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IRS2016: mais automático e com senhas pelo telemóvel

3 Abril 2017
Iniciou-se, no passado dia 1/4, a entrega da declaração Modelo 3 IRS, relativa a 2016, a qual se prolonga até 31 de Maio, independentemente do tipo de contribuinte e do modo de entrega. Assim, o...

Pagamentos de IMI e IUC por débito directo

30 Março 2017
Conforme está previsto no programa Simplex+, as Finanças estão a estudar a realização de pagamentos por débito directo. Em causa, estão os pagamentos regulares à AT relativos a automóveis ou...

Novo pacote da floresta inclui benefícios fiscais

29 Março 2017
O último Conselho de Ministros de 21/3, Dia da Árvore, foi dedicado à floresta, tendo sido aprovada diversa legislação para dinamizar este sector, nomeadamente ao nível dos bancos de terras....

Redução do PEC entra hoje (30/3) em vigor

27 Março 2017
Actualização: Ontem, 29/3, foi publicada em Diário da República a Lei 10-A/2017 que estabelece a redução do PEC (ver download abaixo). Na sequência de várias notícias na imprensa que davam...

Taxas de juros comerciais para o 1º semestre de 2017

23 Março 2017
No passado dia 14/3, foi publicado um Aviso (nº2583/2017) que estipula as taxas aplicáveis aos atrasos de pagamento das empresas e dos empresários em nome individual. Assim, as taxas em vigor para...

Teste de álcool e droga: para que trabalhadores?

22 Março 2017
Muito recentemente, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) disponibilizou um guia prático dirigido às PME (ver download abaixo). Em causa, está a...

Conselho de Ministros aprovou Programa Capitalizar

21 Março 2017
O último Conselho de Ministros de 16/3 aprovou um conjunto de 5 diplomas que fazem parte do Programa Capitalizar. Trata-se de uma iniciativa do Governo para recuperar empresas em dificuldades. A...

Versão final dos limites aos pagamentos em dinheiro

20 Março 2017
Depois de vários meses parados no Parlamento (desde Junho passado), o escândalo dos offshores despoletou uma aprovação de vários diplomas contra a evasão fiscal. Assim, no passado dia 8/3, a...

Publicada nova declaração Modelo 48

16 Março 2017
No passado dia 7/3, foi publicado uma Portaria (nº96/2017) que aprova a nova declaração Modelo 48. Em causa, estão os contribuintes que mudaram de residência para outro país da União Europeia...

Conselho de Ministros: Leis vão ter versão PME

7 Março 2017
O último Conselho de Ministros, de 2/3, aprovou um novo mecanismo que pretende avaliar o impacto de nova legislação na actividade das empresas. Com efeito, muita legislação que tem sido...