Uma nova Informação Vinculativa das Finanças está a gerar várias notícias na comunicação social, indicando que é possível beneficiar da nova taxa liberatória de 10% de IRS nos arrendamentos, quando se trate de um inquilino que é uma empresa. Porém, para esta situação ser possível, as Finanças impõem várias condicionantes bastante rígidas. Quais são?
Casa é para o sócio-gerente, mas o contrato fica em nome da empresa
Neste caso concreto, trata-se de um sócio-gerente que vai arrendar uma casa que vai ser a sua residência permanente, mas com a nuance de ser a sua sociedade unipessoal a pagar a renda e a figurar como inquilina no contrato de arrendamento. Nesta situação, como se trata de um arrendamento para habitação permanente, as Finanças autorizam que o senhorio possa beneficiar da nova taxa de 10% de IRS.
Várias cláusulas obrigatórias no contrato e ainda outros requisitos
Contudo, para tal, as Finanças exigem que o contrato de arrendamento tenha várias cláusulas, como seja a identificação do sócio-gerente que vai efetivamente residir no imóvel. Quais são todas as cláusulas? Para além disso, há a questão de não poder haver outro uso do imóvel, ou seja, por exemplo, a sede da empresa não pode ser nessa morada.
E a questão dos rendimentos em espécie?
A análise completa na próxima Revista Gerente
Finalmente, há ainda outra questão que se levanta: qual o tratamento fiscal na esfera do sócio-gerente das rendas pagas pela empresa?
Assim, no próximo número da Revista Gerente (ano 18, nº21, pág. 8) vamos analisar todos estes aspetos, indicando todas as cláusulas que o contrato de arrendamento tem de possuir, todas as restrições impostas pelas Finanças e abordar a questão do enquadramento das rendas na tributação do sócio-gerente.