Início

Debate e votação da Proposta de OE2017 na generalidade

3 Novembro 2016

Hoje 3/11 e amanhã 4/11, decorre no Parlamento o debate na generalidade da Proposta de Orçamento de Estado para 2017. O diploma será votado no dia 4/11, estando previsto que o mesmo será aprovado...

Parlamento confirma isenção de IVA nas terapêuticas não convencionais

2 Novembro 2016

As medicinas alternativas (por ex. acupuntura), tecnicamente chamadas de “terapêuticas não convencionais”, passaram a beneficiar de isenção de IVA, desde que a actividade tenha sido...

Novas taxas para fabricantes e importadores de tabaco

31 Outubro 2016

No passado dia 24/10, foi publicada uma Portaria (nº278/2016) que estabelece o novo valor das taxas anuais a pagar pelos fabricantes e importadores de tabaco à Direcção Geral da Saúde. Trata-se...

Acção Buffet controlou facturação com programas banidos

31 Outubro 2016

As Finanças realizaram, na passada terça-feira 25/10, uma acção de fiscalização intitulada “Acção Buffet”. De acordo com um Comunicado da AT, a acção inspectiva verificou 1.500...

Presidente promulgou multas mais pesadas para táxis ilegais

27 Outubro 2016

O Presidente da República promulgou no passado dia 21/10 um diploma que altera o Decreto-Lei relativo às sanções que incidem sobre quem realiza transportes ilegais de passageiros. Trata-se de...

IMI adicional vai abranger 28.966 contribuintes particulares

26 Outubro 2016

De acordo com os últimos dados do Ministério das Finanças, o IMI adicional, constante da Proposta de OE2017, irá incidir sobre 28.996 contribuintes. São então estes os proprietários de...

Parlamento aprovou possibilidade de entrega de nova Modelo 3 para tributação conjunta

25 Outubro 2016

Na passada sexta-feira, 21/10, o Parlamento aprovou uma Proposta de Lei (nº31/XIII) relativa a um regime transitório no IRS. Este regime transitório permite que os contribuintes que foram...

Imóveis com VPT abaixo de 250 mil euros de fora da subida do IMI devido às vistas

24 Outubro 2016

A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública do Parlamento aprovou, no passado dia 19/10, uma alteração proposta pelo PCP ao Decreto-Lei de 1 de Agosto. Este diploma gerou grande...

Independentes vão descontar sobre últimos 3 meses

24 Outubro 2016

O sistema de descontos para a Segurança Social dos trabalhadores independentes, ou seja, os chamados “recibos verdes” vai ser alterado no próximo ano. A confirmação chegou do Bloco de...

Grandes Opções do Plano 2017 prevê alterações nos contratos

20 Outubro 2016

Em simultâneo com a entrega da Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2017, foi entregue no Parlamento, uma outra Proposta de Lei (nº36/XIII/1) denominada Grandes Opções do Plano. Este...

Associações contra aumento de imposto sobre o vinho

19 Outubro 2016

A Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal, a Associação das Empresas de Vinho do Porto, a Associação Nacional das Denominações de Origem Vitivinícolas, a Confederação dos...

Ministério das Finanças admite clarificar normas do novo IMI adicional

18 Outubro 2016

A redacção constante na Proposta de OE2017, relativamente ao novo IMI adicional, em regra, aplicável a contribuintes que possuam um total de imóveis com VPT superior a €600.000, está a gerar...

ANTRAL desconvoca segunda manifestação de taxistas contra plataformas digitais

17 Outubro 2016

A ANTRAL (Associação Nacional de Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros) cancelou a manifestação de taxistas marcada para hoje, 17/10. Tratava-se de uma concentração à frente de...

Apresentada Proposta de Orçamento para 2017

17 Outubro 2016

Pela hora de jantar do passado dia 14/10, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou no Parlamento (ver download abaixo) a Proposta de Orçamento de Estado para 2017 (Proposta de Lei...

Hotel obrigado a retirar câmaras que controlavam funcionários

13 Outubro 2016

Um hotel do Funchal foi condenado pela CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados) a retirar um conjunto de câmaras de vídeo, bem como a pagar uma coima de 500 euros. Em causa, esteve o facto...

OE2017 vai baixar IMI de imóveis com má vista

12 Outubro 2016

De acordo com fontes ligadas ao Governo, a Proposta de Orçamento de Estado para 2017 vai corrigir a aplicação do polémico coeficiente de qualidade e conforto. Já conhecido como o IMI do sol, o...

Publicado controlo de saldos de contas mas apenas para não residentes

11 Outubro 2016

Na sequência do veto ao Decreto-Lei do Governo que previa a comunicação às Finanças dos dados bancários das contas com mais de €50.000 aplicável a todos os contribuintes (residentes e não...

Taxistas manifestam-se hoje em Lisboa contra legalização de plataformas digitais

10 Outubro 2016

A ANTRAL (Associação Nacional dos Transportes Rodoviários de Automóveis Ligeiros) convocou uma manifestação nacional de taxistas para hoje, 10 de Outubro, a partir das 7h da manhã, sendo o...

Perdão ou programa de regularização de dívidas?

10 Outubro 2016

O último Conselho de Ministros de 6/10 aprovou o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES). Este mecanismo destina-se aos contribuintes com dívidas às Finanças ou à...

Publicado novo Manual de Declaração Aduaneira

7 Outubro 2016

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disponibilizou, no passado dia 27/9, um novo manual relativo ao sistema STADA. Trata-se do sistema informático utilizado pelas empresas que pretendam...