Início

Mais-valias de emigrantes: Obter o reembolso de 2022

19 Junho 2023
O Orçamento de Estado para 2023 alterou a tributação das mais-valias para os contribuintes não residentes (muitas vezes, emigrantes) que vendam imóveis situados no nosso país. Contudo, havia...

Anúncios de casas de férias com novo controlo!

12 Junho 2023
Os feriados de junho são o ponto de partida para o aluguer de casas e quartos de férias, surgindo anúncios a esse respeito nas mais variadas plataformas e redes sociais. Ora, no passado dia 2/6, o...

Funcionária deu descontos a mais! E agora?

7 Junho 2023
Todos os dias chegam aos tribunais casos de conflitos entre empresas e os seus funcionários. Neste caso, uma diretora comercial e de marketing decidiu dar um desconto de 50% num determinado produto...

Quase 25 mil baixas online num mês! Como verificar?

5 Junho 2023
De acordo com os números revelados pela Direção Executiva do SNS, no primeiro mês da nova medida, 24.770 trabalhadores, solicitaram a chamada “autodeclaração de doença”, ou seja, a...

Devolução do ISV de usados importados vai avançar!

29 Maio 2023
De acordo com vários órgãos de comunicação social, o Tribunal Constitucional rejeitou um recurso das Finanças, o qual era o último travão para milhares de contribuintes terem direito a uma...

Uma empresa insolvente fica dispensada de coimas?

23 Maio 2023
Quando uma empresa tem mais passivos do que ativos sem conseguir cumprir as suas obrigações, diz-se que a mesma está insolvente, ou seja, que a mesma foi à falência. Nessa situação, em regra,...