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Maioria das reclamações dos contribuintes em 2011 foi aceite pelas Finanças

12 Março 2012

No seminário “Ética, Governação e Boas Práticas de Negócios”, ocorrido em Lisboa no passado dia 6/3, o Director-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Azevedo Pereira, revelou...

OTOC promove Projecto-Lei contra problemas nas declarações electrónicas

12 Março 2012

Na sequência de várias situações anómalas, verificadas no Portal das Finanças, a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) avançou com um Projecto-Lei relativo a esta matéria. Para tal, a...

Finanças inundadas por reclamações acerca da reavaliações de imóveis

8 Março 2012

A reavaliação de imóveis, prevista no Orçamento Rectificativo para 2011, não estará a correr da melhor forma. Com efeito, desde o início do ano, tem havido um número considerável de...

Comissão Europeia considera ilegal modelo de descontos nas antigas SCUTs

7 Março 2012

Na sequência de um pedido da Câmara Municipal de Aveiro, a Comissão Europeia (CE) emitiu, recentemente, um parecer relativo à cobrança de portagens nas antigas SCUTs, no qual esta é considerada...

Conselho de Ministros criou dois novos tribunais e moratória para linhas de crédito

5 Março 2012

Tal como definido no Memorando de Entendimento com a troika FMI/BCE/UE, o Conselho de Ministros de 1/3 aprovou a instituição de dois novos tribunais especiais nos seguintes âmbitos: Propriedade...

Detectados contribuintes com contas bancárias em offshore

5 Março 2012

De acordo com informações recentemente avançadas por um órgão de comunicação social, as Finanças terão detectado que cerca de 300 contribuintes possuem valores não declarados em contas...

Taxas de impostos sobre as bebidas alcoólicas na UE

2 Março 2012

À semelhança do que aconteceu com o IVA, a Comissão Europeia produziu um conjunto de documentos que listam as taxas dos impostos especiais sobre o consumo em vigor nos vários Estados-Membro. A...

Aumento de consumo de GPL originado por motivos fiscais

1 Março 2012

De acordo com os dados recentemente divulgados pela Direcção Geral da Energia e Geologia, ao contrário do que acontece com a gasolina e o gasóleo, o consumo de GPL (gás rodoviário) está a...

Tabelas de retenção na fonte de IRS 2012 da R.A. Madeira

28 Fevereiro 2012

Na sequência da publicação das tabelas de retenção na fonte de IRS para 2012, relativas ao Continente, a Autoridade Tributária emitiu uma Circular (nº3/2012) que inclui um ficheiro Excel com...

Suiça vai obrigar depositantes a declarar valores no país de origem

27 Fevereiro 2012

Conhecido por ser o país expoente máximo do sigilo bancário, a Suiça prepara-se para alterar as regras relativas aos depósitos efectuados por cidadãos estrangeiros. De acordo com as autoridades...

Nova linha de crédito começa a chegar às empresas

27 Fevereiro 2012

As restrições de crédito, originadas pelo facto do país estar a executar um plano de ajustamento financeiro, impedindo as instituições bancárias de recorrer ao mercado, têm restringido a...

Pagamento da sobretaxa extraordinária vai ser verificado

23 Fevereiro 2012

A Autoridade Tributária (AT) anunciou, recentemente, que está a preparar um novo método de cruzamento de dados. Em causa, está a sobretaxa extraordinária cobrada em Dezembro passado e que...

Troika poderá autorizar incentivo fiscal aos arrendamentos

21 Fevereiro 2012

A missão da troika FMI/BCE/UE, que hoje (21/2) se encontra em Portugal, irá analisar, entre outros aspectos, a possibilidade de implementar um incentivo fiscal aos arrendamentos. Tanto o PS, como a...

Cobrança de portagens origina conflitos nas Repartições de Finanças

20 Fevereiro 2012

A nova regra que deu às Finanças a competência para cobrar multas relativas ao não pagamento de portagens está a gerar problemas. De acordo com o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos...

Apresentada revisão do Código do Processo Civil

20 Fevereiro 2012

A lentidão da justiça portuguesa é considerada um dos factores que limita a competitividade da economia portuguesa. Com efeito, os processos de cobrança de dívidas chegam a demorar anos e a...

Finanças alteraram enquadramento de IRS de eurodeputados

16 Fevereiro 2012

Depois de uma grande polémica, a Autoridade Tributária emitiu um Ofício-Circulado (nº20159/2012) relativo ao enquadramento fiscal dos deputados ao serviço do Parlamento Europeu. Em causa, está...

Tabelas de retenção na fonte de IRS 2012

14 Fevereiro 2012

Foram publicadas em Diário da República as tabelas de retenção na fonte de IRS, relativas a 2012, para vigorar no Continente. Ao contrário de anos anteriores, por via da eliminação dos...

Taxas de Derrama 2012

13 Fevereiro 2012

A Autoridade Tributária divulgou, recentemente, a lista das taxas de derrama a cobrar em 2012 (relativas ao exercício de 2011). Em vários municípios, existem taxas reduzidas e até isenções....

Descontos nas antigas SCUT para veículos de mercadorias

13 Fevereiro 2012

No passado dia 10/2, foi publicada uma Portaria que institui um regime de descontos nas portagens das antigas SCUT. Os novos descontos dependem do horário de circulação e aplicam-se a veículos de...

Declaração de rendimentos à Segurança Social

13 Fevereiro 2012

O Código Contributivo introduziu uma nova obrigação para os trabalhadores independentes. Trata-se da “Declaração do Valor da Actividade”, a entregar por via electrónica até...