Comunicação segura com as Finanças via telefone
A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou, recentemente, um guia relativamente aos contactos telefónicos com as Finanças. Este documento refere que determinadas matérias são confidenciais,...
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Governo repõe deduções de rendas e juros do crédito habitação
Os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP apresentaram, no Parlamento, um conjunto de alterações à Proposta de Reforma. Ao longo de 108 páginas, são descritas diversas mudanças à redação da...
Hostels vão ter regras próprias até ao final de 2014
Segundo o Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita, os hostels vão passar a ter um regime próprio. Este anúncio em simultâneo com a entrada em vigor do novo regulamento de arrendamentos...
Lei do tabaco vai ser revista em 2015
De acordo com o Ministério da Saúde, no próximo ano, haverá mudanças ao nível do tabaco. A par do aumento da tributação inscrita no OE2015 e do alargamento dos impostos aos cigarros...
Estudo sugere aumento de trabalhadores seniores
No passado dia 25/11, foi apresentado um estudo de uma investigadora, docente do ESEIG do Porto. Este documento analisa o mercado de trabalho, nomeadamente as faixas etárias dos funcionários. De...
Combustíveis low-cost vão ser obrigatórios em todos os postos
De acordo com uma alteração à Proposta de Lei 220/XXI, em discussão no Parlamento, todos os postos de combustíveis do país vão ter de disponibilizar combustíveis low-cost. Com efeito, uma...
Paulo Núncio rejeita sobrecarga no sistema devido à cláusula de salvaguarda de IRS
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, considera que a cláusula de salvaguarda de IRS, aplicável em 2015, irá ter um efeito praticamente nulo sobre o sistema informático das...
Publicado novo Estatuto das IPSS
No passado dia 14/11, foi publicado um Decreto-Lei (nº172-A/2014) que aprova o novo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). O diploma realça a importância das...
Mais de 6 mil trabalhadores independentes já solicitaram redução de contribuições
De acordo com os últimos números divulgados pela Segurança Social, mais de 6 mil trabalhadores independentes requereram a redução das contribuições. O Orçamento de Estado para 2014 introduziu...
GALP e REN inspeccionadas por não pagar taxa energética
A contribuição especial sobre o sector energético está a gerar polémica entre o Governo e a GALP e a REN. Estas duas empresas recusaram pagar esta taxa, cuja data de pagamento era 15 de...
Fraude fiscal: OE2015 alarga comunicações bancárias
Uma proposta de alterações ao Orçamento de Estado para 2015 (nº518C), submetida pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP introduz um novo Regime de Comunicação de Informações...
Alargamento da redução da TSU aos contratos celebrados até Agosto
Conforme referimos na Revista Gerente (ano 6, nº21, pág. 8), devido ao aumento do salário mínimo nacional, há um regime transitório de redução da TSU em 0,75%. Este benefício destina-se a...
Conselho de Ministros aprovou novo regime de comércio, serviços e restauração
O último Conselho de Ministros de 13/11 aprovou um novo regime relativo ao acesso às actividades de comércio, serviços e restauração. De acordo com o Comunicado do Governo, as novas regras...
Hoteleiros rejeitam taxa turística de Lisboa
O Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2015 prevê a criação de uma taxa turística de 1 euro, aplicável aos passageiros que desembarquem de avião ou cruzeiro e às dormidas. O...
Finanças inspeccionaram sistemas de facturação em 1.325 estabelecimentos
No passado dia 11/11, a Autoridade Tributária levou a cabo uma acção inspectiva, a nível nacional, em conjunto com outras entidades, tais como a ASAE, PSP, GNR, SEF, etc., envolvendo cerca de 400...
Propostas de alterações ao OE2015 já estão no Parlamento
Deram entrada na Assembleia da República 603 propostas de alteração à redacção do Orçamento de Estado para 2015. O prazo definido pelo Parlamento para novas propostas terminou na passada...
Associação de inquilinos pede dedução de rendas no IRS
António Machado, Presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, apelou, recentemente, na conferência “Habitação, Arrendamento e Propriedade Urbana”, que o Governo inclua uma...
Conselho de Ministros aprovou maior controlo de encomendas vindas de fora da UE
O último Conselho de Ministros de 5/11 aprovou um diploma relativo às medidas de segurança aplicáveis às encomendas vindas de país fora da UE. Em causa, estão as encomendas que contenham...
Salário Mínimo Nacional da R.A. Madeira
Foi publicado, no passado dia 5/11, o novo valor do salário mínimo nacional (Remuneração Mensal Mínima Garantida) para a Região Autónoma da Madeira. Esta alteração surge na sequência do...
Acordos fiscais do Luxemburgo alvo de investigação
Entre 2002 e 2010, o Luxemburgo firmou acordos com 340 empresas multinacionais. Entre elas, estão gigantes da informática, grandes empresas de mobiliário ou refrigerantes e, ainda, jornais de...