Análise da Proposta de Orçamento de Estado 2022
Na 2ª feira, 11/10, ao fim da noite, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Como habitualmente, há um conjunto largo de mudanças fiscais que...
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Dinheiro na conta era de um empréstimo…
Um serralheiro foi inspeccionado pelas Finanças, as quais detectaram vários movimentos nas contas bancárias que não tinham sido facturados. Aliás, os inspectores encontraram uma 2ª conta...
Quotas de associações vão ser obrigadas a ter Código QR?
A partir de 1 de Janeiro do próximo ano, entra em vigor a obrigatoriedade de todas as facturas processadas por meios informáticos possuírem um código gráfico denominado Código QR e um código...
Adiados prazos do IVA mensal, IRC e facturas em PDF
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº133/2021.XXII) volta, novamente, a adiar os prazos de várias obrigações fiscais devido à pandemia. Para além disso, verifica-se...
Lançar todas as facturas na contabilidade ou um lançamento agregado?
Um supermercado de grande distribuição emite, diariamente, milhares de facturas simplificadas que são pagas no acto de entrega. Para além disso, também emite centenas de facturas (sem ser...
Comunicação do agregado familiar e nova aplicação para validar facturas
Hoje, dia 15/2, termina o primeiro prazo do processo de entrega do IRS de 2020. Com efeito, para além do envio da declaração propriamente dita, há um conjunto de outros prazos que, caso não...
OE2021: Antecipar o Código QR e o ATCUD traz mais deduções
Como é sabido, a obrigatoriedade de colocar o Código QR (elemento gráfico semelhante a um código de barras) e o ATCUD (código único de documento) nas facturas foi adiado para 2022. Para minorar...
Descritivo na factura “Serviços Agrícolas” não chega?
Uma empresa do sector da agricultura foi sujeita a uma inspeção das Finanças. Em causa, estava o descritivo das facturas do seu fornecedor. “Serviços Agrícolas” é demasiado genérico Para o...
Proposta de alterações ao OE2021 torna Código QR facultativo no próximo ano
Conforme tinha sido confirmado por um recente Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a obrigatoriedade de colocação do Código QR iria começar a 1 de Janeiro de 2021. Contudo, uma...
Novo subsídio até €7.500 para microempresas
O Conselho de Ministros de 5/11 aprovou um novo subsídio a fundo perdido para apoiar as empresas dos sectores mais afectados pela pandemia, tais como o comércio ou a restauração. Esta medida...
Afinal Código QR começa mesmo em Janeiro do próximo ano
Depois de várias notícias que davam conta de que a obrigatoriedade do Código QR nas facturas seria adiado para 2022, um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº412/2020.XXII)...
Dedução de IVA de facturas rectificadas: Até quando é possível?
Uma empresa recebeu de um dos seus fornecedores uma facturas rectificadas. Até aqui seria tudo normal, não fosse o facto das facturas originais serem de 2013… Prazo de caducidade de 4 anos: E...
Código QR nas facturas começa mesmo em Janeiro
Uma Portaria (nº195/2020) publicada em meados de Agosto estabelece que, a partir de 1 de Janeiro de 2021, todas as facturas emitidas por métodos informáticos terão de possuir um código QR, bem...
Condomínio cedeu parte comum: Como funciona o IRS e o recibo?
É bastante habitual um condomínio ceder uma parcela das partes comuns de um imóvel, com vista a obter mais receitas. Pode tratar-se de um lugar de estacionamento que ninguém utiliza, uns arrumos,...
Empresa facturou estrume a mais… negócio cheirou mal ao Fisco
Os subsídios às actividades agrícolas e pecuárias existem há várias décadas, mas têm limites por ex., o número de cabeças de gado. Ora, os sócios de uma empresa decidiram criar mais 6...
Proprietário quer vender eucaliptos a empresa que os vai cortar: Quem passa a factura?
Há proprietários que possuem terrenos com árvores que, ao fim de alguns anos, estão prontas para o corte e venda. Assim, estes proprietários não têm actividade aberta nas Finanças, uma vez...
Ano novo, novas regras de facturação
A partir de 1 de Janeiro, entrou em vigor a 2ª fase das novas normas de facturação. Com efeito, apesar do Decreto-Lei ter sido publicado há quase um ano, o mesmo estipulava que algumas novidades...
Revista do ano 2019
Como habitualmente, no final de cada ano, analisamos as mudanças mais relevantes que ocorreram, neste caso, em 2019. Fiscalização de contas bancárias, a IES e a nova facturação O primeiro...
Oficina factura quando a reparação é autorizada pela seguradora
Como tantas outras, uma oficina realiza reparações de viaturas que são pagas pelas seguradoras. Como estas, muitas vezes, demoram a pagar, esta oficina costuma emitir logo a factura quando recebe...
Continuar a emitir recibos no Portal das Finanças em 2020?
Um contribuinte é prestador de serviços e emite cerca de 3 recibos por mês no Portal das Finanças e está integrado no regime de contabilidade organizada. Terá de adquirir um programa de...