Regime de IVA de caixa: inscrições já estão abertas
O Portal das Finanças já tem disponível uma nova funcionalidade que permite a inscrição de empresas e empresários em nome individual no regime de IVA de caixa. Trata-se de um novo modelo que...
Início
Reforma do IRC será decidida em Outubro
De acordo com Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Governo irá decidir a implementação da reforma do IRC durante o mês de Outubro. Antes disso, até ao final do mês de...
Prisão efectiva para 145 contribuintes por fuga ao fisco
De acordo com diversos órgãos de comunicação social, já são 145 as pessoas que cumpriram penas de prisão efectivas nos últimos 3 anos, relativas à prática de crimes fiscais. Apesar das...
Nova redução das indemnizações por despedimento já foi publicada
No passado dia 30/8, foi publicada uma Lei (nº69/2013) que volta a alterar a fórmula de cálculo das indemnizações por despedimento. O novo regime entra em vigor a 1 de Outubro, passando as...
Publicada alteração ao Código do IRS
No passado dia 26/7, foi publicada a Lei 53/2013, a qual clarifica o enquadramento fiscal de algumas situações, em sede de IRS. São elas: Subsídios atribuídos a bombeiros pela Autoridade...
OE2013 Rectificativo triplica benefícios fiscais das facturas
No passado dia 24/7, foi publicado o Orçamento de Estado Rectificativo para 2013, o qual entrou em vigor no dia seguinte. Contudo, uma das normas tem efeitos retroactivos a 1 de Janeiro deste ano....
Prazo de comunicação de facturas adiado para hoje (29/7)
Na sequência de uma avaria no Portal das Finanças, o Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues de Azevedo, enviou uma carta à Autoridade Tributária. Nesta missiva,...
Antevisão da rentrée 2013
Agora que nos encontramos no período tradicional de férias do nosso país, vieram a lume diversas notícias que dão contam de grandes alterações a nível fiscal, as quais irão ser discutidas a...
Cerca de 150 investidores estrangeiros já pediram visto dourado
Segundo os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), neste momento há cerca de 100 processos em curso relativos à atribuição dos chamados vistos dourados (golden visa). Juntando este...
Todos os reembolsos de IRS 2012 já autorizados
De acordo com a informação de Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, todos os reembolsos relativos ao IRS (1ª e 2ª fase) já foram autorizados. Deste modo, os cheques ou...
Crédito fiscal extraordinário ao investimento está em vigor
A 17/7 entrou em vigor o crédito fiscal extraordinário ao investimento, cujas regras foram publicadas recentemente em Diário da República (Lei 49/2013). Com este novo mecanismo, permite às...
Associações querem que Portugal siga a Grécia na baixa do IVA sobre a restauração
A partir do dia 1 de Agosto, a taxa de IVA, em vigor na Grécia sobre o sector da restauração, irá baixar dos actuais 23% para 13%. Num discurso transmitido pelas televisões gregas, o...
Programa para combater sazonalidade do emprego no Algarve
Como é sabido, o Algarve é a região do país onde o turismo representa o maior papel na economia. Contudo, devido às características da actividade, existe um problema de sazonalidade. Assim, há...
Circular esclarece tributação de empreendimentos turísticos em IRS
Uma nova Circular da Autoridade Tributária esclarece qual o enquadramento, em sede de IRS, relativamente à tributação de empreendimentos turísticos. Em causa, está a categoria de IRS e,...
AT recebeu comunicação de 1,5 mil milhões de facturas até Maio
De acordo com as informações prestadas pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, numa intervenção numa audição parlamentar relativa ao combate à evasão fiscal, entre...
Comissão da Reforma do IRC sugere taxa de 19%
A Comissão da Reforma do IRC, liderada pelo deputado Lobo Xavier, já entregou o anteprojecto de alterações ao Código do IRC. Apesar do documento ainda não ter sido divulgado publicamente,...
Início da emissão do RABC conclui aplicação da nova lei das rendas
No passado dia 12/7, foi publicada uma Portaria (nº226/2013) que estabelece a última peça para que toda a engrenagem da nova lei das rendas funcione. Trata-se das regras de emissão do...
Câmara de Chaves atribui benefícios fiscais a empresas
O município de Chaves divulgou, recentemente, um plano de incentivos fiscais, com vista à fixação de empresas no concelho. Em reunião com empresários, o Presidente da Câmara, António...
Ofício-Circulado esclarece isenção de IVA sobre os direitos de autor
As Finanças emitiram, recentemente, um Ofício-Circulado (nº30147/2013), relativamente ao enquadramento, em sede de IVA, dos direitos de autor. Esta matéria tem sofrido diversas alterações nos...
Em 2012, prescreveram mais de 800 milhões de dividas fiscais
Segundo os últimos dados disponíveis divulgados pela Direção Geral do Orçamento, relativos à Conta Geral do Estado, no ano passado (2012), o montante de dívidas prescritas atingiu os 833,7...