Primeiro-Ministro afasta redução da TSU
Depois de na campanha para as eleições legislativas de 2011, Pedro Passos Coelho ter defendido a redução da Taxa Social Única a cargo das empresas, em entrevista à Rádio Renascença, este...
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Emigrantes residentes em Andorra obrigados a pagar IMI à taxa de 7,5%
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) notificou, nos últimos dias, diversos emigrantes residentes no Principado de Andorra, relativamente ao pagamento do IMI de imóveis que estes possuem em...
Atrasos nos reembolsos de IVA preocupam empresas exportadoras
De acordo com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), as Finanças não estarão a processar, atempadamente, os reembolsos de IVA às empresas, registando-se um atraso de cerca de 7 semanas...
APL exige segunda avaliação gratuita de imóveis
A Associação de Proprietários Lisbonenses (APL) exigiu, no passado dia 28/3, em conferência de imprensa, que o Governo altere as regras relativas à reavaliação de imóveis urbanos. Em causa,...
Conselho de Ministros aprovou redução de IMI para terrenos agrícolas
O último Conselho de Ministros, de 29/3, aprovou um conjunto de medidas destinadas à promoção da agricultura, nomeadamente a criação de uma bolsa de terras que será gerida por autoridades...
Adesões ao ViaCTT entopem sistema informático dos Correios
A nova obrigatoriedade das empresas, e da maioria dos empresários em nome individual (ENIs), possuírem uma conta de email no serviço ViaCTT tem levado a um número recorde de pedidos de adesão,...
Parlamento aprovou revisão ao Código do Trabalho e Orçamento Rectificativo
Nos dois últimos dias da semana passada (29/3 e 30/3), foram aprovados, na generalidade, dois importantes diplomas na Assembleia da República. Trata-se da revisão do Código do Trabalho (CT) e do...
Governo britânico tenciona baixar IRC e IRS dos mais ricos
Enquanto que na maior parte dos países UE têm surgido taxas adicionais sobre os contribuintes que auferem mais rendimentos, o Governo do Reino Unido apresentou uma proposta em sentido inverso. Com...
Subida do IVA na restauração não atingiu o café
De acordo com dados recentemente divulgados, o preço de venda ao público do café não registou um aumento significativo nos primeiros meses do ano, tendo mesmo, em alguns estabelecimentos, baixado...
Conselho de Ministros aprova entrada facilitada de investidores em Portugal
O último Conselho de Ministros (22/3) aprovou uma Proposta de Lei relativa à entrada e permanência de cidadãos estrangeiros no nosso país. Estas alterações inserem-se nas novas directrizes a...
Falsas declarações às Finanças vão passar a ser crime
O Governo entregou, recentemente, aos parceiros sociais, uma proposta de alteração ao Código Penal, a qual inclui um agravamento de sanções. Entre elas, este documento criminaliza as falsas...
Alterações laborais debatidas dia 28/3 na AR
O pacote laboral acordado em sede de concertação social, em Fevereiro passado, vai, finalmente, ser discutido na Assembleia da República, estando o debate agendado para 28 de Março. Em análise,...
Conselho de Ministros aprovou convenção com Timor Leste
No passado dia 15/3, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de resolução, com vista à criação de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre a República Portuguesa e a...
Parlamento aprovou alterações fiscais na R.A. Madeira
A Assembleia da República aprovou, no passado dia 16/3, a Proposta de Lei 48/XII relativa às alterações às taxas de IVA e dos Impostos Especiais sobre o Consumo em vigor na Região Autónoma da...
Tabelas de retenção na fonte de IRS 2012 – R.A. Açores
A Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu uma Circular (nº6/2012) que inclui as tabelas de retenção na fonte de IRS a aplicar, este ano, na Região Autónoma dos Açores. Fica, deste modo,...
Instabilidade na reavaliação de imóveis
Depois de centenas de peritos de 59 Serviços de Finanças, dos distritos de Coimbra, Leiria e Setúbal, terem suspendido a reavaliação de imóveis, a Autoridade Tributária, em declarações à...
Publicado regime do subsídio de desemprego para trabalhadores independentes
No passado dia 15/3, foi publicado um Decreto-Lei (nº65/2012) que institui, pela primeira vez, o direito à obtenção de subsídio de desemprego pelos trabalhadores independentes, também...
Convenção de Segurança Social entre Portugal e a Ucrânia já entrou em vigor
Foi publicado em Diário da República um Aviso (nº3/2012) dando conta que todas as formalidades necessárias para a entrada em vigor da Convenção entre o nosso país e a Ucrânia, no domínio da...
Presidente da Central de Cervejas apela à reposição das taxas de IVA na restauração
Em declarações à agência Lusa, Alberto da Ponte, Presidente da Central de Cervejas, referiu que “foi um erro muito grosseiro ter-se aumentado o IVA na restauração”. Para este empresário, a...
R.A.Madeira: Alterações às taxas de IVA chegou ao Parlamento
Foi aprovado em Conselho de Ministros uma Proposta de Lei que altera as taxas de IVA e dos impostos especiais em vigor na R.A. da Madeira. Este diploma deu entrada no Parlamento no dia 7/3,...