polémica gerada com o imposto sobre heranças, surgiu informação do Ministério das Finanças que indica que, em 2016, afinal, o mesmo já não entrará em vigor. Em causa, está...

OE2016 deverá ser entregue em Bruxelas esta semana

18 Janeiro 2016

À saída da última reunião do Eurogrupo, no passado dia 14/1, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, revelou que a Proposta de Orçamento de Estado para 2016 será entregue às autoridades...

Arrendamentos: AT esclarece entrega da nova Modelo 44

18 Janeiro 2016

A nova Declaração Modelo 44 decorre da Reforma do IRS que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2015, nomeadamente ao nível dos arrendamentos. Esta declaração será entregue pela primeira vez...

AT vai autorizar contribuintes a introduzir facturas dedutíveis no IRS

14 Janeiro 2016

Um dos próximos Conselhos de Ministros deverá aprovar uma alteração nas declarações de IRS. Em causa, estão as despesas de saúde e educação, cujas deduções têm gerado muita polémica,...

Taxa de juro para dívidas ao Estado em 2016

13 Janeiro 2016

No passado dia 6/1, foi publicado um Aviso (nº 87/2016), o qual estabelece a taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado. Assim, para 2016, esta taxa foi fixada em 5,168%, ou seja, um...

AR aprovou reposição de 4 feriados

12 Janeiro 2016

A Assembleia da República aprovou, no passado dia 8/1, a reposição dos 4 feriados (2 civis e 2 religiosos) que foram excluídos, no âmbito do programa de ajustamento delineado pela troika...

Aprovadas tabelas de retenção da sobretaxa de IRS

11 Janeiro 2016

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, estabelece as percentagens a reter pelas entidades patronais, relativamente à sobretaxa de IRS. Com efeito,...

Casas de família vão escapar a execuções fiscais

11 Janeiro 2016

No passado dia 8/1, foram aprovados, na generalidade, três Projectos-Lei na Assembleia da República, relativos à protecção das chamadas “casas de família”, ou seja, a habitação...

Valor do metro quadrado de construção e coeficientes de localização para 2016

7 Janeiro 2016

Como é habitual, todos os anos é divulgado o valor médio do metro quadrado de construção para efeitos de IMI. Assim, a 31/12, foi publicada uma Portaria (nº419/2015) que estabelece que o valor...

Pagamento de subsídio em duodécimos continua em 2016

6 Janeiro 2016

De acordo com um Comunicado do Ministério do Trabalho, o regime que permite o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos no sector privado em 2016, tal como acontece com a função pública. Tal...

Tribunal Constitucional validou Imposto do Selo sobre imóveis de luxo

5 Janeiro 2016

Um recente acórdão do Tribunal Constitucional (nº590/2015) veio confirmar a aplicação do chamado imposto sobre imóveis de luxo. Na prática, trata-se de uma taxa adicional de Imposto do Selo...

Aumento do Salário Mínimo Nacional já está em vigor

4 Janeiro 2016

No último dia de 2015, foi publicado um Decreto-Lei (nº254-A/2015) que institui o aumento do salário mínimo nacional, tecnicamente designado por RMMG (Remuneração Mínima Mensal Garantida),...

Publicadas novas regras da sobretaxa de IRS e da CES

4 Janeiro 2016

Na sequência da promulgação pelo Presidente da República, foram publicados diversos diplomas no final de 2015 que alteram as regras de funcionamento da sobretaxa de IRS e da Contribuição...

IRS2015: Despesas de saúde e educação não vão ser declaradas pelo contribuinte

30 Dezembro 2015

De acordo com a nova Declaração Modelo 3 de IRS (ver download abaixo), aprovada recentemente em Portaria 404/2015, há uma alteração importante na forma de apuramento das deduções...

Petróleo baixou mas preços não descem muito devido à fiscalidade

29 Dezembro 2015

Nas últimas semanas, verificou-se uma diminuição significativa do preço do petróleo nos mercados internacionais. Os valores são tão baixos que atingiram mínimos históricos em alguns dias....

Conselho de Ministros aprovou aumento do salário mínimo para €530

28 Dezembro 2015

O último Conselho de Ministros de 23/12 aprovou a actualização do salário mínimo nacional, o qual possui a designação oficial de “Remuneração Mínima Mensal Garantida” (RMMG)....

Taxa turística de Lisboa isenta doentes e crianças até 12 anos

23 Dezembro 2015

A polémica Taxa Municipal Turística de Lisboa passará a ter novas regras. Trata-se da taxa de 1 euro por dormida na capital que foi aprovada em Dezembro de 2014. Agora, surgem algumas isenções...

“Fatura da Sorte” vai atribuir certificados de aforro

22 Dezembro 2015

A partir de Abril de 2016, o sorteio “Fatura da Sorte” vai deixar de atribuir automóveis da marca Audi como prémio, passando os vencedores a receber certificados de aforro no valor de...

Parlamento aprovou redução da sobretaxa de IRS em 2016

21 Dezembro 2015

No passado dia 18/12, foi aprovada, na Assembleia da República, a redução da sobretaxa de IRS a vigorar em 2016, com os votos a favor do PS, BE, PCP-PEV e PAN, tendo os votos contra do PSD e do...

Revista do ano 2015

21 Dezembro 2015

Facturas com NIF e recibos de renda O ano de 2015 começou com a aplicação prática da Reforma do IRS, nomeadamente a questão da necessidade dos contribuintes pedirem a colocação do NIF de todas...