Início

Fornecedor apresentou uma factura com retenção e outra sem retenção

21 Julho 2021

Uma empresa recebeu duas facturas-recibo de um empresário em nome individual (enquadrado no regime simplificado). Uma das facturas-recibo, referente a serviços de mão-de-obra tinha a indicação...

IVA: Lançamento de paraquedistas é transporte aéreo?

20 Julho 2021

Para além dos sol e da praia, o Verão também inclui outras actividades mais radicais como seja os serviços de paraquedismo, nos quais há um transporte num avião e um lançamento do...

Último dia para o IRC é hoje: Contabilistas podem ter justo impedimento

19 Julho 2021

Na sequência do Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº240/2021-XXII), o prazo de entrega da declaração Modelo 22 e do pagamento do IRC foi prorrogado para hoje (19/7). Para...

Tribunal chumbou reforço de apoios a sócios-gerentes

19 Julho 2021

O Tribunal Constitucional chumbou um conjunto de normas que foram aprovadas pelo Parlamento em Março passado para combater os efeitos do 2.º confinamento. Em causa, estão os apoios aos...

Despacho dá mais 6 dias para pagar IVA, já só em Setembro

15 Julho 2021

Mais um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº232/2021.XXII) vem alterar o prazo de pagamento do IVA mensal e trimestral. Em causa, está o anterior prazo de pagamento que...

Fechou empresa e abriu outra no mesmo sítio!

14 Julho 2021

Todos conhecemos casos de empresários pouco escrupulosos que encerram uma empresa e depois abrem uma nova sociedade. Muitas vezes, a nova empresa funciona no mesmo local, com os mesmos funcionários...

Não entregou o IRS: Pode-se corrigir o cálculo da AT?

13 Julho 2021

Sempre que um contribuinte não entrega a declaração de IRS, as Finanças fazem os seus próprios cálculos, emitindo o que tecnicamente se chama de “declaração oficiosa”. Na...

Isenção de IRS para senhorios de Lisboa só com anexo

12 Julho 2021

O Orçamento de Estado para 2020 introduziu um importante benefício fiscal: trata-se da isenção total de IRS e IMI para os senhorios que coloquem os seus imóveis em programas municipais com renda...

Dispensa total de pagamentos por conta para PME

12 Julho 2021

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº205/2021.XII) vem, finalmente, estabelecer que as cooperativas, microempresas e PME ficam dispensadas a 100% dos primeiros...

Compra de imóvel abaixo do VPT: Mais-valias em IRC

8 Julho 2021

O Valor Patrimonial Tributário (VPT) é o montante que serve de indicador para diversos parâmetros fiscais, desde o pagamento do IMT ao cálculo das mais-valias. Assim, se um contribuinte adquirir...

Aumento de casos prolonga apoio à retoma a 100%

7 Julho 2021

Devido ao aumento de casos de Covid-19 nas últimas semanas, o último Conselho de Ministros de 1/7 aprovou um prolongamento de alguns apoios. Entre eles, está o apoio à retoma, um formato de...

Quantas faltas são necessárias para despedir um trabalhador?

6 Julho 2021

Quando um funcionário falta de forma injustificada acima de determinados limites, o Código do Trabalho permite que esse incumprimento origine um despedimento por justa causa. Contudo, na prática,...

Fisco impedido de aplicar coimas a declarações de IRS entregues até 26/7

5 Julho 2021

O prazo oficial de entrega da declaração de IRS terminou a 30/6. Assim, poder-se-ia pensar que uma entrega realizada agora ficaria sujeita a uma coima. Contudo, conforme salientou recentemente a...

Menos renovações e contrato para recibos verdes

5 Julho 2021

No passado dia 30/6, o Parlamento aprovou na generalidade um Projecto de Lei do PCP (nº525/XIV/2ª) que altera várias normas do Código do Trabalho. As alterações já estão a gerar polémica...

Tribunal Europeu obriga Finanças a exigir IRC às empresas da Zona Franca da Madeira

1 Julho 2021

Em Dezembro de 2020, a Comissão Europeia instou o nosso país a recuperar o IRC não cobrado às empresas da Zona Franca da Madeira, considerando que houve uma violação das regras dos incentivos...

IVA do fornecimento de refeições para empregados

30 Junho 2021

São muitas as empresas que disponibilizam refeições nas suas próprias instalações, evitando, desta forma, atrasos, pois os funcionários conseguem almoçar com maior rapidez. Nesse sentido, uma...

Horário fora do turno dá horas extra?

29 Junho 2021

Uma empresa tem organizado por turnos. Contudo, por vezes, necessita que alguns trabalhadores entrem ou saiam num horário ligeiramente diferente. Será que esta alteração do horário base do turno...

Grupo de contabilistas pede mais tempo para IES e IRC ou irá para tribunal

28 Junho 2021

Apesar dos prazos de entrega da IES e do IRC terem sido adiados recentemente através de um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº191/2021-XXII), muitos contabilistas consideram...

Livro Verde prevê fim dos operadores de TVDE

28 Junho 2021

O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho foi apresentado na passada 3ª feira pelo Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Cabrita, o qual revelou as intenções do Governo em alterar o regime...

Publicado regime de arrendamento forçado de terrenos rústicos

24 Junho 2021

No passado dia 15/6, foi publicado um Decreto-Lei (nº52/2021) que aprova o novo regime de arrendamento forçado de terrenos rústicos. Trata-se de uma medida que surge na sequência dos grandes...