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Próteses dentárias: Despacho altera norma do OE2017

6 Fevereiro 2017
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, divulgado através de um Ofício-Circulado (nº30188) de 31/1, vem esclarecer o novo regime de IVA aplicável às próteses dentárias....

Redução do PEC substitui descida da TSU

30 Janeiro 2017
O último Conselho de Ministros de 26/1 aprovou uma Proposta de Lei com vista à redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) em 2017 e 2018. Esta medida surge na sequência do chumbo da redução...

Segunda via de factura vale para efeitos de IVA

26 Janeiro 2017
Um recente acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) veio confirmar que uma segunda via de uma factura vale para efeitos de IVA, ao contrário da opinião das Finanças. Esta...

Redução da TSU é votada hoje (25/1) no Parlamento

25 Janeiro 2017
A apreciação parlamentar do Decreto-Lei (nº11-A/2017) que instituiu a redução da TSU (Taxa Social Única) será hoje analisada e votada no Parlamento. Em causa, está a diminuição em 1,25...

Publicada Factura Única Portuária

19 Janeiro 2017
Foi recentemente publicado um Decreto-Lei (nº6/2017) que institui a “Fatura Única Portuária”, bem como a sua regulamentação (Portaria nº14/2017). Trata-se de uma medida no âmbito...

Redução da TSU em risco de chumbar no Parlamento

16 Janeiro 2017
Ao contrário do esperado, a redução de 1,25% da TSU (Taxa Social Única), criada para compensar o aumento do salário mínimo nacional para 557 euros, poderá ser travada pelo Parlamento. Esta...

IAS aumentou 0,5% depois de congelamento desde 2009

9 Janeiro 2017
No passado dia 3/1, foi publicada uma Portaria (nº4/2017) que estabelece o novo valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Trata-se de um indicador que substitui o salário mínimo nacional como...