Requisitos técnicos para programas de facturação
Na sequência da publicação da Portaria 22-A/2012, que definiu as novas regras aplicáveis à utilização de programas de facturação (ver mais acerca deste tema na Revista Gerente nº6, ano 4,...
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Publicada criação do Programa Revitalizar
No passado dia 3/2, foi publicado em Diário da República, uma Resolução do Conselho de Ministros (nº11/2012) que cria o Programa Revitalizar. Como o próprio nome indica, trata-se de um projecto...
Taxas de IVA na União Europeia em 2012
A Comissão Europeia publicou, há poucos dias, o relatório “VAT Rates Applied in the Member States of the European Union” (Taxas de IVA aplicadas nos Estados-Membros da União...
Conjunto de novos modelos e instruções de preenchimento para 2012
Foram disponibilizados, na passada semana, um conjunto de modelos de declarações fiscais a utilizar em 2012, bem como as respectivas instruções. A saber: Despacho 1553-B/2012 – Modelo 22 de...
Finanças vão controlar movimentos de cartões nos terminais das lojas
Depois da facturação certificada, o Governo acaba de implementar mais um mecanismo de controlo à fraude e à evasão fiscal, sobretudo no sector do retalho. Para tal foi publicada, há poucos...
Modelos da IES 2012
Devido às mudanças introduzidas pelo OE2012 no Código do Imposto do Selo e no Código do IRC, foi publicada uma Portaria (nº26/2012) que adapta os Modelos da IES em vigor este ano. Assim,...
Conselho de Ministros aprovou novo Regime Jurídico da Concorrência
No último Conselho de Ministros, de 26/1, foi aprovada uma proposta de lei que institui um novo Regime Jurídico da Concorrência, seguindo, deste modo, o disposto nos Memorandos da troika...
Feriados de 5 de Outubro e 1 de Dezembro vão desaparecer
O Ministro da Economia e do Trabalho anunciou que o Governo decidiu abolir dois feriados civis. Trata-se do Dia da Implantação da República (5/10) e o Dia da Restauração da Independência...
Publicada nova Portaria relativa à facturação certificada
Foi publicada, recentemente, uma Portaria (nº22-A/2012) que institui novas regras, relativamente à utilização de programas de facturação certificados. Entre as várias alterações, está a...
Sarkozy apresenta o IVA social no Conselho Europeu
O Presidente Francês Nicolas Sarkozy deverá apresentar, na reunião do Conselho Europeu de hoje (30/1), um novo modelo de tributação denominado IVA social. Trata-se de um mecanismo, anunciado por...
Programa de ajustamento financeiro da Madeira
Depois de longas negociações e de vários impasses, o Governo conseguiu, finalmente, acordar com o líder do Governo Regional da R.A. da Madeira os termos do programa de ajustamento financeiro para...
Operação Rota do Mármore
As Finanças (agora designadas como AT – Autoridade Tributária e Aduaneira) e a PJ, no passado dia 18/1, realizaram 50 buscas simultâneas em várias zonas do país, desde o Alentejo até à...
Novo programa Revitalizar
O Conselho de Ministros, de 19/1, aprovou um novo programa denominado Revitalizar. Como o próprio nome indica, trata-se de um pacote de medidas para recuperar empresas que estejam em dificuldades....
RERT IIII: Regularização de capitais detidos em offshore
O OE2012 instituiu mais um programa de legalização de capitais detidos em offshore, denominado RERT III. Trata-se da possibilidade de transferir para Portugal montantes existentes no estrangeiro à...
Segurança Social ainda não terá corrigido erros
Na última semana, uma associação representativa de trabalhadores independentes (Precários Inflexíveis) denunciou a continuação da existência de problemas, relativamente ao cálculo das...
Instruções de preenchimento da Modelo 30
Foi publicada, recentemente, uma Portaria (nº16/2012) que estipula as regras de entrega e preenchimento da declaração Modelo 30. Esta declaração destina-se a comunicar às Finanças o pagamento...
Trabalhadores independentes passam a ter direito a subsídio de desemprego
Foi aprovado, em Conselho de Ministros, um diploma que introduz uma importante alteração relativa aos trabalhadores independentes. Trata-se da possibilidade destes trabalhadores receberem...
AHRESP contra alterações à Lei do Tabaco
Há poucos dias, um grupo de trabalho sugeriu um conjunto de alterações à Lei do Tabaco. Entre as mudanças propostas, conta-se a proibição total de fumar em espaços públicos, tais como...
Unidade Fiscal da GNR apreendeu 11.000 litros de bebidas ilegais
A UAF (Unidade de Acção Fiscal) da GNR, que veio substituir a Brigada Fiscal, tem realizado diversas operações de fiscalização. Em causa, está a produção e comercialização de bebidas...
França será a primeira a avançar com a taxa Tobin
Depois das várias tentativas frustadas de implementação de uma taxa sobre as transacções financeiras a nível mundial, o Ministro das Finanças de França anunciou que esta nova forma de...