Regime de IVA de caixa: instruções complementares
A Autoridade Tributária emitiu um novo Ofício-Circulado (nº30154), o qual contém instruções complementares ao Ofício-Circulado 30150 emitido em Agosto passado. Este novo documento contém um...
Início
Prorrogado prazo para entrega de declarações de IVA de agricultores
Como temos noticiado, o regime de isenção de IVA para os agricultores foi revogado, obrigado-os a cumprir as obrigações fiscais, em sede deste imposto, como os demais contribuintes. De modo a...
Finanças vão sortear automóveis todas as semanas
De acordo com um semanário, as Finanças vão realizar sorteios semanais de automóveis com o intuito de combater a evasão fiscal. Assim, quem pedir factura será incluído nestes sorteios,...
As alterações fiscais na Proposta de Reforma do Estado
No passado dia 30/10, o Vice Primeiro-Ministro, Paulo Portas, apresentou um documento, com mais de 100 páginas, no qual é elencada uma reforma do Estado. Esta proposta, intitula da, “Um estado...
Ofícios-circulados relativos ao IVA no sector automóvel
A Autoridade Tributária emitiu, recentemente, dois Ofícios-Circulados, relativamente à tributação automóvel em sede de IVA. A saber: Ofício-Circulado nº 30152/2013, de 16/10 – Aborda o...
Troca automática de informações entre Portugal e Espanha
De acordo com um protocolo assinado no passado dia 21/10, Portugal e Espanha vão passar a fornecer informações fiscais de forma automática. As informações partilhadas serão relacionadas com...
Notificações de IMI surpreendem contribuintes
Diversos contribuintes têm sido surpreendidos com liquidações de IMI mais elevadas do que o esperado. Assim, em vez da prestação normal de IMI, as Finanças calculam um valor mais alto, em...
Plano de regularização de dívidas aprovado em Conselho de Ministros
O último Conselho de Ministros, de 24/10, aprovou as regras de funcionamento do regime excepcional e temporário de regularização de dívidas ao Fisco e à Segurança Social. Com este programa, os...
Quanto aumenta o IUC em 2014?
A Proposta de Orçamento de Estado para 2014 inclui um agravamento da tributação automóvel, tanto em sede de ISV, o imposto pago no momento da aquisição da viatura, como, relativamente ao IUC, o...
OE2014: Polémica com a tributação de rendimentos acima de €80.000
Depois de uma consultora ter detectado que na Proposta de Orçamento de Estado para 2014 não consta a taxa de solidariedade, em sede de IRS, aplicável a rendimentos superiores a €80.000, o...
Segurança Social vai pedir devolução de valores indevidamente pagos
De acordo com a sua página de Internet, a Segurança Social vai notificar os contribuintes para devolverem valores pagos indevidamente. As notificações referem-se a montantes indevidamente...
Presidente do ACP rejeita IUC adicional sobre veículos a gasóleo
Carlos Barbosa, Presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP), está contra as medidas inscritas na Proposta de Orçamento de Estado para 2014, em matéria de tributação sobre o sector...
Segundo Orçamento Rectificativo para 2013
Depois de, a 24/7, ter sido publicado um Orçamento Rectificativo para 2013, o Governo entregou no Parlamento um segundo OE2013 Rectificativo, através da Proposta de Lei 176/XII. Em matéria fiscal,...
Redução de IMI para famílias numerosas
No passado dia 18/10, o Parlamento aprovou, por unanimidade, um Projecto de Lei (455/XII) do PSD, relativo à tributação em sede de IMI. Em causa, está a concessão de descontos neste imposto,...
Nova lei dos solos vai reforçar poder dos municípios
Foi recentemente apresentada a nova lei dos solos, que altera o diploma anterior que permite aos municípios ordenar a venda coerciva de imóveis em determinadas situações. Assim, se, por exemplo,...
Autarcas e deputados contestam fecho de Repartições de Finanças
Diversos autarcas do distrito de Leiria estão contra a anunciada redução para cerca de metade das Repartições de Finanças. Assim, para os presidentes dos municípios de Castanheira de Pêra,...
Apresentado Orçamento de Estado para 2014
Foi hoje (15/10) entregue no Parlamento, ao final da tarde, a Proposta de Orçamento de Estado para 2014. O diploma inclui um conjunto de alterações de índole fiscal que importa analisar....
Estado vai pedir indemnização cível em casos de crime fiscal
De acordo com uma nova directiva da Procuradoria Geral da República, irão ser estabelecidos novos procedimentos nos processos relativos a crimes fiscais. Assim, para além da execução fiscal,...
Novo mapa dos Serviços de Finanças
Foi publicada uma Portaria (295-A/2013) que define o novo mapa dos Serviços de Finanças. Esta alteração decorre da alteração ocorrida na organização administrativa do país, mais...
OE2014 vai manter sobretaxa extraordinária de IRS
Em conferência de imprensa, a Ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque divulgou algumas das linhas gerais do Orçamento de Estado para 2014, incluindo diversas questões fiscais. A sobretaxa...