Governo propõe prolongamento dos contratos a prazo
Na sexta-feira passada (2/12), começou a ser discutida, na Assembleia da República, uma Proposta de Lei (nº25-XII) que pretende efectuar mais uma alteração ao Código do Trabalho. Tal como...
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Publicado Orçamento Rectificativo para 2011
Foi publicado, no dia 30/11, o Orçamento de Estado Rectificativo para 2011 (Lei 60-A/2011) que introduz um conjunto de alterações ao OE2011. Entre elas, está a reavaliação do Valor Patrimonial...
Conselho de Ministros aprovou fusão da DGCI com a DGAIEC
O último Conselho de Ministros (24/11) aprovou a criação de uma nova entidade denominada Autoridade Tributária e Aduaneira. Este novo organismo resulta da fusão de várias direcções-gerais das...
Acréscimo de 30 minutos… para trabalhadores com isenção de horário
Continuam as reuniões da concertação social, relativamente à implementação do acréscimo de 30 minutos no horário de trabalho, recentemente anunciado pelo Primeiro-Ministro. Em causa, está a...
A caminho da versão final do Orçamento de Estado para 2012
A discussão do OE2012 na especialidade está ao rubro, ficando definidos nos próximos 3 dias, qual será a versão final do OE2012 que o Parlamento irá enviar para promulgação pelo Presidente da...
Detecção de fraudes em reembolsos de IRS resulta em detenções
De acordo com dados das Finanças, em 2010, a DGCI detectou mais de 200 fraudes em sede de IRS, totalizando 1,2 milhões de euros. Trata-se de esquemas que tiveram por base a obtenção de reembolsos...
Coimas relativas a atraso de pagamento do IUC surpreendem contribuintes
Quase 500 mil contribuintes receberam, nos últimos dias, notificações da DGCI para pagar coimas relativamente a atrasos de pagamento do IUC (imposto substituto do selo do carro). Contudo, estas...
Convenção de Segurança Social com Moçambique
O último Conselho de Ministros de 17/11 aprovou a criação de um Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Moçambique, que se aplica aos trabalhadores abrangidos pela legislação dos 2...
Estudo da CCI: taxa liberatória no arrendamento traria receitas fiscais de mil milhões
A Confederação da Construção e do Imobiliário (CCI) apresentou, recentemente, um estudo relativo à tributação sobre os rendimentos obtidos com arrendamento de imóveis para habitação. Em...
Mais de 1300 carros de luxo foram penhorados pelas Finanças em 2011
O Ministério das Finanças divulgou, recentemente, os dados referentes à penhora de veículos de luxo em 2011. De acordo com estes números, já foram penhorados 8.315 automóveis, dos quais 1.343...
PS propõe alterações às tabelas de IVA no OE2012
As mudanças às tabelas do IVA continuam a estar no centro da discussão do Orçamento de Estado para o próximo ano. Desta feita, o Secretário Geral do PS, António José Seguro, declarou que...
Passos Coelho rejeita definitivamente cortes de salário no sector privado
Na passada quinta-feira (17/11), na sequência da apresentação do resultado da 2ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro a Portugal, diversos responsáveis da troika...
Apresentado plano de combate à fraude e evasão fiscais para 2012-2014
O Ministério das Finanças apresentou, no passado dia 11/11, um documento intitulado “Plano Estratégico de Combate à Fraude e à Evasão Fiscais e Aduaneiras 2012-2014”. Trata-se de...
Finanças autorizam que contribuintes faltosos corrijam falta de IRS
De acordo com um Ofício-Circulado (nº20155), recentemente divulgado, os contribuintes que não tenham entregue a sua declaração de IRS vão ser menos penalizados. Com efeito, até agora, as...
Subida do IVA na restauração ainda em debate
A reestruturação das taxas de IVA, afectando o sector da restauração, continua a estar no centro do debate em torno do Orçamento de Estado para 2012. O secretário-geral da AHRESP (Associação...
Nova lista de paraísos fiscais
No passado dia 8/11, foi publicada uma Portaria (292/2011) que actualiza a lista de territórios e regiões com regimes de tributação previligiada, geralmente conhecidos como “paraísos...
OE2012 aprovado na generalidade
O Parlamento aprovou, no passado dia 11/11, a Proposta de Orçamento de Estado para 2012, com os votos a favor do PSD e do CDS/PP, abstenção do PS e votos contra do PCP, BE e PEV. Segue-se, durante...
Número de contribuinte não é obrigatório nos recibos da farmácia
As informações contraditórias, relativamente aos requisitos para a dedução, no IRS dos contribuintes, das despesas efectuadas nas farmácias originaram uma grande polémica nos últimos dias....
Sarkozy assegura eliminação de paraísos fiscais não cooperantes
Na última reunião dos 20 países mais industrializados (G20), o Presidente francês, Nicolas Sarkozy, declarou que diversos territórios, geralmente conhecidos como paraísos fiscais, irão ser...
Finanças cruzam dados de rendimentos de capitais
De acordo com diversos órgãos de comunicação social, está em curso uma mega-operação das Finanças, com vista à detecção de acréscimos de património não declarados. Para tal, a...