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Mais esclarecimentos sobre as taxas de IVA

16 Janeiro 2011
A entrada em vigor das novas tabelas de IVA tem levantado muitas dúvidas às empresas e aos TOCs. Com efeito, devido às várias alterações que foram surgindo durante a discussão do Orçamento de...

Tabelas práticas de IMT para 2011

13 Janeiro 2011
A DGCI emitiu, recentemente, um Ofício (nº40099) com as tabelas práticas, relativas ao IMT (Imposto Municipal sobre as Transacções Onerosas de Imóveis), aplicáveis em 2011. Neste ofício,...

Táxis: pedidos de isenção de ISV

11 Janeiro 2011
A DGAIEC (Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo) emitiu, recentemente, uma Circular (nº1/2011-II) relativa aos requisitos necessários para a obtenção de...

Código Contributivo finalmente em vigor

10 Janeiro 2011
A entrada em vigor do Código Contributivo tem sido marcada por uma considerável falta de clareza. Assim, nos últimos dias de 2010, sucederam-se as notícias de cidadãos e empresas, que...

Instruções de preenchimento da Modelo 39

5 Janeiro 2011
Foram publicadas, no passado dia 31/12/2010, as novas instruções de preenchimento da Declaração Modelo 39 de IRS, através da Portaria 1331/2010. Esta declaração deverá ser entregue por todas...

Publicada regulamentação do Código Contributivo

4 Janeiro 2011
Como já referimos, o Código Contributivo entrou em vigor a 1 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Orçamento de Estado para 2011 (ver aqui). Ontem (3/1), foi publicada a...

Valor do metro quadrado para 2011

4 Janeiro 2011
Foi publicada em Diário da República, no passado dia 31/12/2010, a Portaria (nº1330/2010) que estabelece o valor médio de construção, por metro quadrado, a vigorar em 2011, tendo o mesmo sido...

Valor do salário mínimo publicado em DR

4 Janeiro 2011
No passado dia 31/12/2010, foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei (nº143/2010) que estabelece o valor do salário mínimo nacional, oficialmente designado por “retribuição...

Nova Declaração Modelo 22 de IRC

3 Janeiro 2011
Foi publicada em Diário da República a nova Declaração Modelo 22, em utilizar em 2011, inclusive os seguintes anexos: Anexo A – Derrama; Anexo B – Regime simplificado; Anexo C –...

Código Contributivo: OE2011 confirma alterações

2 Janeiro 2011
A publicação da versão final do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010) confirmou as alterações ao Código Contributivo, anunciadas em Outubro passado pela Ministra do Trabalho. Assim:...

Rectificação da nova Modelo 3 de IRS

2 Janeiro 2011
Tendo sido detectada uma falha na nova Declaração Modelo 3 de IRS, a vigorar em 2011, foi publicada uma Declaração de Rectificação, na qual é republicada esta declaração, incluindo os anexos...

Revista do ano de 2010

30 Dezembro 2010
No ano de 2010, verificou-se um conjunto de alterações de índole fiscal superior ao dos anos anteriores. Tal deveu-se ao facto de terem sido aprovados dois Orçamentos de Estado e vários PECs...

Nova polémica no IVA dos ginásios

28 Dezembro 2010
A Associação das Empresas de Ginásios e Academias de Portugal (AGAP) divulgou, recentemente, a existência de dúvidas na aplicação do IVA no sector a partir de Janeiro. Enquanto que...

Salário mínimo sobe de forma faseada

27 Dezembro 2010
Depois de um acordo alcançado entre a CIP, CCP, UGT e o Governo, o Conselho de Ministros de 23/12 aprovou, finalmente, o valor do salário mínimo para 2011. Ao contrário do que se verificou em...