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Tabelas de retenção na fonte IRS da R. A. Açores

3 Fevereiro 2015
No passado dia 28/1, foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS a aplicar aos rendimentos de trabalho dependente auferidos na Região Autónoma dos Açores (Despacho nº 852/2015)....

Plano da AT 2015-2017 aposta no cruzamento de dados

2 Fevereiro 2015
Foi apresentado o novo Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2015-2017, documento que inclui um conjunto de medidas a implementar pela AT para diminuir a fuga aos...

Finanças não estão a cobrar taxas moderadoras

28 Janeiro 2015
Três anos depois da AT passar a ser a entidade cobradora das taxas moderadoras, a medida ainda nunca foi aplicada. As entidades envolvidas justificam esta não aplicação da lei com problemas no...

OTOC critica tabelas de retenção na fonte

26 Janeiro 2015
O Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas considera erradas as tabelas de retenção na fonte, recentemente publicadas em Diário da República. Segundo o mencionado Bastonário,...

Novo Inspector-Geral de Finanças é Vitor Braz

21 Janeiro 2015
No passado dia 15, foi conhecido o nome do novo Inspector-Geral de Finanças. Na sequência de um processo de recrutamento, de três finalistas, foi seleccionado Vitor Braz. Este novo dirigente...

Lisboa restringe entrada de veículos antigos

20 Janeiro 2015
A nova restrição de acesso de veículos antigos a diversas zonas de Lisboa está a gerar polémica. Assim, desde 15 de Janeiro, há 2 zonas de exclusão: Zona 1 – Interdita a veículos com...

Publicado novo Código do Procedimento Administrativo

14 Janeiro 2015
Depois de vários meses, foi publicado, no passado dia 7/1, o novo Código do Procedimento Administrativo (CPA). Trata-se de um código fundamental para as relações entre os cidadãos e o Estado,...

Fiscalidade Verde: Regras dos sacos de plástico leves

13 Janeiro 2015
No passado dia 31/12, foi publicada uma Portaria (nº286-B/2014), que estipula as normas de introdução do consumo dos sacos de plástico leves, no âmbito da Reforma da Fiscalidade Verde. Este tipo...

Actualização de rendas e preço do metro quadrado

12 Janeiro 2015
No passado dia 30/12, foram publicados os novos critérios de actualização de rendas condicionadas e o preço do metro quadrado de construção para 2015. A Portaria 278-A/2014 fixa os factores de...

Comunicação de inventários está a gerar polémica

12 Janeiro 2015
Decorre até ao final deste mês de Janeiro, o prazo para a comunicação, por via electrónica, à AT dos inventários. Contudo, esta nova regra está a gerar polémica junto das empresas, em face...