Ano novo, novas regras de facturação
A partir de 1 de Janeiro, entrou em vigor a 2ª fase das novas normas de facturação. Com efeito, apesar do Decreto-Lei ter sido publicado há quase um ano, o mesmo estipulava que algumas novidades...
Tag Archives: Facturação
Revista do ano 2019
Como habitualmente, no final de cada ano, analisamos as mudanças mais relevantes que ocorreram, neste caso, em 2019. Fiscalização de contas bancárias, a IES e a nova facturação O primeiro...
Oficina factura quando a reparação é autorizada pela seguradora
Como tantas outras, uma oficina realiza reparações de viaturas que são pagas pelas seguradoras. Como estas, muitas vezes, demoram a pagar, esta oficina costuma emitir logo a factura quando recebe...
Continuar a emitir recibos no Portal das Finanças em 2020?
Um contribuinte é prestador de serviços e emite cerca de 3 recibos por mês no Portal das Finanças e está integrado no regime de contabilidade organizada. Terá de adquirir um programa de...
Comunicação de estabelecimentos adiada para Junho
De acordo com um novo Despacho do Secretário dos Assuntos Fiscais (n.º 4/2019-XXII-SEAF), a obrigação de comunicar a localização dos estabelecimentos e a identificação dos programas de...
Obrigatório utilizar arquivo digital para facturas electrónicas! Não se podem arquivar em papel…
Cada vez mais, as empresas e os empresários em nome individual recebem facturas electrónicas, por exemplo de telecomunicações ou energia. Não se trata apenas de documentos enviados via email,...
Relatório das Finanças: stands, alojamentos locais e lavandarias self-service sectores de risco
Deu entrada, há poucos dias, no Parlamento, o Relatório de Actividades Desenvolvidas de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras referente ao ano 2018. O documento identifica diversos...
Novo Despacho adia várias normas de facturação!
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (254/2019-XXI) vem mais uma vez adiar algumas das obrigações que constam do célebre Decreto-Lei 28/2019 de Fevereiro passado que...
Facturar sem papel só com comunicação prévia à AT
No passado 15/5, foi publicada uma nova Portaria (144/2019) que regulamenta uma das novidades em termos de facturação introduzidas em Fevereiro passado. Trata-se da possibilidade das empresas não...
Fiscalização detecta programa de facturação para cabeleireiros que ocultava vendas
O Ministério Público e as Finanças levaram a cabo, no passado dia 9/5, uma acção de fiscalização que envolveu buscas em 20 locais, entre os quais 1 residência. Em causa, estavam máquinas POS...
Secretário de Estado adia fim de facturas manuais para pequenos negócios
As novas normas de facturação passaram a obrigar mais contribuintes a utilizar sistemas informáticos para emitir facturas, em vez dos tradicionais livros de facturas emitidos em tipografias....
Publicadas novas regras de facturação!
Na passada 6ª feira, 15/2, foi, finalmente, publicado o Decreto-Lei (28/2019) relativo à chamada “Factura 2.0”. Trata-se de um diploma que introduz um grande número de alterações à...
Confusão na facturação: Envio do SAFT até dia 15 ou dia 20?
Empresas e Contabilistas Certificados não conhecem com exactidão qual o prazo de entrega do ficheiro SAFT de facturação este mês. Em causa, está a antecipação do prazo de dia 20 para 15....
Conselho de Ministros aprovou antecipação de prazo de comunicação de facturas
O último Conselho de Ministros de 13/12 aprovou a chamada “Factura 2.0”, ou seja, um conjunto de medidas no âmbito da facturação. Entre elas, como já tínhamos noticiada, está a...
Empresas dispensadas de entregar facturas em papel
No início do próximo ano, as empresas poderão deixar de emitir as facturas em papel e entregá-las aos clientes, passando todo o processo a ser digital. Trata-se do projecto “Factura sem...
Levantamentos acima de 50 mil euros controlados e acesso a dados fiscais sem juiz
O novo Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira 2018-2020 inclui diversas medidas que já estão a gerar polémica. Em causa, está o controlo de levantamentos e o acesso...
Metro de Lisboa já emite facturas com NIF
A partir da semana passada, todas as máquinas de emissão de bilhetes e passes do Metro de Lisboa passaram a emitir facturas certificadas com o NIF do contribuinte. Até agora, os contribuintes que...
Facturas sem papel e arquivos digitais de documentos contabilísticos
O programa Simplex+, cuja nova edição foi recentemente apresentada pelo Governo, com a participação do ilusionista Luís de Matos, prevê duas medidas relevantes em termos de facturação....
Restaurantes multados por facturar “prato do dia”
Em Julho do ano passado, um restaurante foi multado no decurso de uma inspecção das Finanças. Em causa, estava o facto das facturas apresentarem a descrição “prato do dia”. Trata-se...
Produtores de leite podem utilizar talões dos contadores como documento de transporte
Um novo Ofício-Circulado (30194/2017), ontem (7/11) divulgado, introduziu uma alteração ao nível do regime de bens em circulação. Em causa, estão os documentos de transporte autorizados,...