O que há de novo no texto final do OE2011?
Na passada sexta-feira 26/11, foi aprovado, em votação final global, o Orçamento de Estado para 2011, tendo, nos dias anteriores, o diploma sido votado na especialidade. Importa, assim,...
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Município de Matosinhos baixa derrama a empresas com baixo volume de negócios
A Câmara Municipal de Matosinhos acaba de divulgar as taxas de derrama para o próximo ano. Como aconteceu em 2010, as empresas sedeadas neste concelho vão ser tributadas, conforme o volume de...
Mais-valias obtidas em bolsa poderão ser tributadas a 21,5%
De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, a taxa de tributação, em sede de IRS, das mais-valias decorrentes da venda de acções, para os contribuintes que não...
DGCI vai controlar transferências de empresas para offshores
Depois de, no final de Outubro, as Finanças terem iniciado uma acção de fiscalização relativa a montantes transferidos por particulares para paraísos fiscais, agora, a DGCI acaba de anunciar a...
Informações Vinculativas: situações especiais de cessação do contrato de trabalho
A DGCI emitiu, recentemente, duas Informações Vinculativas referentes à tributação, em sede de IRS, quando existam duas situações especiais de cessação do contrato de trabalho. São elas:...
SGPS antecipam distribuição de lucros para escapar a tributação
Depois da Portugal Telecom e da Portucel, no passado dia 19/11, foi a vez da Jerónimo Martins comunicar à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que irá antecipar, parcialmente, a...
Nova versão sobre verificação dos prejuízos fiscais por ROC continua a não agradar
Uma das alterações ao Código do IRC, inscritas no OE2011, tem estado a levantar grande polémica junto de várias associações empresariais e da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. Em causa...
Assembleia recomenda salário mínimo de €500 em 2011
No passado dia 12/11, foi publicada em Diário da República uma Resolução da Assembleia da República (nº125/2010) que recomenda o Governo a fixar o salário mínimo nacional em €500 no...
DGCI ultrapassa mil milhões de cobrança coerciva
O Ministério das Finanças revelou, num Comunicado recentemente divulgado, que a DGCI superou as expectativas, em termos de cobrança coerciva, a qual já superou 1.000 milhões de euros neste ano....
Valor do metro quadrado para rendas condicionadas
Foi publicada, recentemente, a Portaria nº1172/2010 que estabelece o valor do metro quadrado de construção, relativamente às áreas úteis, aplicável em 2011 aos contratos de arrendamento com...
Vendidos 120 mil identificadores para as SCUTs
Um mês depois da introdução de portagens nas antigas SCUTs da zona norte (A28, A29 e A41/42), surgiram os primeiros números relativamente à aquisição de identificadores para circular nestas...
Manifestação contra o aumento da taxa nos ginásios
Na passada sexta-feira, 12/11, diversos proprietários de ginásios e academias de fitness, manifestaram-se frente à Assembleia da República. O protesto, intitulado “Mais Fitness pelo...
Iniciadas negociações com vista a DTT com Angola
O Ministério das Finanças anunciou, recentemente, que Portugal e Angola inciaram negociações com vista à celebração de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre estes dois...
Quadro de pessoal não necessita de ser entregue em Novembro
Ao contrário do que se verificou nos anos anteriores, o Quadro de Pessoal não necessita de ser entregue durante o presente mês de Novembro. Tal acontece, porque este mapa passou a integrar o...
Montante recuperado pela Operação Furacão já atinge 40 milhões
A chamada Operação Furacão, uma mega-acção inspectiva das Finanças a consultoras, grandes empresas, bancos e escritórios de advogados, está a dar os seus frutos em termos de receita fiscal....
Funcionários das Finanças em greve até dia 24 de Novembro
A partir do dia 4 deste mês, os funcionários das Finanças encontram-se em greve, durante 20 dias, coincidindo, assim, com a greve geral agendada para 24/11. Como acontece habitualmente, existe...
1,5 milhões de envios da IES em três anos
Em 2007, surgiu uma das medidas do programa Simplex mais utilizadas pelas empresas e pelos respectivos Técnicos Oficiais de Contas: a Informação Empresarial Simplificada ou IES. De acordo com um...
Valores do abono de família para situações especiais
No passado dia 28/10, foi publicada uma Portaria (nº1113/2010) que estabelece os valores de abono de família a aplicar, a partir de 1 de Novembro, a determinadas situações especiais. Assim, esta...
Convenção de S.Social com países Ibero-americanos
Foi publicada, no passado dia 27/10, em Diário da República, uma Convenção relativa a Segurança Social entre Portugal e os países ibero-americanos. Este documento entrará em vigor na sua...
Parlamento aprovou OE2011 na generalidade
Tal como estava previsto, após a assinatura do protocolo de entendimento entre o Governo e o PDS, no passado dia 29/10, o Orçamento de Estado para 2011 foi, hoje (3/11), aprovado na Assembleia da...