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Não houve escritura por culpa do vendedor! E as mais-valias?

15 Maio 2024

Um contribuinte pensou em trocar de casa, beneficiando de isenção de IRS sobre as mais-valias. Contudo, devido a um atraso na realização da escritura por culpa do vendedor, arrisca-se a pagar...

Empresa pode proibir cachecóis do clube?

14 Maio 2024

Já é conhecido o campeão nacional de futebol, tendo originado festejos em todo o país. Assim, como esse resultado foi conhecido num Domingo, na 2ª feira seguinte, numa empresa, um trabalhador...

Subida da dedução de rendas no IRS e acordo à vista nos escalões

13 Maio 2024

Na passada 4ª feira, 8/5, o Parlamento aprovou, na generalidade, um Projeto de Lei do PS (nº92/XVI/1.ª), relativamente à dedução de rendas no IRS. Em causa, está o aumento progressivo desta...

Mantêm-se restrições aos Alojamentos Locais

13 Maio 2024

Ao contrário do que era expectável, o Parlamento manteve as fortes restrições aos Alojamentos Locais (AL) que constam do Programa Mais Habitação. Com efeito, no passado dia 8/5, o Projeto de...

Cartão de fidelização: Pode-se guardar dados mesmo com pedido de eliminação do cliente

9 Maio 2024

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) passou a ser obrigatório pedir a autorização de clientes consumidores finais para o tratamento desses dados. Para além...

Majoração de férias na construção civil terminou: E as férias já vencidas?

8 Maio 2024

O contrato coletivo da Construção Civil e Obras Públicas foi recentemente alterado, deixando de prever a majoração de férias para os trabalhadores com baixo número de faltas. Que majoração...

ACT fiscalizou registo de ponto! Conheça as regras

7 Maio 2024

Depois de uma denúncia, a ACT abriu um processo de contraordenação contra um banco. Em causa, estavam irregularidades de um novo sistema de registo de ponto que tinha sido implementado. Qual o...

Conselho de Ministros aprovou aumento da consignação para instituições no IRS

6 Maio 2024

O último Conselho de Ministros de 2/5 aprovou mais uma Proposta de Lei em matéria de IRS. Neste caso, há uma alteração da chamada consignação que os contribuintes podem indicar na declaração...

IMI mais baixo do Mais Habitação já produz efeitos

6 Maio 2024

Muitos proprietários vão pagar menos IMI este ano, devido a uma alteração do Programa Mais Habitação. No exemplo da imagem, um casal com 2 filhos, o IMI desce 30 euros. Em causa, está o...

Pode-se mencionar a gorjeta à parte na fatura?

2 Maio 2024

Se antigamente as gorjetas eram pagas com mais umas moedas ou notas na altura do pagamento, atualmente, em especial depois da pandemia, é cada vez mais frequente que pequenos pagamentos sejam...

Importou 2 carros de luxo: Direito a receber 13 mil euros de ISV pagos a mais!

30 Abril 2024

Apesar dos avanços dos últimos anos, as polémicas relacionadas com a cobrança de ISV continuam. Com efeito, continuam a chegar à Arbitragem Tributária casos de liquidações ilegais de ISV,...

Juros de créditos à habitação podem voltar a ser deduzidos no IRS

29 Abril 2024

Apesar de nenhum partido ter votado contra a redução de IRS apresentada pelo Governo (Proposta de Lei 1/XVI/1ª, tanto a versão final dos escalões como outras regras poderão sofrer alterações....

Senhorios aumentam mais de 2%: Sem fiscalização!

29 Abril 2024

Conforme indicamos no Módulo 1 do nosso Curso Online – Programa Mais Habitação, desde 7/10/2023 que há um limite de subida do valor da renda na celebração de novos contratos de...

Reforma do trabalhador caduca contrato? Funcionário quer 4 meses de salário extra!

24 Abril 2024

Após décadas de trabalho, quando um trabalhador se reforma por velhice, pode-se pensar que o mesmo termina, de imediato, a sua relação laboral. Contudo, tal não é assim tão linear, como uma...

Fisco compara ajudas de custo com kms das inspeções dos carros!

23 Abril 2024

O pagamento de ajudas de custo por quilómetro de utilização de automóvel próprio do trabalhador é comum nas empresas. Por se tratar de valores isentos de IRS, há quem abuse desta modalidade...

AT rejeita dedução no IRS de rendas de quartos de trabalhadores deslocados

22 Abril 2024

A conhecida crise na habitação, associada a uma maior mobilidade laboral, tem levado a que muitos funcionários não trabalhem na sua zona de residência mas em outras localidades, alugando um...

Descida do IRS desde janeiro: Quanto por escalão?

22 Abril 2024

O último Conselho de Ministros de 19/4 aprovou uma descida do IRS em todos os escalões exceto no último. Contudo, há várias novidades que importa conhecer comparativamente ao Programa de Governo...

Despedimentos coletivos aumentaram 88%: Em algumas empresas basta despedir 2 funcionários!

18 Abril 2024

De acordo com os últimos dados divulgados pela DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho) nos primeiros dois meses deste ano, verificou-se um aumento de 88%, comparativamente a...

Mais uma inspeção da ACT? Atenção às quotas de trabalhadores com deficiência!

17 Abril 2024

Apesar de ter sido publicada em 2019, só agora a lei das quotas de emprego para trabalhadores com deficiência está causar impacto nas empresas. Tal acontece, porque desde 1 de fevereiro deste ano,...

Filho a estudar nos EUA trabalhou umas horas: Pai tem de declarar no IRS?

16 Abril 2024

Um contribuinte tem um filho de 19 anos a estudar na universidade nos Estados Unidos da América. Como é habitual nesse país, os estudantes costumam realizar pequenos trabalhos. Foi o caso deste...