Aumenta o número de fiadores penhorados
De acordo com dados de uma associação de defesa do consumidor, há cada vez mais de fiadores penhorados, devido ao incumprimento de créditos à habitação. O gabinete desta associação,...
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Publicado 2º Orçamento Rectificativo 2014
No passado dia 30/9, foi publicado a Lei do 2º Orçamento Rectificativo para 2014. Conforme a análise que efectuámos anteriormente, este diploma introduz diversas alterações de índole fiscal,...
Certificação de programas de facturação internos novamente adiada
Pela 4ª vez, a Autoridade Tributária voltou a adiar o prazo para a certificação de programas de facturação produzidos internamente pelas empresas. Assim, a nova data limite é de 1 de Janeiro...
Reforma do IRS reforça controlo aos rendimentos não declarados
No passado dia 30/9, cumprindo o prazo previsto, a Comissão de Reforma do IRS apresentou o relatório final do projecto de reforma deste imposto. Este documento inclui as propostas de alterações...
Mil novos inspectores do Fisco devem entrar em breve
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, anunciou, recentemente, no Parlamento, os novos meios de combate à evasão fiscal. Este governante foi ouvido na Assembleia da...
Conselho de Ministros aprovou alterações ao IVA das telecomunicações
O último Conselho de Ministros de 25/9, aprovou uma alteração ao Código do IVA. Em causa, está a prestação de serviços de telecomunicações, radio, televisão ou serviços por via...
AHRESP entregou petição com 21 mil assinaturas para baixar IVA da restauração
A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) lançou uma petição. Em causa, está a taxa de IVA que incide sobre o sector da restauração, a qual, desde 2012, se...
Finanças vencem mais de 70% dos processos relativos a crimes fiscais
Ao contrário do acontecia há alguns anos atrás, em que a maior parte das decisões judiciais eram favoráveis aos contribuintes, actualmente, verifica-se uma inversão no caso dos processos...
A quem se aplica a redução da TSU?
Conforme noticiámos, o Governo e os parceiros sociais chegaram a acordo, relativamente ao aumento do salário mínimo nacional, passando este a ser de €505 a partir de 1 de Outubro. Tal...
Salário mínimo nacional aumenta para 505 euros
O Governo chegou a acordo com os parceiros sociais, relativamente à actualização do valor do salário mínimo nacional. Assim, a 1 de Outubro verificar-se-á um aumento de €20, passando o mesmo...
STJ alerta para caos nos tribunais devido aos problemas no Citius
Segundo Fernando Jorge, Presidente do STJ (Sindicato dos Funcionários Judiciais), a situação actual dos tribunais “está um pandemónio”. Em causa, está a utilização da plataforma...
Sobretaxa extraordinária de IRS poderá descer 1% em 2015
Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, tem dado diversas entrevistas a vários órgãos de comunicação social nos últimos dias. Em causa, está a reforma do IRS e a...
AT publica guia de taxas de impostos
Foi disponibilizado, recentemente, no Portal das Finanças, um novo guia elaborado pela AT. Neste documento, estão elencadas todas as taxas de IRS, IRC, IVA, IMT, IMI, IS, IUC, Contribuições...
Paulo Núncio: Reforma do IRS depende do combate à evasão fiscal
Agora que estamos a poucos dias da apresentação do projecto final de reforma do IRS, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, referiu, recentemente, que este reforma dependerá...
Salário Mínimo Nacional poderá aumentar para 505 euros
De acordo com diversos órgãos de comunicação social, no passado dia 12/9, decorreu uma reunião entre associações patronais, UGT e o Governo, com vista a negociar uma subida do Salário Mínimo...
AT demora em cobrar 50 mil coimas de transportes públicos
Tal como mencionámos na Revista Gerente, a partir de Janeiro de 2014, as Finanças passaram a possuir novas competências em matérias de cobranças. Para além das portagens, o Fisco passou a ter...
Arrendamento urbano novamente alterado
O último Conselho de Ministros de 11/9/2014, aprovou uma Proposta de Lei que vai alterar o Regime do Arrendamento Urbano, geralmente conhecido como Lei das Rendas. Esta revisão do diploma...
Publicada alteração ao enquadramento dos Alojamentos Locais
Conforme está prevista, foi publicada uma revisão à legislação que regula os Alojamentos Locais. Trata-se do Decreto-Lei 128/2014 que irá entrar em vigor 90 dias após a sua publicação, ou...
Trabalhadores portugueses no estrangeiro vão ter vantagens no IRS
A Comissão de Reforma do IRS está a estudar o regime fiscal aplicável aos chamados expatriados, ou seja, trabalhadores portugueses que exercem, temporariamente funções no estrangeiro. Conforme...
Segurança Social cobra multa de cerca de €35 devido a dívida de 4 cêntimos
De acordo com informações veiculadas pela agência LUSA, a Segurança Social terá aplicado uma coima, quando está em causa uma dívida de 4 cêntimos (€0,04). Assim, devido a esta dívida, o...