Nova Portaria devolve 50% de TSU para empresas que mudaram de apoio
Em Novembro de 2020, foi dada possibilidade às empresas mudarem de regime de apoio, passando do “incentivo à normalização da actividade empresarial” para o “apoio à retoma...
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Governo apresentou pacote anti-inflação
O Conselho de Ministros extraordinário de hoje (5/9) aprovou um plano que visa combater o impacto da inflação nas famílias e nas empresas. Antes da apresentação da proposta de Orçamento de...
Falecimento de familiar adia as férias?
Para muitos, as férias já terminaram, mas um trabalhador, que tinha as férias marcadas para Agosto, alega que tem direito a mais dias em Setembro. Em causa, está o facto da sua sogra ter falecido...
Antevisão da rentrée 2022
Depois da pandemia, o próximo desafio para os cidadãos e para as empresas consiste na inflação que alcançou valores que já não se viam há várias décadas e que irá marcar a rentrée deste...
OE2022 abre a porta a aumento de rendas antigas
Apesar dos contratos de arrendamento anteriores a 1990 – as chamadas “rendas antigas” – terem sido actualizados em 2012, uma disposição do Orçamento de Estado para 2022...
Personal Trainer: Qual o coeficiente do regime simplificado de IRS?
Em preparação da época do Verão, aumenta a procura de clientes dos ginásios em busca do corpo perfeito. Para tal, é habitual ser desenvolvido um plano de exercícios por um técnico de treino...
Compraram a casa meses depois: Imobiliária ainda tem direito à comissão?
Um mediador imobiliário mostrou uma casa a um potencial comprador em 2018. Na altura, o mesmo não se mostrou interessado, mas muitos meses depois, já em 2020, o mesmo acabou por concretizar o...
Mais de 300 empresas da Zona Franca da Madeira notificadas devido a irregularidades
Desde final de Junho que mais de 300 empresas com sede na Zona Franca da Madeira foram notificadas pelas Finanças. Em causa, estarão irregularidades na concessão de benefícios fiscais. Regime III...
Mais um Simplex… O que há de novo para empresas?
No passado dia 21/7, foi aprovada mais uma edição do programa Simplex, que existe desde 2016, desta vez intitulado Simplex 2022, apesar de algumas das medidas terem a sua implementação prevista...
Isenção de IUC para espectáculos mas não para a sua montagem…
O Código do Imposto Único de Circulação (IUC) estabelece uma isenção de 50% deste imposto para determinadas actividades. É o caso da diversão itinerante (por ex., circos) ou das artes do...
Redução de capital implica IRS para os sócios?
Uma empresa decidiu reduzir o seu capital, porque o mesmo era excessivo, passando o valor para reservas livres. Assim, cada accionista irá receber um montante referente a essa redução, pois está...
Nova licença de 5 dias para trabalhadores cuidadores
A Agenda do Trabalho Digno, recentemente aprovada na generalidade no Parlamento, prevê novos direitos para os funcionários, nomeadamente para aqueles que são considerados trabalhadores cuidadores....
Publicadas novas tabelas corrigidas de retenção na fonte de IRS
Na passada 4ª feira (13/7), foram publicadas novas tabelas de retenção na fonte de IRS. Em causa, estavam os aumentos nas carreiras de entrada na função pública. Contudo, verificou-se que as...
AT vai vigiar levantamentos acima de 50 mil euros
De acordo com vários órgãos de comunicação social, até ao final do ano, a AT vai, efectivamente, começar a controlar os levantamentos em numerário de contribuintes de valor superior de 50 mil...
Empresa pode ter de pagar taxa por contratar empresário para fazer obras
Na passada 6ª feira, 8/7, o Parlamento aprovou a Agenda do Trabalho Digno, na generalidade, uma nova lei que irá introduzir um conjunto alargado de alterações laborais. Entre as novidades, está...
Subcontratou serviços: Fisco anulou-lhe a dedução de IVA!
Uma empresa do ramo da carpintaria realiza montagens de decorações em centro comerciais e stands em feiras. Naturalmente, quando surge um serviço grande, a mesma subcontrata outra empresa para...
Mudar as férias porque alteraram as férias do cônjuge?
Um trabalhador e a sua esposa tinham as suas férias marcadas para as mesmas datas, concretamente todo o mês de Agosto. Contudo, por terem mais trabalho, a empresa onde a esposa trabalha alterou-lhe...
Pagamento do IVA até 6/9 e preços de transferência até 15/9
Um novo Despacho (SEAF 135/2022-XXIII) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais vem adiar 2 obrigações fiscais: o pagamento do IVA mensal e trimestral e a elaboração/entrega do dossier de...
Arbitragem Tributária: Contribuintes ganham mais casos
Segundo um recente estudo do Centro de Estudos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDEEFF) revela que a Arbitragem Tributária do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) tem...
Taxa reduzida de IVA na reabilitação urbana só em certas situações
Como existem muitos edifícios em mau estado de conservação no nosso país e para incentivar a sua recuperação, o Código do IVA prevê a aplicação da taxa reduzida de IVA (6% no Continente)...