Novidades no Portal das Finanças
Nos últimos dias, a DGCI apresentou um conjunto de novas funcionalidades no Portal das Finanças, a página principal através da qual se efectuam as declarações fiscais. São elas: Possibilidade...
Início
Hipermercados vão voltar a abrir ao Domingo
O Conselho de Ministros, do passado dia 22/7, aprovou um Decreto-Lei que revoga a legislação anterior aplicável aos horários de estabelecimentos comerciais, permitindo que estes estejam abertos...
Pequenas empresas dispensadas do SNC
A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia da República aprovou, dia 22/7, a segunda versão de um Projecto de Lei do CDS/PP que dispensa algumas empresas da aplicação do SNC...
Informação Vinculativa sobre imóveis detidos por fundos de investimento
O Orçamento de Estado para 2010 alterou as normas do Estatuto dos Benefícios Fiscais, eliminando as isenções de IMT e de IMI existentes para imóveis detidos por fundos de investimento mistos ou...
DGCI esclarece reformulação do pagamento a prestações de impostos
As Finanças divulgaram, recentemente, um Ofício-Circulado que determina os procedimentos a adoptar em caso de reformulação de pagamentos em prestações, originados por um Procedimento...
Mais um acordo com um território offshore
Depois dos acordos, recentemente, estabelecidos pelas Finanças com diversos paraísos fiscais, o Ministério das Finanças acabou de divulgar que assinou, em Nova Iorque, mais um protocolo de...
DGAEIC: duas novas circulares
A Direcção-Geral dos Impostos Especiais sobre o Consumo emitiu recentemente duas circulares referentes à tributação de bens sob a sua jurisdição. A saber: A Circular nº56/2010 estabelece o...
Manutenção da taxa dos juros comerciais
De acordo com o Aviso 13746/2010 de 12/7, a taxa aplicável, por ex., aos atrasos de pagamento de clientes às empresas, ou seja, os chamados juros comerciais, vai-se manter nos 8%, até ao fim de...
Nova tabela de preços de registo de marcas
Foi publicada, no passado dia 12/7, uma Portaria que estabelece a nova tabela de preços aplicável ao registo de marcas e patentes no Instituto da Propriedade Industrial (INPI). De acordo com este...
Conselho Europeu estabelece normas simplificadas de facturação electrónica
No passado dia 13/7, o Conselho Europeu de Ministros aprovou uma Directiva Comunitária que, quando for aplicada em todos os países da UE, irá revolucionar a facturação. Trata-se de normas...
Portugal celebra novos acordos com offshores
Depois de Portugal ter celebrado acordos de troca de informações com as Bermudas e as Ilhas Caimão em Maio passado, no dia 9/7, as Finanças assinaram outros protocolos do mesmo tipo com diversos...
Ministro das Finanças desvaloriza impacto de tectos de deduções no IRS
De acordo com Teixeira dos Santos, os novos tectos máximos de deduções no IRS, relativos a despesas de saúde e educação, que serão incluídos no Orçamento de Estado para 2011, não irão...
Afinal, chips de matrícula não vão ser obrigatórios
Ao contrário do que estava previsto, os veículos novos já não irão, obrigatoriamente, sair do stand com um chip embutido na matrícula. Esta mudança foi acordada entre PS e PSD, durante as...
TOCs pedem servidor exclusivo para entrega de declarações
No passado dia 6/7, o Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) enviou uma carta ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, relativa à entrega da IES (Informação Empresarial...
Corte na dedução de automóveis no IRC
No passado dia 7/7, foi publicada uma Portaria que estabelece os valores máximos aceites como gasto fiscal em sede de IRC, relativamente à aquisição de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas....
Obtenção do NIF para heranças indivisas
A DGCI emitiu, recentemente, um Ofício-Circulado que define as novas regras de procedimentos aplicáveis às heranças indivisas, nomeadamente a obtenção do respectivo NIF. Assim, deixou de ser...
IVA: DGCI esclarece aplicação temporal das novas taxas
Como é sabido, já estão em vigor as novas taxas de IVA, na sequência da publicação (em suplemento do Diário da República, às 17h00 do passado dia 30/6) da Lei 12A/2010. Contudo, existem...
Dívidas ao Fisco: prescreveram 573 milhões relativos a 2009
A Direcção-Geral do Orçamento (DGO) divulgou em comunicado, no passado dia 1/7, os números da execução das cobranças de impostos no último ano. Assim, em 2009, prescreveram cerca de 573...
Ar condicionado ou bomba de calor?
Numa altura do ano em que, habitualmente, aumenta a aquisição de aparelhos de ar condicionado, a DGCI emitiu um Ofício-Circulado relativo ao seu enquadramento em sede de IVA. Tal foi necessário,...
Reembolso de IVA mensal só com identificação de clientes e fornecedores
Para além da alteração das taxas de IVA, a qual ocupou todos os espaços informativos, no dia 1 de Julho verificaram-se outras mudanças relevantes relativas a este imposto. Falamos da entrada em...