De acordo com a Associação do Alojamento Local em Portugal, (ALEP), no próximo mês de novembro, vão ser eliminados 40 mil registos do Registo Nacional de Alojamento Local, cerca de um terço dos atuais 125 mil registos. Em causa, estão os chamados “registos fantasma”, ou seja, de proprietários que não exploram a atividade (alguns até nunca exploraram).

Municípios estão a notificar proprietários que não submeteram seguro

Com efeito, a ALEP alerta que várias Câmaras Municipais estão a notificar os proprietários que ainda não submeteram o comprovativo de seguro de responsabilidade civil. Caso não o façam, verão o seu registo cancelado. Contudo, têm-se verificado dificuldades devido ao facto de alguns proprietários não possuírem Chave Móvel Digital.

Lisboa e Porto: Menos 8 mil registos

Se considerarmos apenas as cidades de Lisboa e Porto, a ALEP estima uma redução de 8 mil registos, passando Lisboa dos atuais 18.600 para cerca de 12.000 e o Porto de 10.600 para 9.000. Segundo os responsáveis desta associação, trata-se de uma mudança muito relevante, pois refletirá melhor a realidade efetiva do mercado.

Bruxelas vai estabelecer limites ao AL

A questão de não haver números inflacionados de AL é ainda mais relevante numa altura em que a Comissão Europeia anunciou que irá criar limites aos alojamentos locais, através de legislação que os vários países terão de adotar, pois consideram que está em causa resolver o problema da habitação. Atualmente, é dada liberdade aos Estados-Membros para definirem as suas políticas, pelo que há regras diferentes de país para país e até dentro do mesmo país consoante as mudanças políticas.

Programa Mais Habitação tinha proibido, depois voltou a ser autorizado….

Foi precisamente o que aconteceu em Portugal. Há 2 anos, entrava em vigor o Programa Mais Habitação que proibia a criação de novas licenças de alojamento local nas zonas do litoral. Contudo, com a mudança do Governo, essas normas foram revogadas, voltando a ser possível aos municípios emitir novos registos de AL.