Início

Conselho de Ministros simplifica acesso à profissão de taxista

9 Julho 2012

O último Conselho de Ministros, de 5/7, aprovou uma Proposta de Lei que revê o regime jurídico aplicável aos motoristas de táxi. Esta alteração está em linha com as orientações emitidas...

Relatório de Actividades das Finanças entregue no Parlamento

8 Julho 2012

No passado dia 3/7, foi remetido ao Parlamento o “Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras” de 2011. Trata-se de um documento que, como o nome indica, faz o balanço...

AT publica pacote de 4 informações vinculativas

7 Julho 2012

Nos dias 25 e 26/6, a Autoridade Tributária disponibilizou um conjunto de informações vinculativas, relativas a diversas questões fiscais, no âmbito do Código do IRC e do Estatuto dos...

OE2013 poderá incluir redução da TSU sectorial

4 Julho 2012

Faltando ainda alguns meses para a apresentação do próximo Orçamento de Estado, surgem já algumas notícias referentes à preparação do documento. Nos últimos dias, veio a lume mais uma...

Duplicou receita do IVA proveniente da restauração

3 Julho 2012

De acordo com os últimos dados fornecidos pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, o aumento da taxa de IVA de 13% para 23%, aplicável ao sector da restauração, originou um...

Isenções nas antigas SCUT prolongadas até ao final de Setembro

2 Julho 2012

Ao contrário do que estava anteriormente previsto, os descontos e isenções nas antigas SCUTs não foram revistos no dia 1 de Julho. Conforme um Comunicado do Ministro da Economia, estes...

Comissão Europeia apresentou plano de combate à fraude e evasão fiscais

2 Julho 2012

Apesar dos esforços dos países dos Estados-Membros, a economia paralela continua a representar, na UE, uma média de 19,2%. Nesse sentido, a Comissão Europeia (CE) apresentou, no passado dia 27/6,...

Comissão Europeia contra regras nacionais do imposto do tabaco

30 Junho 2012

No passado dia 21 de Junho, a Comissão Europeia (CE) emitiu um Comunicado que dá conta de um pedido oficial às Finanças portuguesas. Em causa, estão as regras do Código dos Impostos Especiais...

Continua a falta de consenso no imposto sobre as transacções financeiras

28 Junho 2012

De forma a preparar o Conselho Europeu de 28 e 29 de Junho, os Ministros das Finanças da União Europeia estiveram reunidos no passado dia 22/6. Em análise, esteve a taxa sobre as transacções...

Funcionários das Finanças vão realizar cursos de defesa pessoal

28 Junho 2012

Na sequência de várias notícias dando conta de agressões a funcionários do Fisco, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) organizou um conjunto de acções de formação, no âmbito da...

Conselho de Ministros aprovou alterações ao Código Penal

26 Junho 2012

O último Conselho de Ministros (21/6) aprovou duas propostas de lei que estabelecem mudanças tanto no Código Penal, como no Código do Processo Penal. De forma resumida, relativamente ao Código...

Publicada Revisão do Código do Trabalho

25 Junho 2012

Hoje, 25/6, foi publicada em Diário da República a revisão do Código do Trabalho, a qual inclui um conjunto substancial de alterações, desde as compensações a pagar em caso de despedimento,...

RERT III já repatriou 1.200 milhões de euros provenientes de offshores

25 Junho 2012

De acordo com os dados divulgados pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o programa de repatriamento de capitais detidos em offshores, denominado RERT III, está a exceder todas as...

Já entrou em vigor a nova taxa de segurança alimentar

23 Junho 2012

No dia 15/6, foi publicado em Diário da República o diploma (Decreto-Lei 119/2012) que institui a nova “Taxa de Segurança Alimentar Mais”. Como já referimos anteriormente, trata-se...

Operações conjuntas Fisco/PSP levam Ministro ao Parlamento

19 Junho 2012

Como referimos anteriormente, as Finanças irão efectuar acções conjuntas com as autoridades policiais, durante as quais poderá ser realizada a apreensão de veículos cujos proprietários...

FMI defende subida imediata do IVA em Espanha

19 Junho 2012

A Directora-Geral do FMI, Christine Lagarde, solicitou, na passada sexta-feira, 15/6, ao Primeiro-Ministro Espanhol, Mariano Rajoy para implementar mudanças imediatas naquele país. Entre elas está...

Regressou polémica com reembolsos de IRS da 2ª fase

17 Junho 2012

Depois dos reembolsos de IRS, relativos à 1ª fase, terem sido processados num prazo mais alargado do que em 2011, esta questão voltou, agora, à actualidade, relativamente à 2ª fase. Com efeito,...

Governo poderá manter isenções nas antigas SCUTs

17 Junho 2012

De acordo com a legislação actual, o modelo actual de isenções nas antigas SCUTs termina dentro de menos de 2 semanas, a 30/6. Nessa altura, caso não haja qualquer alteração, entrará em...

Associação da Restauração promete 30 mil empregos com descida do IVA

17 Junho 2012

O Presidente da AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal), Mário Pereira Gonçalves, em declarações à comunicação social, referiu que, segundo as suas...

Conselho de Ministros aprovou sistema de recuperação de empresas

14 Junho 2012

No âmbito do programa Revitalizar, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros de 6/6, o Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE). Através deste mecanismo, o executivo...