Mais senhorios escolhem taxa liberatória de IRS
De acordo com os últimos dados divulgados pelas Finanças, os contribuintes que auferem rendimentos relativos a arrendamentos de imóveis cada vez mais optam pelas taxas liberatórias. Será que...
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Arbitragem Tributária: Contribuintes obtêm decisão em média após 5 meses
O CCAD (Centro de Arbitragem Administrativa), tendo celebrado 10 anos de actividade, divulgou, recentemente, dados estatísticos da Arbitragem Tributária. Trata-se de um Tribunal Arbitral em que os...
Já não pode estar no regime simplificado: Que procedimentos?
Um empresário em nome individual obteve um volume de rendimentos que o impede de permanecer no regime simplificado. Agora, que terá de transitar para o regime de contabilidade organizada, o mesmo...
Empresa pode retirar as ajudas de custo?
Uma empresa pretende reduzir custos. Para tal, está a pensar eliminar o pagamento de ajudas de custo. Contudo, a mesma paga estas ajudas há muitos anos aos funcionários, mesmo que eles não façam...
Publicadas novas regras que facilitam contratação de ucranianos
Em face do conflito na Ucrânia, no passado dia 1/3, foi publicada uma Resolução do Conselho de Ministros (nº29-A/2022) que pretende responder à vaga de refugiados que se dirigem para o nosso...
Desconto de 30 cêntimos para táxis e autocarros
Desde Novembro passado, para além do apoio de €5 por mês destinado aos particulares, está em vigor uma compensação especial para táxis e autocarros de 10 cêntimos por litro, que tinha o seu...
Contabilizar o incentivo à normalização: Em anos separados ou tudo no mesmo ano?
Devido à pandemia, para além do lay-off simplificado e do apoio à retoma, o Governo lançou um subsídio para ajudar as empresas a manter os postos de trabalho. Tratou-se do incentivo à...
Importação de automóveis: A comissão tem IVA?
Um stand de automóveis costuma adquirir veículos usados em vários países da União Europeia para depois revendê-los em Portugal. Para além do preço do automóvel, o preço final vai incluir...
Publicada nova versão das tabelas de retenção na fonte de IRS para 2022
No passado dia 23/2, foram publicadas novas tabelas de retenção na fonte de IRS, relativamente aos contribuintes residentes na R.A. Açores e no Continente, através dos Despachos 2390-A/2022 e...
Comerciantes vão ter de registar compras de luxo
De acordo com a nova Proposta de Regulamento dos Deveres Gerais e Específicos de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo apresentada pela ASAE, vai passar...
Governo anuncia redução de IRC para empresas que subam salários
Nas reuniões preparatórias para a formação do novo Governo, o Primeiro-Ministro anunciou às confederações patronais uma resposta à principal reivindicação das empresas: a descida do IRC....
Garantia de partes comuns de condomínio começa em que data?
Os bens imóveis têm uma garantia de 5 anos, a qual, desde 1 de Janeiro, passou a ser de 10 anos no caso de defeitos relativos a elementos construtivos estruturais. Contudo, a partir de que momento...
Gozar férias atrasadas para lá do limite de 30/4? Conheça 2 soluções
Um trabalhador ficou com 7 dias de férias por gozar do ano passado. Na altura, tinha ficado combinado que iria gozar esses dias junto ao Carnaval. Contudo, em face da melhoria dos indicadores da...
Contribuintes com planos a prestações receberam cartas do Fisco para pagar tudo
De acordo com diversos órgãos de comunicação social, milhares de contribuintes terão recebido notificações erradas das Finanças. Em causa, estão contribuintes que aderiram a planos de...
Empresas já não podem medir temperatura!
Em face da redução dos indicadores da pandemia, no passado Sábado iniciou-se uma nova fase ao nível das medidas de combate à Covid-19. Assim, foi publicado um Decreto-Lei (nº23-A/2022) e uma...
Medida Compromisso Emprego Sustentável dá apoio total até €10.282
Foi recentemente publicado mais um apoio de contratação destinado às empresas. Trata-se da Medida Compromisso Emprego Sustentável que concede às empresas 2 valores distintos: um apoio financeiro...
Isenção de IRS sobre ganhos de criptomoedas atrai investidores para Portugal
Conforme destacou, recentemente, o canal de televisão americano CNBC dedicado a assuntos económicos, Portugal está a atrair investidores de criptomoedas, devido ao facto das mesmas não serem...
Ficou com parte da casa depois do divórcio: E as mais-valias?
Um contribuinte divorciou-se em 1997, tendo havido a habitual partilha dos bens entre os ex-cônjuges. Contudo, houve uma particularidade: os mesmos decidiram que imóveis ficavam para cada um, não...
Um terço das empresas elegíveis já pediu o apoio para compensar salário mínimo
De acordo com os últimos dados do IAPMEI, mais de 72 mil empresas já tinham pedido o subsídio destinado a compensar o aumento do salário mínimo nacional. Com efeito, o IAPMEI refere que há um...
Email fora do horário não viola direito ao desligamento
Um documento publicado pela DGAEP (Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público) vem esclarecer várias dúvidas, relativamente ao novo chamado “direito ao desligamento”. Em...