Desconto por patamares de compras: E o IVA?
Durante o recente período de regresso às aulas, várias empresas lançaram promoções de fidelização de clientes baseadas em patamares de compras. Se um cliente fizesse um determinado volume de...
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Saída no período experimental pode ser ilegal? Em que situação?
Em regra, quando uma empresa manda sair um trabalhador durante o período experimental, não há qualquer necessidade de justificações. Contudo, pode haver circunstâncias especiais que tornem...
93 residentes não habituais obtiveram benefícios mesmo tendo dívidas ao Fisco
De acordo com o Tribunal de Contas, as Finanças não estarão a controlar corretamente os contribuintes residentes não habituais, validando-lhes uma taxa mais baixa de IRS, apesar de destes...
Afinal a taxa de IRC só irá descer para 20%!
A última semana foi marcada pelas negociações entre a AD e o PS em torno do Orçamento de Estado para 2025, nomeadamente as chamadas 2 linhas vermelhas estabelecidas pelo PS: o modelo de IRS Jovem...
Transportes nacionais: Suplemento Cláusula 61 afinal é para quem?
Para além da remuneração base, os motoristas de transportes recebem outras componentes salariais, conforme o tipo de trabalho que realizam. Todas essas normas constam do respetivo Contrato...
Caução e IRS: O que acontece quando muda o senhorio?
Para precaver rendas em atraso ou danos causados pelos inquilinos, na maioria dos casos, os senhorios pedem uma caução. Contudo, pode acontecer que o imóvel seja vendido e que haja um novo...
Valor em caixa em falta com taxa de 50%, mas empresa não teve de pagar. Porquê?
Uma inspeção a uma empresa detetou uma situação que, infelizmente, acaba por ser bastante frequente no nosso país. Havia uma divergência entre a contagem física da caixa e o valor...
Senhorios com rendas antigas vão receber média de €216 de compensação
De acordo com os últimos números divulgados pelo Instituto da habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), quase 3 mil senhorios que têm contratos de arrendamento com rendas antigas já pediram...
Salário mínimo, subsídio de refeição e 15º mês
Já decorreu a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social na passada 4ª feira, a qual costuma vários aspetos fundamentais para as empresas para o próximo ano. Em causa, esteve o novo...
Admitir trabalhadores de fora da UE: Como fazer depois do fim da manifestação de interesse?
Conforme foi amplamente noticiado na comunicação social, em junho deste ano, deixou de existir uma modalidade de legalização de emigrantes de fora da União Europeia e do Espaço Económico...
Concluir obras num prédio: Perde-se a isenção de IMT?
As empresas que se dedicam à compra e venda de imóveis beneficiam de isenção de IMT. Contudo, como acontece com qualquer benefício fiscal, há requisitos a cumprir, sob pena que a isenção de...
Pode-se deduzir seguro de saúde apenas para 2 sócios-gerentes?
Diz-se que Portugal é o país das microempresas, conforme as declarações de muitos políticos ao longo dos anos. Para além disso, é bastante comum haver empresas familiares e, mais ainda, as...
Isenção de IMT já beneficiou 900 jovens: Obtenha um simulador de IMT no nosso Webinar
A 1 de agosto entrou em vigor uma das medidas emblemáticas do novo Governo para facilitar o acesso à habitação pelos jovens. Trata-se da isenção de IMT, de Imposto do Selo e de emolumentos na...
Sociedades multidisciplinares baixam tributação!
Para obter os cheques do PRR, foi necessário rever os estatutos de várias ordens profissionais, tais como advogados ou contabilistas certificados. Entre as novidades, houve a criação das chamadas...
Arrendamento: Datas não batem certo com prazo no contrato!
Um engano num contrato de arrendamento pode ter consequências graves para um senhorio. Com efeito, no mundo real, as pessoas erram, por isso, trazemos mais uma situação inspirada num caso...
Carro elétrico: Se cessar a atividade há IVA a pagar?
É cada vez mais frequente a publicidade acerca de carros novos indicar um preço mais IVA, ou seja, apresentar propostas direcionadas não a particulares, mas sim a empresários em nome individual...
Contrato reconhecido a vigilante que estava a “recibos verdes”: Porquê?
Há poucas semanas, um centro comercial foi obrigado pelo Supremo Tribunal de Justiça a considerar um dos seus vigilantes como trabalhador efetivo. Porquê? Em causa, esteve um processo semelhante...
Extinção da taxa dos alojamentos locais publicada com data errada mas já foi corrigida
Na passada 3ª feira, dia 10/9, foi, finalmente, publicado o Decreto-Lei (nº57/2024) que extingue a polémica taxa CEAL (Contribuição Extraordinária sobre os Alojamentos Locais), bem como outras...
Arrendamentos ilegais na mira do Fisco!
Uma recente intervenção da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, revelou que as Finanças vão intensificar o controlo de arrendamentos ilegais. As novas medidas surgem...
Contestar despedimentos: Até quando o trabalhador tem de devolver compensação?
Quando um trabalhador é despedido por extinção do posto de trabalho ou despedimento coletivo, o mesmo recebe uma compensação que, neste momento, corresponde a 14 dias por cada ano de trabalho....