Início

Gerente não remunerado queria indemnização por serviços prestados

20 Abril 2023

Enquanto o ciclo noticioso apresenta gestores com ordenados chorudos e grandes indemnizações (basta pensar numa companhia aérea), em contraste, no nosso país, a maioria dos gerentes não é...

Construção civil no estrangeiro: Tickets de combustível e portagens válidos para IRC!

19 Abril 2023

Uma empresa de construção civil realiza serviços no estrangeiro, pelo que, para deslocar os seus veículos, máquinas e funcionários gasta combustível e portagens noutros países da União...

Novas regras da Autorização de Alargamento da Laboração

18 Abril 2023

Quando uma empresa necessita de expandir a sua atividade, a solução mais corrente é a expansão da sua maquinaria e a contratação de mais funcionários. Contudo, a lei da Agenda do Trabalho...

Novo Projeto de Lei prevê eliminação do pagamento da IES

17 Abril 2023

Depois de ter conseguido eliminar a necessidade das empresas indicarem a rede do número de telefone, o partido Iniciativa Liberal apresentou mais um Projeto de Lei (nº714/XV/1ª) dedicado às...

AT está a cortar benefício municipal de IRS!

17 Abril 2023

Os municípios têm direito a receber até 5% do IRS dos contribuintes que são residentes naquele concelho. Contudo, muitas autarquias, prescindem desse direito, ou seja, devolvem parte ou a...

Taxa de 1% para o FCT termina em maio: Para onde vão 660 milhões acumulados?

13 Abril 2023

A partir de 1 de maio, as empresas deixam de ter de realizar o pagamento da taxa de 1% para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT). Como o nome indica trata-se de um fundo destinado a ajudar as...

Transportes: O fim definitivo do Livrete Individual de Controlo. O que o irá substituir a 1/6?

12 Abril 2023

A regulamentação dos transportes tem sofrido várias alterações desde janeiro de 2022, nomeadamente no que respeita ao Livrete Individual de Controlo (LIC). Trata-se de um livrete obrigatório...

AT tributou pai por juros recebidos pelo filho! É possível e não foi um erro do Fisco…

11 Abril 2023

Já se iniciou a entrega da declaração Modelo 3 de IRS. Se depois da entrega a declaração está confirmada e tudo parece correto, anos mais tarde pode chegar uma surpresa, inclusive a cobrança...

Publicado fim da obrigatoriedade de indicar rede dos números de telefone

10 Abril 2023

Na passada 5ª feira, foi publicada uma nova lei (nº14/2023 – ver download abaixo) que elimina uma regra cujo incumprimento implicava uma coima mínima de €1.700 para uma microempresa....

24 dias de compensação para contratos antigos

10 Abril 2023

A nova lei da Agenda do Trabalho Digno publicada na semana passada veio alterar os valores a pagar pelas empresas em caso de cessação dos contratos de trabalho. Contudo, a principal surpresa é que...

Empresa encerrou, mas ainda havia lucros não distribuídos… Qual o IRS?

5 Abril 2023

Quando se dá o encerramento de uma sociedade, verifica-se uma divisão dos valores que mesma possui aos sócios, a qual é designada por “partilha”, conforme as quotas que cada sócio...

Novo dever de comunicação das regras das comissões!

4 Abril 2023

A Agenda do Trabalho Digno já foi publicada e irá entrar em vigor a 1 de maio trazendo mudanças na informação aos trabalhadores. Com efeito, quando um funcionário entra ao serviço, o mesmo tem...

Publicada Agenda do Trabalho Digno – Curso Online inicia-se a 5 de abril às 18h

3 Abril 2023

Hoje, 3/4, após longos meses de discussão no Parlamento, foi finalmente publicada a lei da Agenda do Trabalho Digno (Lei nº13/2023 – ver download abaixo). Trata-se da maior alteração das...

Novo apoio até 12 mil euros para contratação de jovens por €1.330 mês

3 Abril 2023

O Governo apresentou na semana passada aos parceiros sociais um novo apoio de contratação denominado “Avançar” destinado a criar emprego para jovens qualificados até aos 25 anos de...

Governo recua na habitação e dá 0% de IVA nas obras

3 Abril 2023

Após o período de consulta pública, o último Conselho de Ministros de 30/3 aprovou o polémico programa Mais Habitação. Contudo, o Governo recuou nas regras das 2 medidas que mais críticas tem...

Parlamento aprovou reposição dos despejos dos arrendamentos

30 Março 2023

Na passada 6ª feira, 24/3, a Assembleia da República aprovou na generalidade uma Proposta de Lei (nº45/XV) do Governo que revoga 51 leis que foram criadas na altura da pandemia. Entre elas, está...

Finanças podem fazer 2 inspeções à mesma situação?

29 Março 2023

Conforme consta de um caso julgado recentemente pela Arbitragem Tributária, uma empresa foi inspecionada por 2 vezes por serviços diferentes das Finanças. Tal até poderia parecer normal, não...

Mapa de férias: Que faltas afetam a majoração?

28 Março 2023

O prazo para a afixação do mapa de férias está próximo (a data limite é 15/4) e, nesta altura, costumam surgir dúvidas na marcação das mesmas pelos funcionários. Apesar da revisão do...

IVA zero, aumento do subsídio de refeição e novas tabelas de IRS

27 Março 2023

Na passada 6ª feira, 24/3, o Governo anunciou mais um pacote de apoios para combater os efeitos da inflação. Desta vez, em vez de atribuir um pagamento de €125 aos contribuintes, como aconteceu...

Agenda do Trabalho Digno: As principais medidas

27 Março 2023

No próximo Sábado (1/4), vai entrar em vigor a lei da Agenda do Trabalho Digno que constitui o maior conjunto de alterações laborais em muitos anos. Se é certo que tem havido divulgação na...