Comunicação de estabelecimentos adiada para Junho

De acordo com um novo Despacho do Secretário dos Assuntos Fiscais (n.º 4/2019-XXII-SEAF), a obrigação de comunicar a localização dos estabelecimentos e a identificação dos programas de...

Novo Despacho adia várias normas de facturação!

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (254/2019-XXI) vem mais uma vez adiar algumas das obrigações que constam do célebre Decreto-Lei 28/2019 de Fevereiro passado que...

Facturar sem papel só com comunicação prévia à AT

No passado 15/5, foi publicada uma nova Portaria (144/2019) que regulamenta uma das novidades em termos de facturação introduzidas em Fevereiro passado. Trata-se da possibilidade das empresas não...

Publicadas novas regras de facturação!

Na passada 6ª feira, 15/2, foi, finalmente, publicado o Decreto-Lei (28/2019) relativo à chamada “Factura 2.0”. Trata-se de um diploma que introduz um grande número de alterações à...

Empresas dispensadas de entregar facturas em papel

No início do próximo ano, as empresas poderão deixar de emitir as facturas em papel e entregá-las aos clientes, passando todo o processo a ser digital. Trata-se do projecto “Factura sem...

Metro de Lisboa já emite facturas com NIF

A partir da semana passada, todas as máquinas de emissão de bilhetes e passes do Metro de Lisboa passaram a emitir facturas certificadas com o NIF do contribuinte. Até agora, os contribuintes que...

Nova estrutura do ficheiro SAFT a 1 de Julho

No próximo Sábado, 1 de Julho, o formato de envio dos ficheiros SAFT será alterado, passando da versão 1.03 para a versão 1.04.Em causa, está o ficheiro enviado todos os meses (ou em tempo...