Conhecida lista das empresas vigiadas pela UGC
Como demos conta há algumas semanas atrás, as Finanças criaram uma divisão especial, denominada Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC). Ora, no passado dia 30/5, foi publicada em Diário da...
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Novo adiamento das novas regras do IVA na agricultura
Um despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio, novamente, adiar as obrigações fiscais aplicáveis aos agricultores. Depois de um primeiro adiamento para o dia 31 de Maio, agora, o...
Entrega do Anexo SS adiada até ao final de Junho
O novo Anexo de Segurança Social, constante da declaração Modelo 3, está a gerar polémica. Muitos contribuintes terão submetido a sua declaração, sem preencher este anexo, afirmando que...
Finanças lançam acção de fiscalização com 2.000 no terreno
Na semana passada, a Autoridade Tributária anunciou que se iniciou uma acção de fiscalização em larga escala. Esta operação irá contar com 2.000 funcionários das Finanças no terreno, os...
Proposta de Orçamento Rectificativo 2013 já está no Parlamento
No passado dia 31/5, foi entregue, no Parlamento, a proposta de primeiro Orçamento Rectificativo ao OE2013. O documento, aprovado no dia anterior em Conselho de Ministros, é justificado pelo...
Confederação do Comércio critica a nova lei das rendas
A CCP (Confederação do Comércio Português) encontrou-se no passado dia 24/5 com o Primeiro-Ministro. Nessa reunião, de cerca de 3 horas, o presidente da CCP, João Vieira Lopes transmitiu a...
Indemnizações por despedimento vão ter regime transitório
Após alguns meses de espera, há finalmente novidades relativas às negociações, em sede de concertação social, relativamente aos valores das indemnizações por despedimento e por não...
Investigação a nível europeu revela ligações de offshores a Portugal
Está a ser divulgada, por diversos órgãos de comunicação social europeus, incluindo um jornal de referência nacional, uma mega investigação jornalística apelidada de “Offshore...
30 mil empresas não entregaram IVA e 14 mil empresas não estão registadas
De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, mais de 30.000 empresas não entregaram o IVA relativo ao 1º trimestre de 2013. Estes números resultam de um cruzamento de...
Ministro das Finanças apresentou o Super Crédito Fiscal
Na passada quinta-feira, 23/5, o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou um novo crédito fiscal extraordinário ao investimento. Para Vítor Gaspar, este é um super crédito fiscal, pois...
Câmara de Aveiro ameaça cobrar coimas a hotéis que não paguem taxa
O vereador Pedro Ferreira, responsável pelas Finanças da Câmara Municipal de Aveiro, referiu recentemente que a taxa turística municipal é para cumprir. Trata-se de uma taxa cobrada aos...
Retirada de moedas de 1 e 2 cêntimos poderá originar subida de preços
A Comissão Europeia está a estudar a retirada de circulação das moedas de 1 e 2 cêntimos em toda a zona euro, facto que tem preocupado algumas associações portuguesas. Segundo a DECO...
Provedor de Justiça sugere alterações ao Código Contributivo
Na sequência de quase uma centena e meia de queixas de trabalhadores independentes, o Provedor de Justiça enviou um ofício ao Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social. Em...
Comissão propõe redução de IRC para um total de 20% até 2018
De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, a Comissão de Reforma do IRC, liderada por Lobo Xavier irá apresentar, dentro em breve, as suas primeiras conclusões....
Governo está a preparar alterações ao pagamento de portagens
A implementação de portagens nas auto-estradas tem sido marcada por problemas, tanto para os utilizadores, como para o próprio Governo. Os particulares e as empresas queixam-se não só do preço,...
Reclamações fiscais para o provedor de justiça crescem em 2012
De acordo com dados agora conhecidos, o número de processos instaurados pelo Provedor de Justiça, na sequência de reclamações de contribuintes relativas a questões fiscais, aumentou em 2012,...
Aprovados Fundos de Garantia Laborais
O último Conselho de Ministros, de 9/5, aprovou a criação de 2 fundos laborais. Trata-se do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT). O...
OTOC enviou reclamações às Finanças
O Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) enviou, no passado dia 8/5, duas cartas dirigidas ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) e à Autoridade Tributária (AT)....
Trabalhadores do Fisco em greve de 20 a 24 de Maio
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) entregou um pré-aviso relativo a uma greve de uma semana, entre os dias 20 a 24 de Maio. Em causa, segundo o presidente do STI, Paulo Ralha, estão a...
Regime de IVA de caixa entra em vigor a 1 de Outubro
O último Conselho de Ministros (9/5) aprovou a concretização prática de uma das medidas mais relevantes, em termos fiscais, para as pequenas e médias empresas. Trata-se do chamado regime de IVA...