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Comissão Europeia pretende novas regras de IVA para os vouchers

13 Maio 2012

Na passada quinta-feira, 10/5, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamentação da tributação em sede de IVA das operações que envolvem vouchers. Em causa, está um mercado que...

Governo prepara redução dos escalões de IRS

10 Maio 2012

De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que foi entregue, recentemente, na Assembleia da República, a estrutura de tributação do IRS deverá ser alterada. O DEO, que projecta a...

Secretário de Estado pretende 100 mil inspecções fiscais este ano

8 Maio 2012

Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou, recentemente, que é objectivo do Governo a realização de 100 mil inspecções fiscais até ao final de 2012. Estas acções de...

IPSS ainda não receberam donativos relativos ao IRS de 2010

7 Maio 2012

Diversas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) denunciam que ainda não receberam os donativos referentes ao IRS de 2010. Saliente-se que os contribuintes podem doar 0,5% do IRS...

Promoção de supermercado no 1º de Maio lança discussão

6 Maio 2012

Como é sabido, no passado dia 1/5, uma grande cadeia de supermercados realizou uma promoção, oferecendo uma redução de 50% aos clientes que adquirissem produtos no valor de €100. Esta acção...

Mais um passo para a regularização das dívidas do Estado

4 Maio 2012

O último Conselho de Ministros de 26/4 aprovou a regulamentação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA), um diploma que visa a regularização das dívidas do Estado perante as...

Taxa sobre as grandes superfícies vai mesmo avançar

2 Maio 2012

Depois do anúncio da Ministra Assunção Cristas, o Conselho de Ministros, de 26/4, aprovou a criação de uma taxa sobre os estabelecimentos de venda de produtos alimentares, ou seja, os...

Tribunal considera suficiente entrega de imóvel para saldar crédito bancário

1 Maio 2012

Uma inédita decisão do Tribunal de Portalegre está a surpreender os agentes económicos. Em causa, está a devolução de um imóvel a uma entidade bancária para liquidar um crédito habitação....

Finanças pretendem cobrar IRS sobre bolseiros da FCT

29 Abril 2012

Numa altura em que estamos na recta final da entrega da 1ª fase do IRS via Internet (o fim do prazo é hoje, 30/4), continua a haver dúvidas, relativamente ao enquadramento fiscal dos bolseiros de...

Reembolsos de IRS e IVA já estão a ser processados

29 Abril 2012

Depois da polémica em torno dos atrasos no funcionamento da máquina fiscal, o Ministro das Finanças garantiu que a situação foi, entretanto, regularizada. Em declarações proferidas, no...

Mais quatro acordos de dupla tributação

26 Abril 2012

Depois de um conjunto de convenções para evitar a dupla tributação, que foi publicado recentemente, nos últimos dias foram publicados mais 4 acordos deste tipo em Diário da República:...

AT admite que reembolsos de IRS serão mais demorados este ano

23 Abril 2012

Ao contrário do que sucedeu em 2010 e 2011, os contribuintes que entreguem as declarações Modelo 3 de IRS via Internet não irão receber o reembolso no prazo de 20 dias. Com efeito, segundo um...

Orçamento Rectificativo para 2012 aprovado em votação final global

23 Abril 2012

A Assembleia da República aprovou, no passado dia 20/3, o Orçamento Rectificativo para 2012, em votação final global, a qual registou várias situações em que vários deputados não seguiram o...

Publicadas alterações ao Código da Insolvência

23 Abril 2012

No passado dia 20/3, foi publicada, em Diário da República, uma revisão ao Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE), através da Lei 16/2012, a qual entrará em vigor dentro de...

Publicado conjunto de convenções para evitar a dupla tributação

20 Abril 2012

Nos últimos dias, foram publicadas em Diário da República várias Convenções para Evitar a Dupla Tributação e, bem assim, Acordos de Troca de Informações em Matéria Fiscal entre Portugal e...

Clubes de futebol acordam liquidação de dívidas fiscais com a FPF

19 Abril 2012

Na sequência de um acordo entre o Governo e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), com vista à regularização das dívidas ao Fisco relativas ao chamado Totonegócio, a FPF conseguiu obter a...

Governo refuta existência de atrasos nas devoluções de IVA

18 Abril 2012

Depois de várias associações empresariais terem denunciado a existência de atrasos nos reembolsos de IVA, na ordem das 7 semanas, o Governo veio, na passada sexta-feira, refutar esta acusação....

Espanha também irá limitar pagamentos em dinheiro

16 Abril 2012

À semelhança do que aconteceu em Portugal, em que o OE2012 Rectificativo baixou o limite do valor dos pagamentos em dinheiro, efectuados a empresas, para €1.000, também o país vizinho irá...

Inspectores estão a recusar serviços externos por falta de dinheiro

16 Abril 2012

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), o número de diligências realizadas pelos inspectores das Finanças está a diminuir, porque os mesmos não têm dinheiro para...

Grandes superfícies vão pagar nova taxa

16 Abril 2012

A Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, anunciou, recentemente, a criação de uma nova taxa sobre os grandes estabelecimentos de comércio alimentar. A nova forma de tributação destina-se a...