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Cheques chegam para provar obras de construção de imóvel?

15 Dezembro 2021

Um casal decidiu construir uma casa no final dos anos 90, tendo recorrido aos serviços de um empreiteiro. Mais recentemente, ao vendê-la em 2008, chegou a desagradável surpresa: As Finanças não...

Mais horas antes do Natal: Banco de horas pode custar caro!

14 Dezembro 2021

Devido ao aumento de vendas que acontece na época do Natal, uma empresa resolveu recorrer ao banco de horas que possui com os trabalhadores. Agora, os funcionários pedem pagamento de horas...

Em 2022 continua pagamento de IVA e retenções em prestações

13 Dezembro 2021

Tal como já ocorreu no ano passado e este ano, o último Conselho de Ministros de 9/12 aprovou um regime de pagamento a prestações de impostos para as microempresas e PME. Na prática, trata-se da...

AT recuou nas mais-valias de não residentes?

13 Dezembro 2021

Depois de ter perdido vários casos em tribunal, as Finanças terão mudado a tributação das mais-valias de imóveis de não residentes. Em causa, está a tributação a 50% ou a 100% das mesmas em...

Dar transporte gratuito aos funcionários: É possível deduzir o IVA?

9 Dezembro 2021

Uma grande empresa trabalha 24/24 horas, 7 dias por semana. A sua fábrica está localizado numa zona sem qualquer cobertura transportes públicos. A situação agrava-se em alguns horários,...

A empregada é que assinou o aviso de recepção…

7 Dezembro 2021

As regras de notificação determinam que só quando um contribuinte tomou conhecimento da mesma é que se considera que esta foi efetuada. Assim, o que acontecerá se a notificação for assinada...

Aprovado valor do salário mínimo e do IAS para 2022

6 Dezembro 2021

O último Conselho de Ministros de 2/12 aprovou o valor do salário mínimo nacional (Remuneração Mínima Mensal Garantida) para o próximo ano. Tal como esperado, foi fixado o valor de €705...

Modelo 10 só electrónico e Retenções na fonte 2022

6 Dezembro 2021

Em 2022, a entrega da Declaração Modelo 10 do IRS deixará de poder ser feita em formato papel. A alteração consta de uma nova Portaria (nº278/2021) publicada na passada 5ª feira (2/12), cujo...

Revendedor compra usados em França: Qual o regime de IVA?

2 Dezembro 2021

Tendo em conta as longas listas de espera para a aquisição de viaturas novas, tem-se verificado um aumento da procura e uma consequente subida de preços dos veículos usados. Tal tem levado a um...

Subsídio de Natal: 7 perguntas e 7 respostas

30 Novembro 2021

O pagamento do subsídio de Natal está para breve, pois, em regra, o mesmo ocorre a 15 de Dezembro. Assim, para esclarecer as dúvidas dos nossos assinantes, preparámos um artigo com 7 perguntas e...

Semana de contenção vai ter lay-off para discotecas e apoio aumentado para pais

29 Novembro 2021

Conforme anunciado pelo Primeiro-Ministro em conferência de imprensa, na passada 5ª feira, 25/11, logo após a passagem de ano, o país vai entrar na chamada “semana de contenção” de...

Até €112 para compensar subida do salário mínimo

29 Novembro 2021

Na passada 6ª feira, 26/11, o Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou que as empresas irão, mais uma vez, receber um apoio para compensar o impacto causado pela subida do salário...

Tecido e roupa em Portugal para clientes da UE

25 Novembro 2021

O sector das confecções tem uma forte implantação no nosso país, sendo bastante habitual as fábricas portuguesas trabalharem para clientes estrangeiros, devido aos bons preços praticados e à...

Assembleia aprovou alteração às regras dos condomínios

24 Novembro 2021

Na passada 6ª feira, 19/11, o Parlamento aprovou em votação final global uma alteração ao regime de propriedade horizontal, ou seja, às normas que regem o funcionamento dos condomínios. Em...

Subsídio para ex-gerente mas sem fecho de empresa

23 Novembro 2021

Há alguns anos que existe o subsídio de desemprego para os trabalhadores independentes e para os gerentes das empresas, geralmente designados pela Segurança Social por MOE – Membros dos...

OCDE obriga Portugal a taxa mínima de IRC global até final de 2022

22 Novembro 2021

Conforme já noticiámos, no início de Outubro, foi estabelecido um acordo histórico em termos de IRC. Em causa, está o combate às offshores e às práticas de alguns países (por ex., Irlanda)...

Mais-valias de não residentes no Tribunal Constitucional

22 Novembro 2021

Tal como analisamos na Revista Gerente (ano 13, nº13, pág. 7), os tribunais têm dado razão aos contribuintes em vários processos relacionados com mais-valias de imóveis. Em causa, está a regra...

Ampliação de restaurante conta para o RFAI?

18 Novembro 2021

Um restaurante funciona actualmente num espaço alugado. Contudo, o negócio está a crescer e surgiu agora a oportunidade de comprar um espaço maior por cerca de €300.000. Naturalmente, a empresa...

Rotatividade de ambos os pais em teletrabalho de 6 em 6 meses

17 Novembro 2021

Conforme já noticiámos, o Parlamento aprovou as novas regras do teletrabalho, entre elas o alargamento do mesmo, sem necessidade de acordo com a empresa, para pais com filhos até aos 8 anos, em...

Coima de pagamento por conta prescreve mais cedo

16 Novembro 2021

Quando o contribuinte não cumpre as suas obrigações fiscais é normal que o mesmo fique sujeita uma coima. Contudo, as coimas não são eternas e há um prazo de prescrição ao fim do qual estas...