Início

ASAE realizou apreensão de leite nos hipermercados Pingo Doce e Continente

15 Janeiro 2012

Na passada sexta-feira (13/1), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 240 mil litros de leite que estava à venda nos hipermercados das marcas Pingo Doce...

Acréscimo de 30 minutos substituído por redução de dias de férias

15 Janeiro 2012

Ao contrário do que estava inicialmente previsto, o aumento do horário de trabalho em 30 minutos diários poderá não passar à prática. Com efeito, nem patrões, nem sindicatos concordam com a...

Renovação extraordinária dos contratos a termo certo

11 Janeiro 2012

Entrou hoje (11/1) em vigor, a Lei 3/2012 que institui a possibilidade de renovação extraordinária dos contratos a termo certo, cujas regras principais são as seguintes: Podem-se realizar mais 2...

Despejo rápido só para contratos de arrendamento registados nas Finanças

11 Janeiro 2012

Deu entrada, no Parlamento, há poucos dias, a Proposta de Lei 38/2011 que revê o Regime do Arrendamento Urbano (RAU), aplicando-se aos imóveis para fins habitacionais e não habitacionais. Entre...

Governo apresentou nova linha de crédito para PMEs

11 Janeiro 2012

No passado dia 4/1, o Governo divulgou as linhas gerais da nova linha de crédito PME Crescimento. Este novo mecanismo que substitui, de imediato, a PME Investe, irá disponibilizar €1.500 milhões...

Modelos e Circulares de final de ano

9 Janeiro 2012

Nos últimos dias de 2011, foram publicadas diversas Portarias relativas a formulários a utilizar em 2012. Para além da Modelo 10, que já noticiámos, contam-se ainda as seguintes: Portaria...

Finanças investigam transferência da Jerónimo Martins para a Holanda

9 Janeiro 2012

O caso que marcou a passada semana foi a venda da totalidade do capital da sociedade SFMS (maior accionista do grupo Jerónimo Martins) a uma subsidiária sediada na Holanda. De acordo com...

Publicado Orçamento de Estado para 2012

30 Dezembro 2011

Tal como esperado, foi hoje (30/12) publicado o Orçamento de Estado para 2012. Como já referimos, o documento possui um conjunto relevante de alterações a nível fiscal, como seja a...

Revista do ano de 2011

30 Dezembro 2011

O ano de 2011 foi marcado por profundas alterações nos âmbitos fiscal e laboral, decorrentes do programa de assistência financeira ao nosso país, que se consubstanciou em dois Memorandos...

Declaração Modelo 10 a utilizar em 2012

30 Dezembro 2011

Foi publicada a 29/12, em Diário da República, a Portaria 314/2011 que estipula as características da Declaração Modelo 10 a entregar em 2012. Saliente-se que, como já se verificou este ano, a...

IRS e IRC da Madeira vão ser iguais aos do Continente

28 Dezembro 2011

Está em marcha a negociação entre o Governo Regional da Madeira e o Governo da República, com vista à implementação de um programa de ajustamento financeiro naquela Região Autónoma. Para...

Finanças vão poder aceder aos rendimentos obtidos na Suiça

20 Dezembro 2011

O Secretário dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, anunciou, numa conferência que o Governo finalizou a negociação de uma cláusula do acordo de troca de informações com a Suíça. Em causa,...

ENIs surpreendidos com valores das contribuições para a Seg.Social

19 Dezembro 2011

Depois do erro informático do início do mês, que motivou a notificação pela Segurança Social de milhares de contribuintes isentos, informando-os que teriam de realizar contribuições, agora,...

Finanças solicitam devolução de deduções relativas à habitação

19 Dezembro 2011

Segundo diversos órgãos de comunicação social, muitos contribuintes estão a receber liquidações adicionais de IRS, relativamente ao ano de 2010. Em causa está a dedução, em sede deste...

Várias empresas abandonaram a Zona Franca da Madeira

14 Dezembro 2011

De acordo com os dados recentemente divulgados pelo Centro Internacional de Negócios da Madeira, entre Janeiro e Novembro de 2011, 318 empresas abandonaram a Zona Franca da Madeira. Segundo informou...

Finanças vão penhorar veículos por falta de pagamento das SCUTs

13 Dezembro 2011

Na sequência do apelo de desobediência civil, realizado por associações de automobilistas, para que os cidadãos não paguem portagens nas autoestradas A22, A23, A24 e A25, vários órgãos de...

Sistema de IVA europeu apresentado na Comissão Europeia

12 Dezembro 2011

O Comissário responsável pela área da fiscalidade da União Europeia, Algirdas Semeta, apresentou recentemente um projecto na Comissão Europeia, com vista à criação de um sistema de IVA...

Prolongamento de 30 minutos no horário com cláusula antiabuso

12 Dezembro 2011

No passado dia 7/12, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o prolongamento do horário de trabalho em 30 minutos diários no sector privado. Contudo, a versão final do novo modelo inclui...

Mais três acordos de troca de informação fiscal activos

6 Dezembro 2011

Foram publicados, em Diário da República, três avisos relativos ao cumprimento das formalidades de aprovação de acordos de troca de informações em matéria fiscal com os seguintes...

Finanças alertam para mais uma vaga de emails fraudulentos

4 Dezembro 2011

O Ministério das Finanças, em Comunicado, alertou todos os contribuintes sobre a existência de mais uma vaga de emails fraudulentos que estarão a ser recebidos pelos contribuintes, ou seja, o...