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Lavandaria automática 24h: Ruído justifica sempre fecho do estabelecimento?

6 Fevereiro 2025

No rés-do-chão de alguns prédios, é comum haver lojas, as quais costumam estar encerradas durante a noite. Contudo, num prédio há uma situação ligeiramente diferente com um lavandaria...

Décadas sem fazer partilhas: E o IRS das mais-valias… Há isenção?

5 Fevereiro 2025

Ainda são bastante comuns os casos em que os herdeiros não realizam as partilhas dos bens, tais como imóveis. Passam-se décadas e décadas… Quando os netos ou até bisnetos querem...

ACT notificou 4 mil empresas: Afinal o que vão ter de fazer?

4 Fevereiro 2025

Afinal, conforme consta do site da ACT, foram cerca de 4 mil (e não 3 mil) as empresas notificadas no mês de janeiro, relativamente às diferenças salariais entre homens e mulheres. Agora,...

Governo vai anular declaração de rendimentos isentos no IRS

3 Fevereiro 2025

Na passada 6ª feira, tanto a Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais como o Ministro das Finanças anunciaram que, afinal, já não será necessário declarar todos os rendimentos isentos ou...

Despedimento de grávidas: Quais as regras?

3 Fevereiro 2025

A Procuradoria Geral da República abriu recentemente um inquérito criminal contra o partido Bloco de Esquerda. Em causa, está o despedimento de 2 funcionárias que, segundo vários órgãos de...

Recebeu sinal para ceder quotas da empresa: Quando há IRS?

30 Janeiro 2025

Tal como nos na venda de imóveis, na cedência de quotas de uma empresa, também pode haver um contrato de promessa de compra e venda e um sinal. Foi o que aconteceu com o proprietário de uma...

Acidente com empilhador sem espelhos nem pirilampo… Pode haver coimas?

29 Janeiro 2025

Apesar de serem utilizados diariamente e por trabalhadores com muita prática, a utilização de empilhadores pode resultar num acidente de trabalho. Foi o que aconteceu numa empresa, em que,...

Alojamento local gerido por empresa: Coeficiente de 10%?

28 Janeiro 2025

Um casal é proprietário de várias frações de um imóvel, pelo que decidiu apostar no setor do turismo, rentabilizando o mesmo como alojamento local (AL). Será possível beneficiar de um...

Publicadas taxas de derrama de IRC: Também há isenções para NIFs específicos

27 Janeiro 2025

As Finanças já divulgaram a tabela com as taxas de derrama de IRC aplicáveis ao exercício de 2024 através de um novo Ofício-Circulado (nº20273). A derrama é uma taxa adicional ao IRC, paga...

Subsídio de refeição vai passar a ser obrigatório?

27 Janeiro 2025

Ao contrário do que acontece na função pública, no setor privado, o pagamento do subsídio de refeição ou de alimentação não é obrigatório. Por esse motivo, só 59% dos trabalhadores do...

Escolheu subsídio para criar próprio emprego: Ajudas de custo originam devolução?

23 Janeiro 2025

Após ter saído de uma empresa, um ex-trabalhador, em vez de receber o subsídio de desemprego todos os meses, optou por outra modalidade para criação do próprio emprego denominada...

OE2025: O que mudou na tributação de imóveis? Disponível atualização do simulador de IMT e IS

22 Janeiro 2025

Para além da redução das taxas do IRC, do novo modelo do IRS Jovem, da descida da tributação autónoma e das alterações ao ISV, o Orçamento de Estado para 2025 trouxe mais mudanças ao nível...

Tem férias por gozar de 2024 mas teve 2 dispensas: Até quando tem de gozar férias?

21 Janeiro 2025

É bastante habitual as empresas admitirem funcionários em setembro. Para além disso, também é usual, na época do Natal e ano novo, a empresa dar alguns dias, como seja 24/12 e 31/12. Ora, estas...

Mais uma ação massiva da ACT! 3 mil empresas notificadas devido a diferenças de salários

20 Janeiro 2025

Na semana passada, a ACT realizou mais uma ação de fiscalização em massa. Desta vez, foram notificadas cerca de 3 mil empresas devido às diferenças salariais entre homens e mulheres....

Pacote de simplificação fiscal: Top 5 das medidas

20 Janeiro 2025

Na passada 5ª feira, 16/1, o Conselho de Ministros aprovou um pacote de medidas intitulado Agenda para a Simplificação Fiscal o qual possui 30 medidas nesta área. As novidades vão desde um maior...

Motorista de pesados reclama horas extra de há mais de 5 anos…

16 Janeiro 2025

O final do ano costuma ser uma altura de entrada e saída de funcionários das empresas. Contudo, quando tal acontece, muitas vezes vigora o ditado “zangam-se as comadres e descobrem-se as...

Faturas de batatas de França escritas à mão: Tribunal valida dedução no IRC!

15 Janeiro 2025

Longe dos gabinetes dos ministérios, a vida real faz-se de situações caricatas como este caso real que chegou à Arbitragem Tributária. Uma empresa dedica-se à importação, exportação,...

Saída por mútuo acordo: Prémio de desempenho fica sujeito a IRS?

14 Janeiro 2025

É bastante comum haver a cessação de um contrato de trabalho por mútuo acordo entre o trabalhador e a empresa. Aliás, nessa situação, há uma vantagem fiscal ao nível do IRS, relativamente à...

Gerentes já podem assinar digitalmente documentos e contratos com certificação do seu cargo sem custos

13 Janeiro 2025

Na sequência da publicação de uma nova Portaria (nº6-C/2025/1) no passado dia 6/1, os gerentes e administradores já têm ao seu dispor uma nova funcionalidade automaticamente e sem custos, no...

IRS Jovem está a gerar confusão: Veja a nossa minuta!

13 Janeiro 2025

Com a entrada em vigor do novo Orçamento de Estado, também entrou em vigor o novo modelo de IRS Jovem. Ora, o mesmo está a causar confusão nas empresas devido à redução da retenção na fonte...