Baixa de IRS e IVA na R. A. Açores
No passado dia 24/2, o Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, anunciou uma redução de impostos. Em causa, está uma baixa do IRS e do IVA na Região Autónoma dos Açores. Ao...
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Declaração voluntária de sacos de plástico leves
A mudança da tributação dos sacos de plástico leves, introduzida pela Reforma da Fiscalidade Verde, deu origem a que os mesmos tivessem de cumprir as regras de introdução no consumo dos...
Projecto de Lei do Enriquecimento Ilícito
No passado dia 27/2, os grupos parlamentares do PSD e do CDS/PP apresentaram um Projecto de Lei relativo à criminalização do enriquecimento ilícito. O diploma, da autoria dos deputados Luís...
Três mil inspectores verificam stocks
Conforme tinha sido anunciado pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, após o fim do prazo de entrega da comunicação dos inventários e da declaração periódica de IVA...
Tributação automóvel: Comissão Europeia processa Portugal
A Comissão Europeia acaba de processar Portugal devido à tributação automóvel em vigor no nosso país. Em causa, estão as taxas de ISV (Imposto Sobre Veículos) aplicáveis à emissão de...
Comissão Europeia: novo plano de combate à evasão fiscal em Março
A Comissão Europeia vai apresentar um novo plano de combate à evasão fiscal no próximo mês de Março. Esta novo plano tem como ponto principal o intercâmbio automático de informações entre...
Facilitado acesso aos incentivos à compra de veículos híbridos plug-in
A Reforma da Fiscalidade Verde voltou a introduzir o incentivo aos veículos em fim de vida. De entre as hipóteses existentes, a que está ter mais procura consiste na troca de uma viatura antiga...
Futuros Inspectores das Finanças desistem do estágio
No ano passado, a Autoridade Tributária lançou um concurso público para admitir 1.000 inspectores tributários. Contudo, esse processo não estará a correr bem, uma vez que há dezenas destes...
Estão de volta os incentivos aos jovens agricultores
No passado dia 12/2 foi publicado uma Portaria (nº31/2015) que regulamenta os apoios aos jovens agricultores. Este tipo de apoios, muito populares nos anos 80 e 90, destina-se a promover o regresso...
Problemas informáticos terão parado contraordenações fiscais
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), durante a semana passada, houve problemas no sistema informático das Finanças. Eu causa, está uma possível paragem das emissões de...
130 mil agricultores poderão beneficiar do novo regime forfetário
De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, o novo regime de IVA forfetário poderá beneficiar 130.000 pequenos agricultores. Este regime destina-se a possibilitar...
Tabelas de retenção na fonte IRS 2015 da R.A. Madeira
No passado dia 10/2, foram disponibilizadas as tabelas de retenção na fonte de IRS, a aplicar em 2015, aos rendimentos de trabalho dependente pagos a contribuintes residentes na Região Autónoma...
Hipermercados fintam imposto sobre os sacos de plástico
Começou ontem, 15/2, a cobrança da taxa de 8 cêntimos + IVA, ou seja 10 cêntimos, relativa aos sacos de plástico leves, no âmbito da Reforma da Fiscalidade Verde. Contudo, na prática, nos...
Prazo para confirmação de facturas alargado até 28/2
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio emitiu um despacho a prorrogar o prazo de confirmação das facturas pelos contribuintes no Portal das Finanças. Assim, em vez da data...
Fatura da sorte vai prolongar-se até ao 1º trimestre de 2016
Os sorteios de automóveis topo de gama para incentivar os contribuintes a solicitar a emissão de factura e a colocação do respectivo NIF vão continuar, pelo menos, até ao 1º trimestre de...
Conselho de Ministros aprovou regime específico para hostels
O último Conselho de Ministros de 5/2 aprovou uma alteração ao regime jurídico dos alojamentos locais. Em causa, está a criação de regras próprias para os hostels. Trata-se de pequenos...
Ministro da Economia prevê filas no aeroporto devido à nova taxa de Lisboa
O Ministro da Economia, Pires de Lima, considera que a nova taxa de entrada no aeroporto de Lisboa vai causar grandes transtornos aos turísticas. Em causa, está uma taxa de 1 euro, aprovada pela...
Publicado novo modelo da Declaração Mensal de Remunerações
No passado dia 30/1, foi publicado um novo modelo da Declaração Mensal de Remunerações (DMR). A nova declaração tem como novidade a inclusão dos “vales educação” e as...
Pequenos agricultores já podem pedir reembolso de IVA
A polémica com o regime de IVA dos pequenos agricultores chegou, finalmente, ao fim, com a implementação prática do novo regime de reembolso forfetário. Conforme noticiámos, anteriormente, em...
Norma transitória para sacos de plástico já em stock
Em face da existência de comerciantes que possuem grandes quantidades de sacos plástico, comprados antes da entrada em vigor da Fiscalidade Verde, foi criada uma norma transitória para que esses...