Divulgados Modelo 3, Modelo 22 e IES para 2015
Nos últimos dias do ano de 2014, foram divulgados os documentos mais relevantes para 2015. A saber: IES 2015 – Portaria n.º 271/2014; Modelo 22 de IRC – Despacho n.º 15632/2014;...
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Coeficientes de desvalorização de moeda de 2014
Os coeficientes de desvalorização de moeda, relativos a bens e direitos vendidos em 2014 foram publicados no passado dia 30/12/2014, através da Portaria 281/2014. Estes coeficientes são...
Ano Novo, Factura com NIF
O ano de 2015 começou com o envio de 2 emails dirigidos aos contribuintes e às empresas. Essas mensagens salientam a principal mudança ao nível da facturação em 2015. Muitos analistas falam...
Publicados OE2015, Alterações ao IRC, Reforma do IRS e Reforma da Fiscalidade Verde
No passado dia 31/12/2014, conforme esperado, foram publicados os seguintes diplomas que irão marcar o dia a dia dos contribuintes neste ano de 2015 que agora começa: Orçamento de Estado para 2015...
Já é possível solicitar online a compensação de créditos fiscais
O Portal das Finanças anunciou, recentemente, uma nova funcionalidade. Trata-se da possibilidade de um contribuinte solicitar a compensação de créditos fiscais. Assim, se um contribuinte tiver...
Publicados diplomas que alteram normas do arrendamento urbano
No passado dia 19/12, foram publicados três diplomas relativos às normas que regulam o arrendamento urbano (Leis 79/2014, 80/2014 e 81/2014). A Lei 79/2014 introduz um conjunto de alterações ao...
Conselho de Ministros aprovou mudanças no Código das Insolvências
O último Conselho de Ministros de 18/12, aprovou alterações ao Código das Insolvências (CIRE), ao Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial (SIREVE) e ao Código das...
Publicado novo sistema de registo autómovel
No passado dia 15/12, foi publicado um Decreto-Lei (nº 177/2014) que define novas regras no registo de transmissões de propriedade de automóveis. Assim, o novo regime institui um sistema de...
OE2015 já está a ser analisado pelo Presidente da República
De acordo com a página da Assembleia da República, o Orçamento de Estado para 2015 foi enviado para o Presidente da República no passado dia 18/12. Cavaco Silva tem agora até 26/12 para decidir...
Fiscalizados inventários a 10 mil empresas
No passado dia 18/12, as Finanças realizaram uma mega acção de fiscalização, denominada Operação Stocks. Esta acção inspectiva visou verificar os inventários de 10 mil empresas,...
Revista do ano 2014
Código do IRC O ano de 2014 começou com a publicação da reforma do Código do IRC, o qual trouxe uma redução de tributação para as empresas e a reposição do regime simplificado. Pela...
Associação alerta: consumidores irão a Espanha comprar bebidas espirituosas
A ANEBE (Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas), em declarações à agência Lusa, referiu que as consequências do aumento dos impostos sobre o sector no próximo ano podem ser...
Presidente da Comissão satisfeito com versão final da Reforma do IRS
Rui Duarte Morais, que ocupou o cargo de Presidente da Comissão de Reforma do IRS, declarou, no passado dia 11/12, que a versão final do diploma, agora definida, é positiva, tendo merecido um...
Funcionários da AT que investigaram Passos Coelho alvo de processos disciplinares
De acordo com informação do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), 2 funcionários das Finanças estão a ser alvo de processos disciplinares instruídos pelo departamento de auditoria da...
Contribuinte espera há um ano e meio por devolução da AT de 77 mil euros
Desde Abril de 2013, um contribuinte de Fafe está à espera da devolução de €76.808 de impostos indevidamente cobrados pelas Finanças. Neste momento, não está em causa a razão do...
Nova taxa turística em Lisboa está a gerar polémica
No passado dia 11/12, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou uma taxa adicional sobre o turismo na capital, denominada “Taxa Municipal Turística”. A medida teve os votos favoráveis do PS...
Redução do prazo para acumulação de salário e subsídio de desemprego
O Ministro do Emprego, Pedro Mota Soares, anunciou a intenção do Governo em reduzir o prazo a partir do qual um trabalhador com subsídio de desemprego pode acumular este subsídio com um salário....
SEF realizou buscas em gabinetes de contabilidade
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras realizou, recentemente, buscas a escritórios de contabilidade, da zona de Almada, com vista à apreensão de diversa documentação. Em causa, estará a...
Aprovada versão final da Reforma da Fiscalidade Verde
No passado dia 5/12, para além da Reforma do IRS, foi também realizada a votação final global da Reforma da Fiscalidade Verde, a qual aprovou a respectiva Proposta de Lei. Refira-se que este...
Parlamento aprovou versão final da Reforma do IRS
No passado dia 5/12, foi aprovada, na Assembleia da República, a Proposta de Lei relativa à Reforma do IRS, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, com os votos contra do PS e abstenção dos...