98,8% dos depositantes têm menos de cem mil euros
Após a aplicação de taxas sobre os depósitos bancários superiores a €100.000, efectuada no Chipre, diversos analistas concluíram que uma medida deste tipo em Portugal não qualquer impacto...
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Conselho de Ministros isenta de IRS subsídios pagos a bombeiros
O último Conselho de Ministros de 27/3 aprovou uma Proposta de Lei com vista à alteração do Código do IRS. Em causa, está a prestação de serviço de bombeiros voluntários em períodos de...
Cooperativas agrícolas desejam suspensão das novas regras fiscais
Entraram hoje (1/4) em vigor as novas regras fiscais aplicáveis ao sector da agricultura. Em causa, está a inexistência de isenção de IVA, a qual faz com que os agricultores tenham de cumprir as...
Empresários do leite dizem ser impossível cumprir novos documentos de transporte
As novas regras relativas ao regime de bens em circulação, que entram em vigor a 1 de Maio, estão a gerar polémica junto dos empresários do leite. De acordo com a FENALAC (Federação Nacional...
Conselho de Ministros aprovou alteração ao regime contabilístico das IPSS
O último Conselho de Ministros, de 21/3, aprovou uma mudança nas regras contabilísticas aplicáveis às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Em causa, está o limite a...
Tribunal Central considera que feiras eróticas devem ter IVA à taxa normal
A polémica relacionada com a taxa de IVA a aplicar aos ingressos a feiras eróticas teve mais um episódio, nos últimos dias, com a divulgação de um acórdão do Tribunal Central Administrativo...
Divulgadas taxas de derrama a pagar em 2013
A Autoridade Tributária emitiu um Ofício-Circulado (nº20165) com as taxas de derrama, em sede de IRC, relativas a 2012, em cobrança em 2013. Tratando-se de um imposto regional, o mesmo varia de...
Medida de apoio à contratação Estímulo 2013
No passado dia 14/3, foi publicada a revisão de um programa de apoio à contratação de trabalhadores, denominado Estímulo 2013. Esta nova medida surge numa altura em que foram divulgados alguns...
Publicados critérios para a fiscalização pela UGC
De modo a controlar grandes operações financeiras, foi criada uma divisão das Finanças, denominada “Unidade dos Grandes Contribuintes” (UGC). Apesar da mesma já estar em...
Declaração de Alterações de IVA para Agricultores com mais de €10.000 de negócios
As novas regras de IVA obrigam todos os agricultores, que tenham registado um volume de negócios superior a €10.000 em 2012, a entregar uma Declaração de Alterações relativa a este imposto...
Novo anexo à declaração de IRS
No passado dia 11/3, foi publicada uma Portaria que aprova um novo anexo à Declaração de IRS Modelo 3. Este anexo destina-se apenas aos contribuintes que auferem rendimentos da Categoria B, ou...
Tributação sobre os jogos sociais já rendeu mais de 14 milhões
De acordo com os dados das Finanças, a tributação sobre os jogos sociais, tais como o totobola, totoloto ou euromilhões, rendeu aos cofres do Estado 4,57 milhões de euros nos primeiros 2 meses...
Troika cede nas indemnizações por despedimento
O Ministro das Finanças referiu que a redução dos valores das indemnizações por despedimento será menos significativo do que o inicialmente previsto. Este anúncio foi realizado numa...
Quase metade das dívidas reclamadas em tribunal são superiores a 1 milhão de euros
Os números relativos aos processos judiciai,s referentes a cobranças de dívidas efectuadas em 2012, revelam dados importantes. Assim, 42% destes processos correspondem a dívidas superiores a 1...
Patrões disponíveis para aumentar salário mínimo
O valor do salário mínimo tem estado em destaque nos últimos dias, na sequência das declarações do Primeiro-Ministro no Parlamento. O PS pretende que o aumento do salário mínimo para...
AR pretende clarificação do IVA sobre os direitos de autor
A Assembleia da República (AR) acabou de aprovar uma resolução, com vista à suspensão das acções inspectivas em curso, relativas ao IVA sobre os direitos de autor. Esta resolução refere que...
Novo mapa de depreciações e amortizações
No passado dia 4/3, foi publicada uma Portaria (nº94/2013) que aprova o novo mapa de depreciações e amortizações, geralmente designado por Modelo 32. Para além das instruções de preenchimento...
Empossada comissão para analisar taxas de IVA
Durante o debate quinzenal no Parlamento, no dia 6/3, o Primeiro-Ministro anunciou que estava a ser empossada uma comissão para analisar as taxas de IVA. Em causa, está a distribuição dos...
Aumento do imposto sobre o gasóleo de aquecimento
No passado dia 27/2, foi publicada uma nova Portaria (nº84/2013) que estabelece o novo valor do ISP (Imposto sobre os Impostos Petrolíferos) aplicável ao gasóleo de aquecimento. Assim, a partir...
Maioria vai apresentar clarificação à regras de levantamento dos PPRs
Depois das diversas queixas recebidas pelo Banco de Portugal, relativamente aos entraves que as entidades bancárias estão a criar à nova possibilidade de levantamento dos PPRs, o deputado do PSD,...