Início

Condomínios notificam alojamentos locais e Parlamento discute mais restrições

6 Junho 2022

O cerco aos alojamentos locais em prédios habitacionais está a aumentar, na sequência da recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Com efeito, conforme referimos na Revista Gerente (ano...

Agenda do Trabalho Digno: Renovações e Cessações

6 Junho 2022

O último Conselho de Ministros de 2/3 aprovou uma Proposta de Lei com um conjunto de 70 alterações laborais, às quais o Governo deu o nome de “Agenda do Trabalho Digno e de Valorização...

Mudanças laborais já não vão obrigar empresas a justificar saída no período experimental

2 Junho 2022

De acordo com o documento divulgado pelo Governo, no passado dia 25/5, a Agenda do Trabalho Digno, afinal, não vai alterar o funcionamento do período experimental. Trata-se do período inicial do...

Que mudanças no IVA traz o novo Orçamento de Estado?

1 Junho 2022

Com a aprovação do Orçamento de Estado para 2022 no Parlamento, vão surgir, em breve, várias novidades ao nível do IVA que têm impacto nas empresas, desde os prazos até à taxa reduzida....

Empresa mudou de instalações: Tem de pagar acréscimo do passe ou valor total?

31 Maio 2022

No seu processo de crescimento, é natural as empresas mudarem as suas instalações para outra localização. Foi o que aconteceu a uma empresa que estava situada em Vila Nova de Gaia e que passou...

Facturas em PDF autorizadas até final deste ano e adiamento do IRC

30 Maio 2022

Um novo Despacho (nº49/2022-XXIII) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, estabelece duas normas transitórias com bastante relevância para as empresas. Por um...

As novidades da versão final do OE2022

30 Maio 2022

Na passada 6ª feira, 27/5, o Parlamento aprovou, em votação final global, o Orçamento de Estado para 2022, pondo fim à crise política que se tinha verificado com o chumbo do anterior...

Isenção de IMI para baixos rendimentos abrange menos contribuintes

26 Maio 2022

De acordo com os últimos dados da Autoridade Tributária, no ano passado, menos 20 mil contribuintes beneficiaram da isenção especial de IMI, aplicável a agregados familiares com baixos...

Trabalhador demitiu-se e cobra dinheiro da formação?

25 Maio 2022

Um trabalhador decidiu abandonar a empresa, pois surgiu uma incompatibilidade com o seu superior directo. Não obstante sair por vontade própria, o mesmo pede uma indemnização relativa à...

Indemnização por cancelamento de estadia num alojamento

24 Maio 2022

Conforme referiu recentemente o Presidente da República, devido ao conflito na Ucrânia, o turismo nacional está a registar um crescimento significativo, aproximando-se das ocupações antes da...

Finanças aumentaram tempo de resposta de Informações Vinculativas

23 Maio 2022

Quando um contribuinte tem um dúvida, o mesmo pode pedir às Finanças que se pronuncie, emitindo uma Informação Vinculativa. Esta situação é bastante frequente para empresas que, antes de...

Publicado regime da construção: Detalhes das regras

23 Maio 2022

Na passada 6ª feira, 20/5, foi publicado um novo Decreto-Lei (nº36/2022) que estabelece um regime especial para a construção civil, ao nível dos contratos públicos. Com efeito, tanto os preços...

Propostas de alteração ao OE2022: IRS Jovem ainda mais alargado

19 Maio 2022

Depois de ter terminado na passada 6ª feira, o prazo para os vários partidos apresentarem proposta de alteração à Proposta de Orçamento de Estado para 2022, seguir-se-á na próxima semana a...

AT não pode ignorar declaração de IRS entregue fora de prazo

18 Maio 2022

Apesar de se tratar de uma obrigação, há contribuintes que falham a entrega da declaração Modelo 3 de IRS. Quando tal acontece, as Finanças realizam elas próprias os seus cálculos com base...

Estava de baixa, mas foi detectado fora de casa!

17 Maio 2022

Uma empresa verificou que um dos seus serralheiros, que está de baixa médica devido a uma operação ao pé, afinal está fora de casa. Concretamente, o mesmo foi detectado a andar no reboque da...

Construção: Aprovado regime de revisão de preços

16 Maio 2022

O último Conselho de Ministros regular da passada 5ª feira, 12/5, aprovou um regime especial há muito pedido pelas empresas de construção civil. Trata-se do regime temporário de revisão de...

Mesmo depois de nova lei, ISV volta a tribunal

16 Maio 2022

Depois do Orçamento de Estado para 2021 ter alterado a fórmula de cálculo do ISV aplicável aos veículos usados importados, o assunto voltou, mais uma vez, aos tribunais. Duas recentes sentenças...

Falta de Assembleia-Geral com novas penas de prisão

12 Maio 2022

Desde 21/3, entraram em vigor novas regras relacionadas com as sociedades comerciais, nomeadamente em termos das sanções aplicáveis a várias irregularidades. Assim, estão previstas penas de...

Governo pediu à AT propostas para tributar Bitcoin

11 Maio 2022

O nosso país é um dos poucos em que, em regra, não há tributação sobre as mais-valias obtidas com as criptomoedas, sendo a mais conhecida a Bitcoin. Assim, Portugal tem sido chamado de paraíso...

Híbridos plug-in usados: Quais as tributações autónomas?

10 Maio 2022

Devido à escalada do preço dos combustíveis, tem aumentado a procura por veículos eléctricos e pelos híbridos plug-in (viaturas que têm um motor de combustão e um motor eléctrico). Esta...