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Nova plataforma online de leilões de bens penhorados

6 Outubro 2016

A Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) lançaram uma nova plataforma de leilões na Internet. Trata-se do site www.e-leiloes.pt que pode ser acedido por qualquer cidadão. Aqui não...

Governo divulgou regras de legalização da Uber e Cabify

4 Outubro 2016

No passado dia 26/9, o Governo divulgou as linhas gerais do Decreto-Lei que irá legalizar o transporte de passageiros realizado por intermédio de plataformas digitais como a Uber ou a Cabify. O...

Ex-Presidente Cavaco Silva terá comunicado dados errados à AT poupando no IMI

3 Outubro 2016

De acordo com os documentos recolhidos pelo jornal Público, o ex-Presidente da República, Cavaco Silva, terá indicado dados incorrectos às Finanças, tendo como consequência uma grande...

Presidente veta lei do sigilo bancário

3 Outubro 2016

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no passado dia 30/9, vetou a chamada lei do sigilo bancário, na realidade um Decreto-Lei aprovado em Conselho de Ministros a 8 de Setembro....

Grandes Opções do Plano 2017 inclui alterações nos contratos a prazo

29 Setembro 2016

O Governo enviou, recentemente, ao Conselho Económico e Social as Grandes Opções do Plano para 2017. Trata-se do documento de suporte ao Orçamento de Estado para 2017, sendo, geralmente...

Coeficiente de aumento de rendas para 2017

28 Setembro 2016

No passado dia 22/9, foi publicado um Aviso (nº11562/2016), relativo ao coeficiente de aumento de rendas para o próximo em ano. Em causa, está a actualização das rendas, tanto dos prédios...

AR aprova isenção de IVA para medicinas alternativas

27 Setembro 2016

O Parlamento aprovou, no passado dia 23/9, dois Projectos de Lei, um do Bloco de Esquerda e outro do CDS-PP, relativos à tributação em sede de IVA da prestação de serviços de terapêuticas não...

Dados da AT revelam que novo imposto sobre imóveis apenas atingirá 43 mil proprietários

26 Setembro 2016

A criação de um novo imposto para substituir a verba 28,1 da Tabela Geral do Imposto do Selo, também chamado Imposto do Selo dos imóveis de luxo continua na ordem do dia. De tal modo, que a...

Nova lei já salvou 1.210 casas de venda pelo Fisco

26 Setembro 2016

De acordo com os últimos dados das Finanças, nos primeiros 4 meses de aplicação da nova lei (nº 13/2016), a qual entrou em vigor a 24/5 (dia seguinte ao da sua publicação), foram suspensos...

Conselho de Ministros aprovou possibilidade de nova entrega do IRS 2015 com tributação conjunta

22 Setembro 2016

O Ministro das Finanças, Mário Centeno, referiu, recentemente, no Parlamento, que o Governo vai criar um regime transitório relativo à entrega da Declaração Modelo 3, referente ao IRS de 2015...

AT está a inspeccionar aluguer de quartos a estudantes universitários

21 Setembro 2016

Depois das operações de controlo que decorreram no Verão, relativas ao aluguer de apartamentos de férias, as Finanças iniciaram mais uma acção de fiscalização. Deste feita, o alvo das...

OE2017: Ligeira subida do IAS vai aumentar contribuições de gerentes e ENIs

20 Setembro 2016

O Orçamento de Estado para 2017 vai incluir uma subida do IAS (Indexante de Apoios Sociais), conforme foi confirmado pelo Ministério do Trabalho. Refira-se que este referencial permanece inalterado...

Portugal já informou os EUA que aprovou controlo de contas bancárias

19 Setembro 2016

Segundo um Aviso (nº101/2016), publicado em Diário da República no passado dia 12/9, o Ministério dos Negócios Estrangeiros informou a Embaixada dos EUA em Lisboa que já foram cumpridas as...

Novo imposto para grandes proprietários

19 Setembro 2016

Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, anunciou, no passado dia 15/9, a criação de um novo imposto, o qual já foi acordado com o PS e que deverá fazer parte da Proposta de Orçamento...

Gasóleo profissional nas zonas fronteiriças arranca hoje (15/9)

15 Setembro 2016

De acordo com uma nova Portaria (nº246-A/2016), inicia-se hoje, 15/9, o regime experimental de descontos no gasóleo para as transportadoras de mercadorias, ou seja, o chamado gasóleo...

OE2017: IRS vai aumentar nos escalões mais elevados?

14 Setembro 2016

De acordo com o Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, o Governo está a estudar uma revisão dos escalões de IRS. Em causa, está o aumento da tributação dos contribuintes com maiores...

Lei do Tabaco vai equiparar cigarros electrónicos aos normais

13 Setembro 2016

A Lei do Tabaco, que introduziu fortes restrições ao fumo em diversos espaços comerciais, vai ser revista, entrando a sua revisão em vigor a 1 de Janeiro de 2017. Em causa, está a aplicação...

Faleceu o Bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados

12 Setembro 2016

Ontem, 11/9, faleceu Domingues de Azevedo, que ocupava o cargo de Bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC). Nascido em 1950 em Fradelos, concelho de Vila Nova de Famalicão, António...

OE2017: PEC poderá descer para os 850 euros para microempresas e PMEs

12 Setembro 2016

O Orçamento de Estado para 2017 deverá incluir uma alteração ao patamar mínimo do Pagamento Especial por Conta (PEC). Actualmente, o valor mínimo do PEC é de €1.000, mas, de acordo com as...

Novo Decreto-Lei abre a porta à legalização da Uber

12 Setembro 2016

No passado dia 8/9, foi publicado um Decreto-Lei (60/2016) relativo ao sistema de transporte de passageiros flexível. Entre outras matérias, o mencionado diploma regula o funcionamento...