Início

IMI adicional: escalões e taxa elevada para offshores

5 Dezembro 2016
No passado dia 28/11, o Parlamento aprovou, na especialidade, a redacção final das normas aplicáveis ao novo IMI adicional. Conhecido como o imposto Mortágua, o IMI adicional tem gerado grande...

Votação final global do OE2017 decorre hoje na AR

29 Novembro 2016
Depois de mais de um mês desde a apresentação da Proposta de OE2017, decorre hoje, 29/11, a votação final global do diploma na Assembleia da República. Bloco de Esquerda e PCP já fizeram saber...

Parlamento aprovou redução do PEC para 850 euros

28 Novembro 2016
Na passada 6ª feira, 25/11, a Assembleia da República aprovou, na especialidade, uma proposta de alterações ao OE2017 do PCP relativa à redução do Pagamento Especial por Conta. Assim, em 2017,...

Diário da República online totalmente gratuito

23 Novembro 2016
O último Conselho de Ministros de 17/11 aprovou uma nova medida relativa ao acesso dos cidadãos à legislação. Trata-se do acesso universal gratuito ao Diário da República, através do site...

AT reconhece problemas na plataforma do PERES

22 Novembro 2016
De acordo com o Presidente do STI (Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos), Paulo Ralha, a plataforma de adesão ao programa de regularização de dívidas fiscais e à Seg. Social (PERES)...

Parlamento recebeu 431 alterações ao OE2017

21 Novembro 2016
Até às 21h da passada 6ª feira, 18/11, decorreu o prazo limite para os deputados submeterem ao Parlamento propostas de alteração à redacção inicial do Orçamento de Estado para 2017. No...

Vão ser admitidos 80 novos inspectores do trabalho

16 Novembro 2016
O Ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, anunciou, no passado dia 11/11, a abertura de um concurso com vista à admissão de 80 inspectores de trabalho. Este concurso complementa...

Empresas de refrigerantes contra novo imposto

14 Novembro 2016
Na passada 5ª feira, 10/11, a filial portuguesa de uma das mais conhecidas empresas de refrigerantes enviou uma carta à Assembleia da República, dirigida aos vários grupos parlamentares,...

Publicado novo sistema de reavaliação de activos

8 Novembro 2016
Foi publicado, no passado dia 3/11, um Decreto-Lei que autoriza às empresas realizar uma reavaliação do activo fixo tangível, permitindo, posteriormente uma dedução com condições...