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PS propõe redução de IMI para imóveis até 250.000 euros

7 Novembro 2012

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai propor uma alteração ao Orçamento de Estado para 2013, em sede de discussão do diploma na especialidade. Em causa, está a taxa de IMI sobre os...

400 mil processos de execução fiscal devido a dívidas de portagens

6 Novembro 2012

Neste momento, existem mais de 400 mil processos de execução fiscal, instaurados pelas Finanças, relativos à falta de pagamento de portagens. Com efeito, apesar das autoestradas não serem...

Novo cálculo de indemnizações por despedimento já em vigor

5 Novembro 2012

Desde o dia 1 de Novembro, entraram em vigor as novas normas de cálculo das indemnizações em caso de despedimento de trabalhadores. De entre as novidades, destaca-se a diminuição de 30 para 20...

Segurança Social estará a violar o Código Contributivo

4 Novembro 2012

De acordo com o movimento de apoio a trabalhadores independentes e empresários em nome individual, denominado “Precários Inflexíveis”, a Segurança Social estará, novamente, a colocar...

Confederação das PMEs deseja alargamento do regime de IVA de caixa

2 Novembro 2012

Apesar de classificar a medida como positiva,um comunicado da CCPME (Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas) considera que o novo regime de IVA de caixa, consagrado na...

Limitação da aplicação das Convenções Colectivas de Trabalho

30 Outubro 2012

De acordo com declarações de representantes do Governo, está em curso um mecanismo que prevê uma limitação dos aumentos de salários no sector privado. Em causa, está a aplicação das...

Subida de IVA e ISV gerou diminuição de receitas

29 Outubro 2012

A Direcção-Geral do Orçamento emitiu, recentemente, um relatório de cobrança de impostos, relativo aos primeiros 9 meses do ano (Janeiro a Setembro). Apesar da subida do ISV e da maior...

Fecho abusivo de empresas vai ser dificultado

28 Outubro 2012

O último Conselho de Ministros (25/10) aprovou dois diplomas com vista a um maior controlo de actividades ilegais das empresas. Um destes diplomas pretende reduzir o número de dissoluções...

Várias Câmaras abdicam de parcela do IRS

24 Outubro 2012

Nove municípios já anunciaram que, em virtude do aumento do IRS, previsto na Proposta de Orçamento de Estado para 2013, irão prescindir da parcela que recebem da Administração Central. De...

Maioria parlamentar deseja redução das taxas de cartões

24 Outubro 2012

As bancadas parlamentares do PSD e do CDS-PP vão propor ao Governo que elabore legislação que resulte numa redução das taxas cobradas pelas entidades bancárias aos comerciantes. De acordo com o...

Pacote fiscal sobre casas de luxo e dividendos já foi aprovado

22 Outubro 2012

A Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento aprovou na especialidade, no passado dia 17/10, um pacote fiscal que tinha sido anunciado pelo Ministro das Finanças a 11 de Setembro. Trata-se de...

Apresentado programa de relançamento da economia

21 Outubro 2012

No passado dia 17/10, o Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, apresentou um programa denominado “Medidas para o crescimento económico – Competitividade, Emprego e...

Inspecções fiscais poderão parar por falta de ajudas de custo

19 Outubro 2012

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), as inspecções e as execuções fiscais poderão ficar paralisadas, a partir de Janeiro de 2013. Esta situação está relacionada com...

DECO denuncia erros nas reavaliações de imóveis

19 Outubro 2012

De acordo com a Associação de Consumidores, DECO, muitas das reavaliações de imóveis efectuadas pelas Finanças terão erros, uma vez que se baseiam apenas nos dados disponíveis, não havendo,...

Principais medidas da Proposta de Orçamento para 2013

16 Outubro 2012

A Proposta de Orçamento de Estado para 2013 foi apresentada pelo Ministro das Finanças em conferência de imprensa, tendo sido, posteriormente, disponibilizado o texto integral da Proposta de Lei,...

Orçamento de Estado para 2013 entregue no Parlamento

15 Outubro 2012

Acabou de ser disponibilizada, pela Direcção Geral do Orçamento, a Proposta de Orçamento de Estado para 2013. Depois de várias reuniões no fim de semana e de um Conselho de Ministros na manhã...

Restauração poderá realizar protestos radicais contra taxa de IVA

14 Outubro 2012

A subida da taxa de IVA aplicável à restauração, de 13% para 23%, ocorrida no início deste ano, estará a ameaçar a sobrevivência deste sector. É a opinião de José Manuel Esteves,...

S.Social só devolve contribuições em excesso mediante requerimento

10 Outubro 2012

Muitos trabalhadores independentes estão a pagar contribuições demasiado elevadas, comparativamente com os seus rendimentos, uma vez que o montante tem por base os valores auferidos no ano...

Ainda há mais novas empresas do que encerramentos

10 Outubro 2012

De acordo com os números do Instituto Nacional de Estatística, de Janeiro até Junho, apesar das actuais condições da economia, a criação de novas empresas continua a ser superior àquelas que...

Análise da conferência de imprensa de Vítor Gaspar

7 Outubro 2012

À hora marcada, 15h do passado dia 3/10, o Ministro das Finanças realizou uma conferência de imprensa, relativa às alterações fiscais que se avizinham. Tratou-se de uma longa explicação,...