Conselho de Ministros aprovou “Fatura da Sorte”
No passado dia 6/2, o Conselho de Ministros aprovou um novo programa denominado “Fatura da Sorte”. Trata-se de um mecanismo que pretende reduzir a evasão fiscal, fomentando os...
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Comissão de IRS apresentará relatório em Setembro
Depois da Comissão de Reforma do IRC, cujo trabalho deu origem à revisão do Código relativo a este imposto, surge uma nova Comissão que irá estudar a reforma do IRS. De acordo com o Secretário...
Prazo para inscrição de agricultores nas Finanças novamente adiado
O Ministério das Finanças voltou a adiar o prazo para os agricultores se colectarem. Assim, em vez da anterior data de 31/1, os agricultores terão até 30 de Abril. O Comunicado do Ministério...
Publicada Declaração Modelo 22 a entregar em 2014
No passado dia 31/1, foi publicado um Despacho (nº1576/2014) que estabelece a Declaração Modelo 22 e respectivos anexos a utilizar em 2014, relativamente aos rendimentos de IRC de 2013 (e...
Tabelas de retenção na fonte da R. A. Madeira 2014
Foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS, a vigorar em 2014, relativamente à Região Autónoma da Madeira. É de salientar que após a publicação de uma primeira versão a 21/1,...
Finanças passaram a cobrar IMI a imóveis situados em zonas históricas
Segundo informações de proprietários, as Finanças estão a cobrar IMI a imóveis classificados como pertencentes a zonas históricas, os quais, até agora, estavam isentos deste imposto. Tal...
Publicada nova legislação relativa a empreendimentos turísticos
No passado dia 23/1/2014, foi publicada um novo Decreto-Lei (nº15/2014), relativo ao enquadramento dos empreendimentos turísticos. Trata-se, por exemplo, do aluguer de quartos ou de apartamentos de...
Parceiros sociais discutem hoje despedimento por extinção do posto de trabalho
Em Setembro passado, o Tribunal Constitucional chumbou os critérios constantes no Código do Trabalho, relativamente ao despedimento por extinção do posto de trabalho. Mais recentemente, em...
Agricultores da Guarda contra novas regras fiscais
O novo enquadramento fiscal do sector da agricultura tem gerado muito polémica. Em causa, está a obrigatoriedade dos pequenos agricultores estarem colectados nas Finanças, pagarem Segurança...
Receitas de IRS em 2013 subiram 3,2 mil milhões
De acordo com os últimos dados divulgados pela Direcção Geral do Orçamento, o Estado obteve mais receitas fiscais em 2013, comparativamente a 2012. O maior crescimento verificou-se no IRS, com um...
Comissão Europeia insta Portugal a mudar tributação de automóveis importados
No passado dia 23/1, a Comissão Europeia enviou um relatório ao Governo português, no qual insta o nosso país a alterar as normas de tributação sobre veículos usados importados. As autoridades...
Acordos de dupla tributação com Singapura e Koweit
De acordo com 2 avisos, recentemente publicados em Diário da República, existem duas novas convenções para evitar a dupla tributação em funcionamento. Em causa, estão os acordos celebrados com...
Sorteios de facturas vão ser transmitidos na televisão
A pouco e pouco, vão sendo divulgados os detalhes relativos à nova medida das Finanças para combater a evasão fiscal. Trata-se do sorteio semanal de automóveis aos contribuintes que tenham...
Conselho de Ministros aprova multas pesadas para lares ilegais
O último Conselho de Ministros, de 16/1, aprovou um novo regime sancionatório aplicável aos apoios sociais, o qual não sofria alterações desde 1997. De entre as alterações dos valores das...
Taxa de juros de mora para dívidas ao Estado em 2014
Foi, recentemente, publicado um Aviso (nº219/2014) que estabelece a taxa de juro aplicável às dívidas ao Estado e demais entidades públicas. Assim, a partir de 1 de Janeiro de 2014, esta taxa...
Publicada revisão do Código do IRC
No passado dia 16/1, foi, finalmente, publicada a Lei (nº2/2014) que procede à revisão do Código do IRC, produzindo efeitos, em retroactivo, desde 1 de Janeiro de 2014. Da comissão à...
Recorde de municípios que devolvem IRS
Um conjunto de 72 Câmaras Municipais irá abdicar de parte das receitas de IRS, relativas a 2013, constituindo um recorde nesta matéria. A título de exemplo, em 2012, apenas 51 municípios...
Publicadas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2014
As tabelas de retenção na fonte de IRS a aplicar aos contribuintes do Continente em 2014 já foram publicadas. Ao contrário de anos anteriores, as mesmas não apresentam qualquer alteração...
Dedução de IVA de particulares pode ser doada a instituições
A dedução de 15% de IVA, relativamente a aquisições efectuadas por particulares em cabeleireiros, restauração e reparações de automóveis e motas, em vez de reverter para o contribuinte, pode...
Lista de devedores conta com menos 623 contribuintes
Ao contrário do que habitualmente temos noticiado, há uma inversão no número de contribuintes que se encontram na lista de devedores às Finanças. Assim, verificou-se uma redução de 623...