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AT está a inspeccionar falta do Código QR

29 Setembro 2022
De acordo com uma nota de imprensa publicada no Portal das Finanças há poucos dias atrás, a AT vai intensificar o controlo da facturação, sobretudo no comércio a retalho e de prestações de...

GPS pode ser prova para despedir funcionários?

27 Setembro 2022
Um recente acórdão do Tribunal da Relação do Porto veio esclarecer a possibilidade da utilização da geolocalização (GPS) para provar que um funcionário realizou um facto ilícito, com vista...

Novos modelos de factura e recibo a partir de 1/10

26 Setembro 2022
Uma nova Portaria (nº243/2022), publicada na passada 6ª feira, 23/9, vem introduzir alterações nos modelos de factura, recibo e factura-recibo emitidos através do Portal das Finanças, ou seja,...

Foram detectadas 772 infracções com TVDE em 3 anos

22 Setembro 2022
O IMT (Instituto da Mobilidade Terrestre) divulgou os dados das infracções relativas aos veículos descaracterizados de transporte de passageiros ao serviço de plataformas electrónicas (TVDE). De...

Cálculo da retenção das férias não gozadas

21 Setembro 2022
Devido à falta de pessoal, quando um funcionário decide sair, muitas empresas não deixam que o mesmo goze as férias no final do contrato, preferindo pagar as férias não gozadas, de modo a ter...

Lisboa prolonga suspensão de novos alojamentos locais

19 Setembro 2022
A pressão do turismo nas grandes cidades europeias tem levado a uma restrição dos alojamentos locais (AL). Se por um lado, este tipo de negócios reabilita os imóveis, há quem considere que este...

Plano de apoio traz majoração da dedução no IRC

19 Setembro 2022
O último Conselho de Ministros de 15/9 aprovou um plano de apoio às empresas intitulado “Energia para Avançar”. Tal como aconteceu com o programa de apoio às famílias, este novo...

Importar carro? Não se pode desistir a meio…

14 Setembro 2022
Um caso julgado recentemente pela Arbitragem Tributária veio revelar que um contribuinte que tenha iniciado a importação de um veículo de matrícula estrangeira não pode voltar atrás. Em causa,...