Senhorios: Detectada falha na declaração de IRS
Depois da situação ter sido identificada por vários contribuintes, a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) confirma que detectou uma falha na declaração Modelo 3 de IRS, cuja entrega se...
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Governo vai criar apoio para inquilinos não falharem renda
O Programa de Governo, aprovado na semana passada em Conselho de Ministros, prevê novas medidas ao nível dos arrendamentos, criando maior segurança, tanto para os inquilinos como para os...
Carro com matrícula francesa usado indevidamente: Há ISV a pagar?
Uma empresa de construção civil tinha várias obras em França, pelo que o gerente decidiu comprar um automóvel de passageiros nesse país. Essa viatura foi usada para visitar clientes,...
Menos tempo na empresa, mas com mais dias de férias!
Um funcionário esteve 18 meses ao serviço de uma empresa e descobriu que outro colega, que apenas trabalhou 15 meses acabou, no total, por ter mais dias de férias. Este está aborrecido, pois teve...
Alterações laborais vão directamente para o Parlamento
A nova Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou que as alterações laborais, anteriormente definidas pelo Governo, irão seguir directamente para o Parlamento. Em causa, está a...
Portal avisa do IRS Jovem e indica taxa efectiva
Na passada 6ª feira, iniciou-se a entrega da declaração Modelo 3 de IRS referente ao ano de 2021, a qual se prolonga até 30 de Junho. Como já aconteceu em anos anteriores, os contribuintes...
Aprovada reforma do IMI do património rústico
No início do mês, a Comissão Europeia aprovou um projecto que prevê a concretização rápida de uma medida prevista desde 2017: a reforma da tributação do património rústico. Novas regras em...
Lojas de artigos usados recebe produtos grátis: Como contabilizar?
Antes uma raridade, as lojas de artigos usados são hoje uma realidade em muitas localidades, permitindo aos consumidores obter algum dinheiro e desfazer-se dos produtos que têm a mais. Com efeito,...
Trabalhador sem contrato mas com direito a várias indemnizações!
Continua a haver muitas situações em que as empresas não realizam um contrato escrito com os trabalhadores. É o caso do sector da agricultura ou da construção onde existem contratos verbais...
Transportes: Publicado pagamento a prestações de retenções e IVA
O último Conselho de Ministros de 23/3, mais uma vez, aprovou medidas destinadas a combater o impacto económico do conflito na Ucrânia, em especial, a subida dos preços dos combustíveis, os...
69 mil trabalhadores independentes só têm um cliente
De acordo os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2021, existe um grande número de trabalhadores independentes que recebem a maioria dos seus rendimentos de um...
Publicado salário mínimo para 2022 na R.A. Madeira
Depois de ter sido definido o salário mínimo pelo Governo para o Continente, no valor de €705, no passado dia 17/3, foi publicado o valor aplicável na Região Autónoma da Madeira (Decreto...
Perdeu isenção de ISV porque foi ao médico no estrangeiro
Um contribuinte foi surpreendido por uma liquidação de ISV, relativamente a um automóvel que tinha importado dos EUA. Devido ao mesmo se ter deslocado a esse país para realizar tratamentos...
Quando é obrigatório haver exames médicos para os trabalhadores?
A lei determina que a entidade patronal é responsável pelas condições de trabalho, devendo promover exames de saúde para comprovar e avaliar a aptidão física e psíquica dos funcionários....
Baixa gasóleo agrícola e há subsídios para transportes
Conforme uma Portaria (nº116-B/2022) publicada ao final da passada 6ª feira, a partir de hoje, 21/3, verifica-se uma redução do ISP (Imposto sobre os produtos Petrolíferos) sobre o gasóleo...
Publicada extinção provisória do Pagamento Especial por Conta
Apesar da extinção do Pagamento Especial por Conta para microempresas e PME ter estado prevista na Proposta de Orçamento de Estado para 2022, com o chumbo do mesmo pelo Parlamento e com o atraso...
AT cobra 24 mil coimas de transportes públicos
Para além das taxas moderadoras ou das portagens, as Finanças também têm como atribuição a cobrança de coimas em dívida, relativas a transportes públicos. Apesar desta competência ter sido...
União de facto: Morada não coincidia mas ganharam ao Fisco
Apesar de viverem em união de facto, um casal não actualizou os dados nas Finanças para que ambos tivessem a mesma morada fiscal. Assim, os contribuintes preencheram o IRS em conjunto, recebendo...
Acidente de trabalho: Quando é obrigatório comunicar à ACT?
Sempre que ocorra um acidente de trabalho que envolva a ocorrência de mortos ou a existência de “lesão física grave”, é obrigatória a comunicação do acidente à Autoridade para as...
Revelada fórmula de cálculo de redução do ISP
Em face da escalada do preço dos combustíveis, para além dos apoios anunciados anteriormente, como o aumento do Autovoucher ou o reforço dos subsídios para táxis e autocarros, o Governo decidiu...