Reembolso de 90% da TSU na contratação de jovens
O último Conselho de Ministros de 6/6, aprovou o programa “Impulso Jovem”, sub-intitulado “Plano Estratégico de Iniciativas à Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME”....
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Operações Stop vão controlar dívidas ao Fisco e manifestações de fortuna
Nos últimos dias, vários órgãos de comunicação têm dado conta de uma parceria entre as autoridades polícias, como a PSP ou a GNR, e as Finanças, no sentido de obter um acréscimo de...
Proposta suspensão de penhoras de imóveis por dívidas fiscais
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou no passado dia 31/5, na Assembleia da República, um Projecto de Resolução com vista à suspensão dos processos de execução fiscal de...
Acordo com o Governo obriga 53 municípios a aplicar taxa máxima de IMI
Na sequência da detecção de situações de desequilíbrio financeiro em vários municípios do país, o Governo decidiu disponibilizar uma linha de crédito de mil milhões de euros. Contudo, a...
Funcionários do Fisco sofrem agressões devido a portagens nas SCUTs
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) denunciou, recentemente, que se tem verificado um aumento de agressões a funcionários das Finanças. Segundo o STI, esta situação é motivada pela...
Entidades isentas de IRC podem entregar a Modelo 22 até 15 de Julho
Conforme referimos anteriormente, este ano, as entidades isentas de IRC, como sejam as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) estão obrigadas a entregar a Modelo 22, mesmo que...
Parlamento aprovou nova lei das rendas em votação final global
Quase seis meses depois de dar entrada no Parlamento, foi, finalmente, aprovada, no passado dia 1/6, em votação final global, a nova lei do arrendamento urbano. O diploma recebeu os votos a favor...
Divulgado estudo relativo à carga fiscal nos países da UE
O Eurostat disponibilizou um estudo, no qual é comparada a carga fiscal em vigor nos 27 países da União Europeia. Para além do IVA, são também analisadas as taxas de IRS, IRC e dos impostos...
Modelo 22: AT lança alerta para empresas isentas de IRC
As entidades isentas de IRC, não pertencentes ao Estado, como sejam associações ou instituição de solidariedade social, só costumavam entregar a Modelo 22 se tivessem alguma actividade...
Acordo à vista entre Governo e autarquias quanto aos 5% do IMI
Depois de vários municípios terem interposto acções judiciais contra a administração central, reclamando o fim da retenção de 5% do IMI, espera-se que, brevemente, seja alcançado um acordo...
Finanças preparam novo mecanismo de combate à lavagem de dinheiro
Na passada semana, foi noticiado o desmantelamento de um rede de branqueamento de capitais que, alegadamente, operava numa loja da baixa de Lisboa. De acordo com o Ministério Público, esta loja...
Governo adia aumento do salário mínimo nacional
O Secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, revelou, num encontro entre os parceiros sociais no passado dia 18/5, que o salário mínimo nacional não será aumentado em 2012. Pedro Martins...
Conselho de Ministros aprovou simplificação de abertura de estabelecimentos
O último Conselho de Ministros de 17/5 aprovou um conjunto de diplomas relativos à abertura de vários tipos de estabelecimentos, tais como escolas, healthclubs ou comércio grossista. Com as novas...
Oposição pretende reposição do IVA a 13% na restauração
Nos últimos dias, diversos partidos da oposição manifestaram a sua posição relativamente à taxa de IVA em vigor na restauração. Como é sabido, desde 1 de Janeiro, este sector passou a ser...
Publicado Orçamento Rectificativo para 2012
Poucos meses depois da publicação do OE2012, o Governo apresentou no Parlamento um Orçamento Rectificativo, o qual foi publicado, há poucos dias, em Diário da República. Entre as alterações...
Reavaliações de imóveis estarão a ser efectuadas com base no Google
As actualizações do Valor Patrimonial Tributário dos imóveis urbanos estão, mais uma vez, a gerar polémica. De acordo com vários órgãos de comunicação social, os peritos estarão a...
Relatório do Governo propõe redução do prazo de reembolso do IVA
De acordo com a agência Lusa, um relatório do Governo, intitulado QUAR (Quadro de Avaliação e Responsabilização), inclui um conjunto de metas a cumprir pelo Ministério das Finanças. Entre...
Ministro da Educação e Ciência assegura isenção de IRS para bolseiros
Depois de várias semanas de dúvidas, relativamente ao enquadramento fiscal aplicável aos investigadores bolseiros, o Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato afirmou, no Parlamento, que os...
IMI: Municípios vão interpor providências cautelares contra as Finanças
Diversos municípios, tais como Beja, Benavente, Entroncamento ou Faro, vão avançar com providências cautelares contra o Estado. Em causa, está a retenção, pelas Finanças, de 5% do IMI,...
Revisão laboral aprovada em votação final global
Na passada sexta-feira, 11/5, o Parlamento aprovou em votação final global as alterações ao Código do Trabalho. O diploma mereceu os votos a favor do PSD e do CDS/PP (excepto o deputado Ribeiro...