Governo propõe mudança radical nos despedimentos
Na semana passada, o Governo apresentou, em sede de concertação social, um pacote de alterações laborais. Entre as propostas constantes do documento, estão mudanças profundas nos despedimentos....
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Coeficiente do aumento de rendas está a gerar polémica
O Instituto Nacional de Estatística divulgou o coeficiente do aumento de rendas para 2012, o qual se irá situar nos 3,19%. Ora, este valor está a gerar grande polémica, tanto junto dos inquilinos...
Projecto de Lei de criminalização do enriquecimento ilícito
Na passada sexta-feira, 16/9, o PSD e o CDS/PP entregaram, na Assembleia da República, um Projecto de Lei relativo ao enriquecimento ilícito. Em causa, está a criminalização do aumento não...
Sumos poderão escapar ao aumento do IVA
Por ocasião da assinatura de um contrato entre uma grande empresa de produção de sumos e um grupo de agricultores nacionais, a Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, voltou a referir que a...
Sistema extrajudicial de recuperação de empresas
O Governo anunciou as principais características de um novo sistema que visa permitir a recuperação de empresas em dificuldade, sem recorrer aos tribunais. Assim, em vez dos credores avançarem...
Sete superjuízes vão acelerar processos tributários
O último Conselho de Ministros aprovou uma Proposta de Lei, que já deu entrada no Parlamento, com vista à criação de equipas extraordinárias de juízes tributários. Trata-se de uma das...
Entrega da IES até final de Setembro
Depois de diversos problemas informáticos no Portal das Finanças, referentes ao envio da IES (Informação Empresarial Simplificada), o Ministério das Finanças adiou, mais uma vez, o prazo de...
Indecisão marca alterações às tabelas do IVA
Tanto o acordo com a troika, como o programa de Governo, mencionam a chamada racionalização das taxas de IVA. Na prática, trata-se de analisar que produtos devem continuar a beneficiar das taxas...
Contribuição para o fundo de despedimentos será no máximo 1%
O Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de funcionamento do novo Fundo de Compensação de Trabalho (FCT). Trata-se de um dos elementos do sistema de indemnizações por despedimento,...
Publicado diploma que institui a sobretaxa extraordinária
Foi publicada, em Diário da República, a Lei 49/2011, a qual introduz a nova “sobretaxa extraordinária”. Este imposto será pago de uma só vez e corresponderá a 3,5% dos rendimentos que...
Ministro das Finanças prevê descida progressiva da TSU
Na mesma conferência de imprensa, onde Vítor Gaspar deu conta das alterações ao nível do IRS e do IRC, o Ministro das Finanças abordou também o tema da descida da Taxa Social Única (TSU)....
Aceleração dos processos tributários acima de 1 milhão de euros
Na passada sexta-feira, o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou a criação de uma task force especial, na dependência da DGCI, que vai acompanhar os processos judiciais relativos a...
Aumento do IVA na electricidade e no gás natural aprovado em Conselho de Ministros
Tal como previsto, o último Conselho de Ministros, de 1 de Setembro, aprovou uma Proposta de Lei que altera a Lista I anexa ao Código do IVA. Em causa estão as verbas 2.12 e 2.16, ou seja, a...
Apresentada estratégia fiscal para os próximos quatro anos
Na sequência da aprovação do Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015 pelo Conselho de Ministros de 30/8, o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, divulgou um conjunto de medidas de índole...
Governo estuda introdução de imposto sobre os ricos
A ideia da criação de uma tributação extra para os contribuintes mais ricos partiu do multi-milionário norte-americano Warren Buffet, o qual referiu, num artigo no New York Times, que as...
OTOC vai interpor providência cautelar contra coimas por atraso de entrega da IES
O Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues de Azevedo, anunciou que esta organização vai interpor uma providência cautelar contra o Estado, no próximo dia 17 de...
França e Alemanha propõem taxa sobre as transacções financeiras na UE
A Chanceler alemã, Angela Merkel, e o Presidente francês, Nicolas Sarkozy, apresentaram, recentemente, uma proposta que visa a criação de uma taxa sobre as transacções financeiras realizadas no...
Troika defende descida forte da TSU para todos os ramos
O Governo fez apresentar, recentemente, um relatório elaborado pelo Banco de Portugal, Ministério das Finanças, Ministério da Economia e do Emprego e Ministério da Solidariedade e Segurança...
Electricidade e gás natural sujeitos a 23% de IVA a partir de Outubro
O Ministro das Finanças anunciou uma alteração da taxa de IVA aplicável à electricidade e ao gás natural. Assim, em vez de estarem sujeitos à taxa reduzida (6% no Continente), estes bens...
Finanças acusadas de enganar contribuinte num leilão
Uma contribuinte acusa as Finanças de ter sido enganada, devido a dados errados anunciados no site de leilões da DGCI. Mesmo sabendo da existência do erro, as Finanças recusam anular o...