Tag Archives: Facturação

Proposta de alterações ao OE2021 torna Código QR facultativo no próximo ano

16 Novembro 2020

Conforme tinha sido confirmado por um recente Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a obrigatoriedade de colocação do Código QR iria começar a 1 de Janeiro de 2021. Contudo, uma...

Novo subsídio até €7.500 para microempresas

9 Novembro 2020

O Conselho de Ministros de 5/11 aprovou um novo subsídio a fundo perdido para apoiar as empresas dos sectores mais afectados pela pandemia, tais como o comércio ou a restauração. Esta medida...

Afinal Código QR começa mesmo em Janeiro do próximo ano

5 Novembro 2020

Depois de várias notícias que davam conta de que a obrigatoriedade do Código QR nas facturas seria adiado para 2022, um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº412/2020.XXII)...

Dedução de IVA de facturas rectificadas: Até quando é possível?

21 Outubro 2020

Uma empresa recebeu de um dos seus fornecedores uma facturas rectificadas. Até aqui seria tudo normal, não fosse o facto das facturas originais serem de 2013… Prazo de caducidade de 4 anos: E...

Código QR nas facturas começa mesmo em Janeiro

1 Setembro 2020

Uma Portaria (nº195/2020) publicada em meados de Agosto estabelece que, a partir de 1 de Janeiro de 2021, todas as facturas emitidas por métodos informáticos terão de possuir um código QR, bem...

Condomínio cedeu parte comum: Como funciona o IRS e o recibo?

21 Julho 2020

É bastante habitual um condomínio ceder uma parcela das partes comuns de um imóvel, com vista a obter mais receitas. Pode tratar-se de um lugar de estacionamento que ninguém utiliza, uns arrumos,...

Empresa facturou estrume a mais… negócio cheirou mal ao Fisco

14 Julho 2020

Os subsídios às actividades agrícolas e pecuárias existem há várias décadas, mas têm limites por ex., o número de cabeças de gado. Ora, os sócios de uma empresa decidiram criar mais 6...

Proprietário quer vender eucaliptos a empresa que os vai cortar: Quem passa a factura?

4 Junho 2020

Há proprietários que possuem terrenos com árvores que, ao fim de alguns anos, estão prontas para o corte e venda. Assim, estes proprietários não têm actividade aberta nas Finanças, uma vez...

Ano novo, novas regras de facturação

6 Janeiro 2020

A partir de 1 de Janeiro, entrou em vigor a 2ª fase das novas normas de facturação. Com efeito, apesar do Decreto-Lei ter sido publicado há quase um ano, o mesmo estipulava que algumas novidades...

Revista do ano 2019

26 Dezembro 2019

Como habitualmente, no final de cada ano, analisamos as mudanças mais relevantes que ocorreram, neste caso, em 2019. Fiscalização de contas bancárias, a IES e a nova facturação O primeiro...

Oficina factura quando a reparação é autorizada pela seguradora

14 Novembro 2019

Como tantas outras, uma oficina realiza reparações de viaturas que são pagas pelas seguradoras. Como estas, muitas vezes, demoram a pagar, esta oficina costuma emitir logo a factura quando recebe...

Continuar a emitir recibos no Portal das Finanças em 2020?

7 Novembro 2019

Um contribuinte é prestador de serviços e emite cerca de 3 recibos por mês no Portal das Finanças e está integrado no regime de contabilidade organizada. Terá de adquirir um programa de...

Comunicação de estabelecimentos adiada para Junho

4 Novembro 2019

De acordo com um novo Despacho do Secretário dos Assuntos Fiscais (n.º 4/2019-XXII-SEAF), a obrigação de comunicar a localização dos estabelecimentos e a identificação dos programas de...

Obrigatório utilizar arquivo digital para facturas electrónicas! Não se podem arquivar em papel…

5 Setembro 2019

Cada vez mais, as empresas e os empresários em nome individual recebem facturas electrónicas, por exemplo de telecomunicações ou energia. Não se trata apenas de documentos enviados via email,...

Relatório das Finanças: stands, alojamentos locais e lavandarias self-service sectores de risco

18 Julho 2019

Deu entrada, há poucos dias, no Parlamento, o Relatório de Actividades Desenvolvidas de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras referente ao ano 2018. O documento identifica diversos...

Novo Despacho adia várias normas de facturação!

1 Julho 2019

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (254/2019-XXI) vem mais uma vez adiar algumas das obrigações que constam do célebre Decreto-Lei 28/2019 de Fevereiro passado que...

Facturar sem papel só com comunicação prévia à AT

20 Maio 2019

No passado 15/5, foi publicada uma nova Portaria (144/2019) que regulamenta uma das novidades em termos de facturação introduzidas em Fevereiro passado. Trata-se da possibilidade das empresas não...

Fiscalização detecta programa de facturação para cabeleireiros que ocultava vendas

14 Maio 2019

O Ministério Público e as Finanças levaram a cabo, no passado dia 9/5, uma acção de fiscalização que envolveu buscas em 20 locais, entre os quais 1 residência. Em causa, estavam máquinas POS...

Secretário de Estado adia fim de facturas manuais para pequenos negócios

11 Março 2019

As novas normas de facturação passaram a obrigar mais contribuintes a utilizar sistemas informáticos para emitir facturas, em vez dos tradicionais livros de facturas emitidos em tipografias....

Publicadas novas regras de facturação!

18 Fevereiro 2019

Na passada 6ª feira, 15/2, foi, finalmente, publicado o Decreto-Lei (28/2019) relativo à chamada “Factura 2.0”. Trata-se de um diploma que introduz um grande número de alterações à...